Prefeitura de Oratórios · 27 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 696 DE 30 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS, EM DESUSO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS – MG.
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 696 DE 30 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS MÓVEIS, EM DESUSO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS – MG.
LEI MUNICIPAL Nº 696
DE 30 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis, em desuso na Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Oratórios – MG.
O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou projeto de iniciativa da mesa diretora da Câmara municipal de Oratórios, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a doar bens móveis em desuso, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal, sem condições ou encargos, a Prefeitura Municipal de Oratórios – MG.
Art. 2º. Os bens em desuso que serão doados são os constantes no Anexo I desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Oratórios/MG, 30 de abril de 2025
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Relação dos bens móveis a serem doados, com ou sem placas de identificação:
Número
Especificações
Quantidade
1
Placa metal externa com lona de plotagem 3,0m
1
2
Cadeiras giratórias com regulagem, para escritório, acabamento de tecido na cor vermelha
9
3
Impressora HP Laser Jet Pro M125a
1
4
Impressora Nova data
1
5
Impressora HP Deskjet F380
1
6
HP Laser M1120
1