Ouro Branco · 9 de janeiro de 2026
LEI Nº 2.934, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.934, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Rua dos Bandeirantes, a via conhecida como Rua 04,localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Rural de Campestre, no setor 21, com extensão aproximada em 250 metros, com as seguintes coordenadas:- 20.589483650383134 (Início) e - 43.70911086298721 (Final), no município de Ouro Branco.
Art. 2º – O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 25 novembro de 2025
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal