Ouro Branco · 12 de janeiro de 2023
LEI Nº. 2.652 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.652 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO OLHAR, DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICANOMUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1°-Fica declarada de utilidade pública a Associação Novo olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência Física de Ouro Branco.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco,09 dejaneiro de 2023
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral em Exercício