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Congresso

Ouro Branco · 12 de janeiro de 2023

LEI Nº. 2.652 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.652 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO OLHAR, DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICANOMUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1°-Fica declarada de utilidade pública a Associação Novo olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência Física de Ouro Branco.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco,09 dejaneiro de 2023

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador-Geral em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3431, em 12 de janeiro de 2023. Código identificador 1FA78634: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.