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Congresso

Ouro Branco · 20 de outubro de 2023

LEI Nº. 2.738 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.738 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria Lúcia Barbosa, localizada no Centro do Município de Ouro Branco, com as seguintes coordenadas geográficas: 20º31’19”S43º41’25”W (início) e 20º31’18”S43º41’23”W (fim).

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco 06 de Outubro de 2023.

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador- Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3626, em 20 de outubro de 2023. Código identificador 0F161291: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.