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Congresso

Ouro Branco · 6 de janeiro de 2021

LEI Nº. 2.446, DE 09 DEZEMBRO 2020.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.446, DE 09 DEZEMBRO 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – ALMA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - ALMA.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 09 de dezembro de 2020.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2918, em 6 de janeiro de 2021. Código identificador 2415C4A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.