Ouro Branco · 16 de setembro de 2024
LEI Nº 2.822 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.822 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
autoriza, excepcionalmente, a alteração da data do festival da batata no ano de 2024
A Câmara Municipal de Ouro Branco por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Em caráter excepcional, no ano de 2024, o Festival da Batata poderá ser realizado nos meses de novembro e/ou dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Ouro Branco, 29 de Agosto de 2024
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3855, em 16 de setembro de 2024. Código identificador 16870A03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.