Prefeitura de Oratórios · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2991 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO Nº 2991 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Oratórios e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças;
CONSIDERANDO a importância de assegurar ampla divulgação das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política de Alfabetização, destinado a organizar, sistematizar e fortalecer a comunicação interna e externa das ações relacionadas à alfabetização no Município de Oratórios.
Art. 2º São objetivos do Plano:
I – promover a transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
II – fortalecer o regime de colaboração entre os diversos atores envolvidos no processo de alfabetização;
III – ampliar a participação da comunidade escolar nas ações da política de alfabetização;
IV – divulgar as ações, projetos, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º O Plano será executado durante o ano de 2026, sem prejuízo de sua continuidade e atualização nos exercícios subsequentes, conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização, com o apoio das unidades escolares e dos demais órgãos e parceiros envolvidos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios/MG, 16 de outubro de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Educação de Oratórios/MG
Ano de vigência: 2026
Apresentação
O presente Plano de Comunicação estabelece estratégias de comunicação interna e externa para divulgar e mobilizar os diferentes públicos em torno das ações da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território de Minas Gerais e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sua execução busca assegurar informação acessível, participação social, transparência e registro sistemático das iniciativas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Objetivo Geral
Planejar, executar e monitorar ações de comunicação e mobilização que ampliem o conhecimento, o engajamento e a participação dos diferentes públicos na política de alfabetização, fortalecendo o compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
Objetivos Específicos
Divulgar as ações, os programas e os projetos desenvolvidos no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;
Informar a comunidade escolar e a sociedade sobre as iniciativas, os resultados e as boas práticas relacionadas à alfabetização;
Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças;
Promover o engajamento e a mobilização das unidades escolares e dos profissionais da educação;
Assegurar transparência e ampla divulgação às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
Sistematizar os registros e as evidências das ações de comunicação e mobilização realizadas.
Públicos-alvo
Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação; gestores e coordenadores pedagógicos; professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental; demais profissionais da educação; estudantes; famílias; Conselho Municipal de Educação; parceiros institucionais; e comunidade em geral.
Canais de Comunicação
Para a execução do Plano, poderão ser utilizados os seguintes canais institucionais:
Reuniões presenciais e/ou on-line;
Ofícios, memorandos e demais comunicações oficiais;
Grupos institucionais de WhatsApp;
E-mails institucionais;
Redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação;
Site oficial do Município;
Murais das unidades escolares;
Comunicados impressos ou digitais enviados às famílias.
Periodicidade das ações
Reuniões técnicas: mensalmente;
Comunicados às escolas: sempre que necessário;
Divulgação de ações nas redes sociais: periodicamente, de acordo com as atividades desenvolvidas;
Informativos às famílias: preferencialmente mensais ou sempre que houver informação relevante;
Divulgação de resultados de avaliações e projetos: conforme o cronograma anual da Secretaria Municipal de Educação, observada a proteção dos dados pessoais dos estudantes.
Estratégias de Mobilização
Reuniões com gestores escolares;
Encontros pedagógicos;
Campanhas de incentivo à leitura;
Divulgação de boas práticas desenvolvidas pelas escolas;
Envolvimento das famílias em eventos de leitura e alfabetização;
Divulgação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
Participação em campanhas estaduais e nacionais relacionadas à alfabetização.
Divulgação dos Resultados
Serão divulgados periodicamente:
ações desenvolvidas pelas escolas;
formações realizadas;
projetos de incentivo à leitura;
indicadores de participação;
resultados das avaliações de alfabetização;
registros fotográficos e relatos de experiências exitosas.
A divulgação ocorrerá por meio das redes sociais oficiais, site institucional, reuniões com gestores, reuniões de pais, murais escolares e demais canais institucionais.
Monitoramento
A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a execução do Plano mediante verificação periódica das ações previstas, reunião das respectivas evidências e avaliação do alcance dos públicos. Ao final da vigência, será elaborado relatório sintético contendo as ações realizadas, os canais utilizados, os públicos alcançados, as evidências correspondentes, as dificuldades encontradas e as providências propostas para o ciclo seguinte.
Vigência
Este Plano vigorará durante o ano letivo de 2026, podendo ser atualizado sempre que necessário para atender às demandas da Política Municipal de Alfabetização, da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada