Ouro Branco · 20 de outubro de 2023
LEI Nº. 2.738 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.738 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria Lúcia Barbosa, localizada no Centro do Município de Ouro Branco, com as seguintes coordenadas geográficas: 20º31’19”S43º41’25”W (início) e 20º31’18”S43º41’23”W (fim).
Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco 06 de Outubro de 2023.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador- Geral