Prefeitura de Oratórios · 20 de maio de 2022
LEI Nº 615/2022
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI Nº 615/2022
“Cria o Passeio Municipal Ciclístico e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL Faz saber que a Câmara Municipal de Oratórios aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O evento conhecido como Passeio Municipal Ciclístico se dará anualmente em data de 25 de Outubro, no qual se estabelecerá o percurso de acordo com os organizadores do evento.
Art.2°- São objetivos do Passeio Municipal Ciclístico:
I -Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II -Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III -Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV-promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
V- fomentar a arrecadação de alimentos para família carentes em forma de inscrição no evento.
Art.3º- Quando da divulgação do evento se dará o prazo inicial e final para a realização das inscrições bem como também o regulamento oficial do evento.
Art.4º-A metodologia utilizada para a participação dos ciclistas poderá ser realizada em 2 (duas) etapas:
I-No ato da inscrição o ciclista contribuirá com uma cesta básica conforme regulamento anual e terá direito a um Kit Ciclista Completo que será determinado pela equipe organizadora do evento, juntamente com lanche e almoço.
II- Os ciclistas que não quiserem optar pela doação da cesta básica nos termos do inciso I, poderão optar pelo Kit Básico contendo: medalha, água e lanche.
Art.5º- O evento comportará patrocinadores com finalidade de apadrinhamento da atividade ciclista que terão suas logomarcas nas camisas do evento e o valor arrecadado que se exceder será convertido em cestas básicas para as famílias carentes no município.
Art.6º- A delimitação do percurso será feita pela equipe organizadora daquele ano, sendo que tal percurso será divulgado previamente aos participantes em mesmos canais de divulgação do evento.
Art.7º- Aos participantes do evento que forem previamente inscritos e completarem a prova, caberá aos mesmos receber uma medalha de participação.
Art.8º- Em todo o percurso os participantes terão o auxílio de uma equipe de moto apoio, denominados batedores, que acompanhará os ciclistas.
Parágrafo único: Também se fará presente no percurso os ciclistas - guias denominados “puxador de trilha”, “meio de trilha” e “limpa trilha”, que auxiliará a toda equipe pelo trajeto.
Art. 9º- Entre os pontos de percurso completo e do percurso reduzido, terão 05 pontos de apoio/hidratação, estes equipados com água, suco, frutas e kit de primeiros socorros.
Parágrafo único: Tendo em vista que dois pontos de apoio são exclusivos para o percurso completo, terão no mínimo 02 (duas) pessoas em cada ponto de apoio.
Art.10º- A equipe organizadora em cada ano do evento fará o cronograma de programação para apresentação aos participantes, o que seguirá a seguinte ordem, podendo ser alterado caso haja necessidade:
I-Concentração dos participantes com recepção café da manhã, e entrega do kit (Placa identificação, camisa do evento).
II-Praçal.
III-Saídas do grupo que realizará o percurso completo, reduzido e kids.
IV- Almoço.
V- Entrega da premiação e sorteios se for o caso.
Art. 11º-A Polícia Militar de Minas Gerais será convidada a participar anualmente do evento, tanto na forma de representação de segurança pública bem como também em dualidade aquela sempre foi uma grande parceira e apoiadora das atividades físicas.
Art.12º- Caso os organizadores entendam ser necessário, poderão criar um conselho sem fins lucrativos para que a cada ano venham reunir e discutir idéias sobre o evento, bem como também poderá um participante agir sob função de fiscalizador das etapas do evento e prestação de contas caso seja necessário.
Art.13º -As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações financeiras próprias do evento.
Art.14° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Oratórios, 18 de maio de 2022.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal