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Congresso

Ouro Branco · 9 de janeiro de 2026

LEI Nº 2.934, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.934, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua dos Bandeirantes, a via conhecida como Rua 04,localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Rural de Campestre, no setor 21, com extensão aproximada em 250 metros, com as seguintes coordenadas:- 20.589483650383134 (Início) e - 43.70911086298721 (Final), no município de Ouro Branco.

Art. 2º – O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 25 novembro de 2025

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4188, em 9 de janeiro de 2026. Código identificador 265C1FED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.