Prefeitura de Oratórios · 20 de abril de 2026
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
O Prefeito de Oratórios, Estado de Minas Gerais, com suporte no Art. 37, inciso II, da
Constituição Federal e no uso de suas atribuições legais, e o Regime Jurídico Estatutário do
Município de Oratórios-MG, torna público o edital de abertura para realização de Concurso
Público destinado ao provimento de cargos efetivos ao quadro de servidores públicos da
Prefeitura Municipal de Oratórios-MG, que regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este edital, contendo o programa e as normas do
certame, pelos diplomas legais e regulamentares em vigor e executado pelo MS CONCURSOS,
supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Oratórios.
1.2 O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do Município de Oratórios,
juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público.
1.2.1 As vagas que surgirem dentro do prazo de validade, previsto neste edital, serão
preenchidas pelos candidatos classificados obedecendo a ordem de classificação da listagem do
resultado final do Concurso Público.
1.3 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da
data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma
vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito do Município de
Oratórios-MG.
1.4 O cronograma deste Concurso Público consta no ANEXO I deste Edital.
1.5 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram-se no ANEXO II deste
Edital.
1.6 Os candidatos aprovados serão convocados conforme necessidade do Município de
Oratórios e estarão subordinados ao regime estatutário e estarão submetidos aos normativos
internos vigentes na data da nomeação, nos termos do artigo, com carga horária de trabalho de
até 40 (quarenta) horas semanais, salvo previsão específica.
1.7 Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas,
obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.
1.8 Todas as publicações até a homologação do resultado do Concurso Público serão
divulgadas no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/, no Jornal Oficial Eletrônico
dos Municípios - Minas Gerais e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios.
1.9 Após a homologação do resultado do Concurso Público, as publicações serão feitas
exclusivamente no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Minas Gerais , e site oficial da
Prefeitura Municipal de Oratórios.
1.10 A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata,
mas, apenas a expectativa de ser contratado segundo as vagas existentes, de acordo com as
necessidades do Município de Oratórios-MG, respeitada a ordem geral de classificação,
observada a opção manifestada pelo candidato no momento da inscrição.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de cargos efetivos
e formação de cadastro reserva do Município de Oratórios, com os requisitos/escolaridade,
número de vagas, salário mensal e jornada de trabalho especificados a seguir:
2.2. Os cargos, atribuições, requisitos, bem como os vencimentos constantes neste Edital
poderão sofrer alterações a qualquer tempo, em decorrência de modificações na legislação
vigente, inclusive por meio de leis municipais supervenientes, não cabendo aos candidatos
quaisquer reivindicações decorrentes dessas alterações.
2.3. As vagas serão distribuídas de acordo com o subitem 2.1 deste Edital e serão
preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de
acordo com a necessidade administrativa do Município de Oratórios.
QUADRO DE VAGAS: CARGO ESCOLARIDADE CH VAGAS TOTAIS VENCIMENTO
CARGO
ESCOLARIDADE
CH
VAGAS
TOTAIS
VENCIMENTO
Assistente Social
(Secretaria de Assistência Social)
Ensino Superior Completo Com Inscrição No Conselho Da Classe Respectivo
30 H
01 + CR
R$ 2.395,52
Assistente Social Nasf
Ensino Superior Completo Com Inscrição No Conselho Da Classe Respectivo
20 H
01 + CR
R$ 1.921,36
Auxiliar Administrativo I
Ensino Fundamental Completo
40 H
08 + CR
R$ 1.740,35
Auxiliar Administrativo II
Ensino Médio Completo
40 H
01 + CR
R$ 2.088,41
Auxiliar De Creche
Ensino Médio Completo
30 H
01 + CR
R$ 2.088,41
Auxiliar De Secretaria
Ensino Fundamental Completo
30 H
02 + CR
R$ 1.740,35
Auxiliar De Serviços Gerais
Alfabetização E Capacidade Física
40 H
08 + CR
R$ 1.621,00
Educador Físico Nasf
Ensino Superior Completo Em educação física e inscrição regular No conselho de classe
20 H
01 + CR
R$ 1.921,36
Enfermeiro
Ensino Superior Na Área Correspondente
Com Registro Na Entidade De Classe Específica
40 H
03 + CR
R$ 3.471,55
Fiscal de Postura
Ensino Médio Completo
40 H
01 + CR
R$ 1.740,35
Fonoaudiólogo
Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe
24 H
01 + CR
R$ 3.509,54
Fisioterapeuta
Ensino Superior Na Área Correspondente Com Registro Na Entidade De Classe Específica
30 H
01 + CR
R$ 4.787,03
Fisioterapeuta Nasf
Ensino Superior Na Área Correspondente Com Registro Na Entidade De Classe Específica
30 H
01 + CR
R$ 4.787,03
Médico PSF Urbano
Ensino Superior Na Área Correspondente Com Registro Na Entidade De Classe Específica
40 H
01 + CR
R$ 20.250,58
Monitor de Ônibus
Ensino Fundamental Completo
40 H
06 + CR
R$ 1.621,00
Motorista I
Ensino Fundamental Completo, CNH Categoria B
40 H
01 + CR
R$ 2.088,41
Motorista III
Ensino Fundamental Completo, CNH Categoria D
40 H
09 + CR
R$ 2.088,41
Nutricionista
Ensino superior completo com registro no conselho da classe competente
20 H
01 + CR
R$ 2.544,41
Nutricionista Nasf
Ensino superior completo com registro no conselho da classe competente
20 H
01 + CR
R$ 2.544,41
Operador De Maquina
Ensino Fundamental Completo, CNH Categoria D + Prova Prática
40 H
02 + CR
R$ 2.900,58
Operador de Motoniveladora
Ensino Fundamental Completo, CNH Categoria D + Prova Prática
40 H
02 + CR
R$ 3.290,19
Operador de Eta
Ensino Médio Completo
40 H
02 + CR
R$ 1.621,00
Operário
Alfabetização e capacidade Física
40 H
18 + CR
R$ 1.621,00
Professor Municipal II Ed. Física
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
01 + CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal II Português
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal II Matemática
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal II História
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal II Geografia
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal II Ciências
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal II Inglês
Ensino Superior Completo na área específica de atuação
24 A
CR
R$ 2.677,10
Professor Municipal I
Ensino Superior Completo em pedagogia ou outra matéria inerente à educação de natureza de 3º grau
24 H
CR
R$ 2.677,10
Psicólogo
Ensino Superior completo com inscrição no conselho da classe respectivo
20 H
02 + CR
R$ 4.050,97
Psicólogo Cras
Ensino Superior completo com inscrição no conselho da classe respectivo
40 H
CR
R$ 4.052,13
Psicólogo NASF
Ensino Superior completo com inscrição no conselho da classe respectivo
20 H
01 + CR
R$ 1.921,36
Servente Escolar
Alfabetizado E Capacidade Física
30 H
17 + CR
R$ 1.621,00
Supervisor Pedagógico
Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar
40 H
02 + CR
R$ 4.605,66
Terapeuta Ocupacional
Ensino Superior em Terapia Ocupacional
20 H
01 + CR
R$ 2.789,89
Técnico de Enfermagem
Ensino médio completo com Habilitação Específica
40 H
05 + CR
R$ 2.088,41
Vigia
Ensino Fundamental Completo
40 H
06 + CR
R$ 1.621,00
* Para os cargos de Professor, a carga horária é referente a quantidade de aulas.
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3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no Concurso Público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento
do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste
edital.
3.7 Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado, em especial
quando os crimes que encejaram a condenação estiverem previsto na Lei Federal nº 11340/2006
(Lei Maria da Penha), Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal
n 13146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
3.8 Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que
se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o
exercício de qualquer função pública.
3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.10. Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos
na Constituição Federal elegislações vigentes, assegurados à hipotese de opção dentro do prazo
estabelecido para a nomeação previsto no Regime Jurídico Estatutário do Município de Oratórios.
3.11. Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos na data da nomeação.
3.12. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de
cargos, na forma do Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal.
3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita
que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para
o cargo por ocasião da posse.
3.14 Cumprir as determinações deste edital.
3.15. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no ítem 3 e,
daqueles que vierem a ser estabelecidos neste Edital, impedirá a nomeação do candidato.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de
que preenche todos os requisitos exigidos.
4.1.1.A inscrição do candidato implicará na aceitação total e incondicional das disposições,
normas e instruções constantes neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
4.1.2. É de responsabilidade do candidato, o preenchimento de todos os campos do
Formulário de Inscrição. Todas as informações prestadas pelo candidato ao inscrever-se no
requerimento eletrônico de inscrição serão de sua inteira responsabilidade, eximindo-se o MS
CONCURSOS e a Comissão Organizadora do Concurso Público de quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta
referente ao cargo pretendido.
4.1.3. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações
prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a
cometer ao preencher o Formulário de Inscrição.
4.1.4. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da inscrição, bem como a
apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de
todos os atos decorrentes, em qualquer tempo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis,
sendo assegurado ao (a) candidato (a) o direito de recurso.
4.2. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que
usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.
4.3. A inscrição e o respectivo valor pago pelo (a) candidato (a) serão pessoais e
intransferíveis.
4.3.1 O pagamento deverá ser efetuado através de Boleto Bancário ou PIX QR Code gerado
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pelo próprio sistema.
4.3.2. Não serão acatados, em hipótese alguma, depósitos feitos em terminais de
autoatendimento, caixa rápido, banco 24 horas ou similares.
4.3.2.1. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito
em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, TED eletrônico, ordem de
pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, ou qualquer outro meio que não
os especificados neste Edital ou fora do período de inscrição.
4.3.2.2. É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o Comprovante de
Pagamento, até a data da validação de sua inscrição.
4.4. No ato da inscrição não se exigirá do (a) candidato (a) cópia de nenhum documento,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade e exatidão dos dados informados no
Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.
4.5 A inscrição efetuada somente será acatada após a comprovação do pagamento da
taxa de inscrição. Para isso o candidato terá que conferir através do site, na seção ÁREA DO
CANDIDATO, 72 horas após a efetivação do pagamento da taxa, se a inscrição foi validada.
4.6 O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do
pagamento de sua taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de
inscrição.
4.7. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, para o mesmo
cargo, as taxas não serão devolvidas. No ato da inscrição, o (a) candidato (a) poderá optar por
dois cargos, desde que as provas sejam aplicadas em turnos distintos. Não será admitida ao (a)
candidato (a) a alteração de cargo/lotação de vagas após a efetivação da inscrição.
4.7.1. Se por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto
bancário da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da internet, na
seção ÁREA DO CANDIDATO, através do site da empresa organizadora,
https://concursos.msconc.com.br/ até a data de vencimento da mesma.
4.7.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, exceto se
o Concurso Público não se realizar por decisão judicial transitada em julgado.
4.7.3. Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identificação:
a) Carteiras expedidas por Secretarias de Segurança Pública, por Comandos Militares,
por Institutos de Identificação, por Corpos de Bombeiros Militares ou por órgãos fiscalizadores
(ordens, conselhos etc.);
b) Passaporte;
c) Certificado de Reservista;
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.
4.8 O valor da taxa de inscrição está de R$ 70,00 para os cargos de nível alfabetizado e
fundamental, R$ 90,00 para os cargos de nível médio ou técnico, e de R$ 120,00 para os
cargos de nível superior.
4.9. Não serão aceitas inscrições por via postal, e-mail ou fax.
4.10. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas
deverá solicitá-las formalmente, no ato da inscrição, indicando, claramente, quais os recursos
especiais básicos necessários.
4.11. O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá
anexar na Área do Candidato até o último dia de inscrição, um requerimento, acompanhado de
atestado médico com a descrição de sua necessidade e especificando o tratamento diferenciado
adequado.
4.12. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida
obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.13. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato
que não as solicitar de acordo com o estabelecido no subitem 4.10.
4.14 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de
horários de provas.
4.15 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal,
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via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas, exclusivamente, nas formas
descritas neste edital, através do site: https://concursos.msconc.com.br/ e encontrar-se-ão
abertas a partir do dia 21/04/2026 ao dia 13/05/2026, até às 23:59 min, sendo o dia
14/05/2026 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de Brasília.
5.2 A MS CONCURSOS e a Prefeitura de Oratórios não se responsabilizarão por solicitação
de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de
comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos
ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de
inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e a
impressão do boleto bancário.
5.3 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no formulário de
inscrição.
5.4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado inscrito neste Concurso Público somente
o candidato que cumprir todas as exigências deste Edital.
5.5. Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição nos cargos com mesmo dia e
horário de prova, o mesmo terá o direito de escolher qual prova irá realizar, estando ciente que
apenas é possível realizar uma prova por turno. Não haverá reembolso para o candidato que
realizar mais de uma inscrição.
5.6 Para inscrever-se neste Concurso Público, o (a) candidato (a) deverá, durante o
período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet,
providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da importância referente à
inscrição descrita no item
4.8 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;
d) o (a) candidato (a) que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de
vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao
término da inscrição. Após esta data o (a) candidato (a) que não efetuar o pagamento da
inscrição ficará impossibilitado de participar do Concurso Público.
5.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o
boleto bancário deverá ser pago no próximo dia útil.
5.8 O (a) candidato (a) deverá conferir, no endereço eletrônico
https://concursos.msconc.com.br/ se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento
processado, conforme o cronograma de datas. Em caso negativo, o (a) candidato (a) deverá
entrar em contato com a MS CONCURSOS, através do e-mail: ms.concursos@yahoo.com de
segunda a sexta-feira, das 08h30 às 15h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido, ou
telefone: (71) 9 9985-0967.
5.9 É da responsabilidade do candidato a confirmação da sua inscrição. O candidato que
não tiver isenção, caso não efetue o pagamento, estará automaticamente excluído do concurso.
5.10 Qualquer pagamento efetuado após o prazo estabelecido no Cronograma previsto
deste Edital será desconsiderado para efeito de inscrição do candidato.
5.11 No ato da inscrição o candidato deverá marcar o campo autorizando o tratamento
dos seus dados pessoais pela MS CONCURSOS - Lei Federal 13.709/18 - LGPD, visando a
operacionalização deste Concurso Público, podendo compartilhá-los com o município de
Oratórios com a finalidade de execução do projeto.
5.12 Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados
no comprovante de inscrição impresso, quanto a nome, número de documento de identidade,
sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da MS CONCURSOS
https://concursos.msconc.com.br/ na Área do Candidato, até o 3º (terceiro) dia após a aplicação
das provas objetivas.
5.13
O (A) candidato (a) que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem
5.12 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
6. DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1.
Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição:
6.1.1.
Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
6.1.1.1.
O candidato inscrito no Cadastro Único que desejar solicitar isenção deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção, informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como preenchendo as informações estabelecidas como obrigatórias e declarando-se membro de “família de baixa renda”.
6.1.1.2.
Não serão aceitos NIS:
a)
Que não estiverem no nome do candidato à vaga, mesmo que dentro da renda per capita familiar dentro do perfil;
b)
Com status inválido e/ou excluído na base de dados do CadÚnico;
c)
Identificado na base do Cadastro Único com renda per capita familiar fora do perfil.
6.1.1.3.
Não serão realizados pedidos de correção do NIS digitado erroneamente.
6.1.1.4.
Não serão aceitas alterações no NIS após a efetivação da inscrição.
6.1.1.5.
Para que o candidato não tenha problemas com indeferimento da solicitação é necessário que indique em sua Ficha de Inscrição os dados cadastrais exatamente como estão no CadÚnico.
6.1.1.6.
Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de concessão da isenção. Portanto, caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.
6.1.1.7.
É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data em que foi incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato conste na base do CadÚnico .
6.1.1.8.
A MS CONCURSOS verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato junto ao órgão gestor do CadÚnico, sendo este um processo automatizado, a MS CONCURSOS não tem autonomia para realizar modificações cadastrais.
6.2.1.
A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” deverá ser enviada/anexada digitalmente (upload) no sistema, conforme modelo constante no Anexo IV.
6.2.1.1.
A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” deverá ser enviada em formato PDF, com no máximo 2 MB, exclusivamente no período conforme previsto no Cronograma para solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2.1.1.1.
A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” enviada após a finalização do prazo citado acima NÃO será aceito.
6.2.1.2.
É de responsabilidade exclusiva do candidato verificar se a autodeclaração de membro de “família de baixa renda” foi devidamente enviada para o sistema da MS CONCURSOS.
6.2.1.3.
A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” que não atender todas as exigências contidas neste tópico e/ou enviado fora do prazo constante no Cronograma não terá validade, ficando o candidato sem direito a isenção da taxa de inscrição.
6.2.1.4.
As digitalizações ilegíveis serão desconsideradas.
6.3.
Na existência de mais de uma solicitação de isenção por um mesmo candidato para mais de um cargo/função, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último.
6.4.
As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará em sua eliminação do Concurso Público, além da aplicação das demais sanções legais.
6.4.1.
A isenção da taxa de inscrição deverá ser pleiteada, conforme previsto no Cronograma e, para tanto, o candidato deverá acessar o site https://concursos.msconc.com.br/ e escolher a opção ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO,
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preencher o formulário gerado (informações obrigatórias), anexar a autodeclaração de família de baixa renda e finalizar sua inscrição.
6.5.
A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/no Diário Oficial da Prefeitura de Oratórios - MG, conforme definida no Cronograma deste Edital.
6.5.1.
Deste indeferimento caberá recurso no prazo estipulado no Cronograma deste Edital.
6.6.
O candidato cuja documentação de isenção do valor da taxa de inscrição for indeferida deverá entrar no site https://concursos.msconc.com.br/ até o último dia válido para inscrição, imprimir o seu boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa.
6.7
Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição em meio diverso ao estabelecido nesse item.
6.8
O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO, terá sua inscrição homologada.
6.9. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação, se verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos do candidato.
7. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1.
Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas para portadores de necessidades especiais, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga, conforme decreto nº 9.508, de 24 de Setembro de 2018.
7.2.
O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e ao local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
7.2.1.
De acordo com a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e o art. 37 do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
7.3.
Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais e deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, no §1º do art. 1º da lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), e as contempladas no enunciado nº 377 da súmula do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas aos deficientes”
7.3.1.
Os candidatos que se apresentarem como portadores de necessidades especiais deverão no ato da inscrição, optar para concorrer às vagas especiais. Os mesmos deverão anexar através do endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ na Área do Candidato, laudo médico original, digitalizado, em formato PDF, e emitido nos últimos 6 (seis) meses, contados da data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando também seu nome, documento de identidade (RG), número de CPF e vaga para a empresa organizadora. Ainda, é imprescindível que o candidato torne explícito no sistema de inscrição que deseja concorrer às vagas reservadas a essas pessoas.
7.4.
As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o Cargo/Função.
7.5.
A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do (a) candidato (a) deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/função, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
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7.5.1.
No ato da inscrição, o (a) candidato (a) com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
7.6.
O (A) candidato (a) com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos nos itens 4 e 5 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a)
informar se possui deficiência;
b)
selecionar o tipo de deficiência;
c)
informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID da sua deficiência;
d)
informar se necessita de condições especiais para a realização das provas.
7.7.
A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.8.
Os (As) candidatos (as) que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no item 7.7 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados (as) pessoas com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7.8.1.
O (A) candidato (a) com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato (a) de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
7.9.
Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os (as) candidatos (as) com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos (as), no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e todas as demais normas de regência do Concurso Público.
7.10.
A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo (a) candidato (a) com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela MS CONCURSOS.
7.11.
Os (As) candidatos (as) que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoas com deficiência, e forem aprovados (as) /classificados (as) na 1ª Etapa (Provas Objetivas) do Concurso Público, serão convocados (as) para se submeter à perícia oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do município de Oratórios, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não.
7.12.
Os (As) candidatos (as) deverão comparecer à perícia oficial promovida por equipe multiprofissional, munidos (as) de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
7.12.1.
Os (As) candidatos (as) que, por ocasião da perícia oficial de que trata o Subitem 7.13, não apresentarem laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 6 (seis) meses, contados da data da publicação deste Edital, perderão o direito às vagas reservadas aos (as) candidatos (as) em tais condições.
7.12.2.
O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo município de Oratórios por ocasião da realização da perícia oficial.
7.12.3.
Os (As) candidatos (as) convocados (as) para a perícia oficial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
7.13.
Será excluído da lista específica o (a) candidato (a) que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da perícia oficial, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência.
7.13.1.
Para figurar apenas na lista de ampla concorrência no resultado final, o (a) candidato (a) não deficiente ou ausente na perícia oficial deverá estar dentro da pontuação e classificação mínima exigida, conforme convocação da etapa posterior às provas objetivas,
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observadas as exigências de ampla concorrência deste edital.
7.13.2.
O (A) candidato (a) que não estiver dentro da pontuação e classificação mínima exigida conforme subitem 7.14.1, estará eliminado (a) do Concurso Público.
7.13.3.
O (A) candidato (a) cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições dos cargos/funções será eliminado (a) do Concurso Público.
7.14.
Não havendo candidatos (as) com deficiência, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos (as) aprovados (as), respeitada a ordem de classificação.
7.15.
Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato (a) com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
7.16.
Após a nomeação do (a) candidato (a), a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo em caso de agravamento daquela, imprevisível à época do provimento do cargo/função, ou em caso de alteração da legislação pertinente.
7.17.
O (A) candidato (a) com deficiência, se aprovado (a) e classificado (a) neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
7.18.
No período de noventa dias, a contar da data da posse, equipe multiprofissional de responsabilidade do município de Oratórios verificará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/função e a deficiência apresentada pelo (a) candidato (a). Constatada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo/função o servidor podera ser exonerado, mediante prévio processo administrativo disciplinar.
8. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS
8.1.
DAS LACTANTES
8.1.1.
Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso Público, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.
8.1.2.
A candidata que seja lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição, para a adoção das providências necessárias, no próprio formulário de inscrição.
8.1.3.
Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.
8.1.4.
Poderá haver compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, caso necessário, num prazo máximo de 30 minutos.
8.1.5.
Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.
8.1.6.
A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público.
8.1.7.
A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” da MS Concursos, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.
8.1.8.
A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.
8.1.9.
A MS CONCURSOS não disponibilizará acompanhante para guarda/cuidado de criança.
8.2.
DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS, CONDIÇÕES ESPECIAIS OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS
8.2.1
Será assegurado aos(às) candidatos(as) com deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, bem como outras condições específicas devidamente comprovadas por relatório médico ou laudo técnico, o direito à realização de provas adaptadas, tempo adicional e demais ajustes razoáveis, nos termos da legislação vigente.
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8.2.2
Consideram-se ajustes razoáveis, dentre outros, conforme a necessidade individual do candidato e a viabilidade operacional do certame:
I – tempo adicional para realização das provas;
II – prova em formato ampliado, simplificado ou com diagramação diferenciada;
III – sala individual ou com menor número de candidatos;
IV – utilização de recursos assistivos permitidos;
V – demais adaptações necessárias para garantir a igualdade de condições na realização das provas.
8.2.3
A solicitação de atendimento especial deverá ser realizada no ato da inscrição, mediante preenchimento de formulário próprio, com a anexação de relatório médico ou laudo, emitido por profissional legalmente habilitado, que descreva a condição apresentada e as adaptações necessárias.
8.2.4
O laudo ou relatório médico deverá conter, obrigatoriamente, identificação do profissional emissor, número de registro no respectivo conselho de classe, data de emissão e descrição objetiva da condição e das necessidades do candidato.
8.2.5
A concessão das condições especiais não implica tratamento privilegiado, destinando-se exclusivamente a assegurar condições de igualdade material entre os candidatos.
8.3.
Os (As) candidatos (as) que não atenderem aos dispositivos mencionados no Capítulo 8 deste Edital, não terão a prova e/ou condições especiais atendidas.
8.4.
A solicitação de atendimento especial será concedida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
9.DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
9.1. O Concurso Público de que trata este Edital será composto da seguinte etapa:
Etapa
Prova
Caráter
1ª
Prova Objetiva
Classificatório e Eliminatório
2ª
Prova de Títulos
Classificatório
3ª
Prova Prática (Operador de Máquina e Operador de Motoniveladora).
Eliminatório
10. DAS PROVAS OBJETIVAS
10.1As provas objetivas serão constituídas conforme o quadro a seguir:
ESCOLARIDADE
ÁREA DE CONHECIMENO
Nº DE QUESTÕES
PESO
NOTA MÁXIMA
Comum aos Cargos de Nível Alfabetizado
Língua Portuguesa
10
4,0
40,0
Raciocínio Lógico/Matemática
10
2,0
20,0
Conhecimentos Gerais/Atualidades
10
4,0
40,0
TOTAL
30
100,0
ESCOLARIDADE
ÁREA DE CONHECIMENO
Nº DE QUESTÕES
PESO
NOTA MÁXIMA
Comum aos Cargos de Nível Fundamental
Língua Portuguesa
10
4,0
40,0
Raciocínio Lógico/Matemática
10
2,0
20,0
Conhecimentos Gerais/Atualidades
10
4,0
40,0
TOTAL
30
100,0
ESCOLARIDADE
ÁREA DE CONHECIMENO
Nº DE QUESTÕES
PESO
NOTA MÁXIMA
Comum aos Cargos de Nível Médio
Língua Portuguesa
10
3,0
30,0
Raciocínio Lógico/Matemática
5
2,0
10,0
Noções de Informática
5
4,0
20,0
Conhecimentos Gerais/Atualidades
10
4,0
40,0
TOTAL
30
100,0
ESCOLARIDADE
ÁREA DE CONHECIMENO
Nº DE QUESTÕES
PESO
NOTA MÁXIMA
Comum aos Cargos de Nível Médio Técnico
Língua Portuguesa
10
3,0
30,0
Raciocínio Lógico/Matemática
5
2,0
10,0
Noções de Informática
5
4,0
20,0
Conhecimentos Específicos
10
4,0
40,0
TOTAL
30
100,0
ESCOLARIDADE
ÁREA DE CONHECIMENO
Nº DE QUESTÕES
PESO
NOTA MÁXIMA
Comum aos Cargos de Nível Superior
Língua Portuguesa
5
3,0
15,0
Raciocínio Lógico/Matemática
5
3,0
15,0
Conhecimentos Gerais/Atualidades
5
3,0
15,0
Noções de Informática
5
3,0
15,0
Conhecimentos Específicos
10
4,0
40,0
TOTAL
30
100,0
10.2.
A Prova Objetiva será composta por questões de Múltipla Escolha distribuídas pelas provas, conforme quadro constante do item 10.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas e com uma única resposta correta.
10.2.1.
A Prova Objetiva de todos (as) os (as) candidatos (as) será corrigida por meio de leitura ótica.
10.2.2.
Será considerado (a) aprovado (a) na Prova Objetiva o (a) candidato (a) que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, conforme quadro do item.
10.3.
Será excluído do Concurso Público candidato (a) que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação nos termos do item 10.2.2.
11 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
11.1.
As aplicações das Provas Objetivas estão previstas para o dia 07/06/2026 e serão realizadas no Município de Oratórios-MG.
11.2.
A duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas, sendo responsabilidade do (a) candidato (a) observar o horário estabelecido.
11.3.
O cartão de convocação para as provas objetivas contendo o local, a sala e o horário de realização serão disponibilizados no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/. Caso o número de candidatos (as) inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas a MS CONCURSOS, reservam-se no direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses (as) candidatos (as).
11.4.
Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as Provas Objetivas. A data, o horário e o local da realização das Provas Objetivas serão disponibilizados conforme o subitem 1.
11.5.
Havendo alteração da data prevista da prova, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do (a) candidato (a).
11.6.
Os (As) candidatos (as) deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes dos fechamentos dos portões para realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e cartão de convocação para as provas.
11.6.1.
Será eliminado (a) deste Concurso Público, o (a) candidato (a) que se apresentar após o fechamento dos portões.
11.6.2.
Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-ministros Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação. A não apresentação de qualquer desses documentos, não dará direito ao (a) candidato (a) de fazer a prova.
11.6.2.1
O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do (a) candidato (a).
11.6.2.2
Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
11.6.2.3
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido ao procedimento de identificação especial, compreendendo coleta de: foto, dados pessoais, assinatura e impressão digital em formulário específico.
11.6.3.
O comprovante de inscrição e cartão de convocação para as provas não terão validade como documento de identidade.
11.6.4.
Não será permitido ao (a) candidato (a) prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinado pela MS CONCURSOS.
11.6.5.
O (A) candidato (a) não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.
11.7.
É de exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao (a) candidato (a) visitar o local de realização das provas com antecedência.
11.8.
Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
(a) candidato (a).
11.9.
O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do (a) candidato
(a) e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.
11.10.
O (A) candidato (a) que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
11.10.1.
A inclusão de que trata o subitem 11.10 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.
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11.10.2.
Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do (a) candidato (a) será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
11.11.
O (A) candidato (a) deverá por sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.
11.12.
Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o (a) candidato (a) não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
11.13.
Depois de identificado e instalado, o (a) candidato (a) somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
11.14.
Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, Pager, bip, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os(as) candidatos(as) ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido anotação de informações relativas a suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará eliminação do (a) candidato (a).
11.14.1.
Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos (as) candidatos (as), enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
11.14.2.
No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o (a) candidato (a) será eliminado (a) do Concurso Público.
11.14.3.
O (A) candidato (a) que, durante a realização da prova, for encontrado (a) portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 11.14, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado (a) do Concurso Público.
11.14.4.
É vedado o ingresso de candidato (a) na sala de prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte.
11.14.5.
Demais pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos (as) candidatos (as) no local da prova, não se responsabilizando a MS CONCURSOS, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.
11.15.
A MS CONCURSOS recomenda que o (a) candidato (a) leve apenas o documento original de identidade, caneta de tinta azul ou preta em material transparente, para a realização das provas.
11.16.
Os (As) candidatos (as) com cabelos longos poderão ser submetidos à averiguação para conferência de dispositivos eletrônicos.
11.17.
Será fornecido ao (a) candidato (a) a Folhas de Respostas personalizada com os dados do (a) candidato (a), para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.
11.18.
O (A) candidato (a) deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, data de nascimento e número do documento de identidade.
11.19.
Somente serão permitidos a transcrição das respostas na Folha de Respostas das Provas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, que será o único documento válido para a correção, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos (as) candidatos (as) com deficiência.
11.20.
O (A) candidato (a) não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas das Provas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.
11.21.
Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do (a)
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candidato (a), devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.
11.22.
Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
11.23.
O (A) candidato (a) não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.
11.24.
O preenchimento da Folha de Respostas das provas será de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.
11.24.1 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas, será atribuída nota 0 (zero) à questão objetiva:
a)
marcada com a alternativa incorreta;
b)
com mais de uma alternativa assinalada;
c)
sem alternativa assinalada;
d)
com emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu;
e)
cuja(s) resposta(s) foi(foram) preenchida(s) a lápis;
f)
cartão de resposta sem assinatura.
11.25.
O (A) candidato (a) poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.
11.26.
As instruções que constam no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela MS CONCURSOS durante a realização das provas complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo (a) candidato (a).
11.27.
Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido ao (a) candidato (a) ausentar- se da sala exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início da prova, desde que acompanhado (a) de um Fiscal. O (A) candidato (a) que, por qualquer motivo, não retornar à sala será automaticamente eliminado (a) do Concurso Público.
11.28.
Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.
11.29.
Somente será permitido ao (a) candidato (a) retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões devidamente preenchidos e assinados, ao fiscal de sala.
11.30.
Somente será permitido ao (a) candidato (a) retirar-se da sala com o caderno de questões, após transcorrido o tempo de 2 (duas) hora de seu início.
11.30.1.
O (A) candidato (a) que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 11.30, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
11.31.
Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela MS CONCURSOS.
11.32.
Ao terminarem as provas, os (as) candidatos (as) deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.
11.33.
No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.
11.34.
O candidato que, por qualquer motivo seja transferido para atendimento médico fora do local de prova, não poderá regressar para término de prova, implicando assim, na sua eliminação do Concurso Público.
11.35.
O Gabarito preliminar das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico da MS CONCURSOS: https://concursos.msconc.com.br/ em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua aplicação.
11.36.
O espelho da Folha de Respostas do (a) candidato (a) será divulgado no endereço: https://concursos.msconc.com.br/ caso o candidato solicite, e apenas durante o prazo recursal.
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Somente o próprio candidato poderá solicitar aceso a sua folha de respostas.
11.37.
Será eliminado (a) o (a) candidato (a) que:
a)
apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;
b)
não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
c)
não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.6.2 deste Edital;
d)
ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem 11.30 deste Edital;
e)
Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;
f)
for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, Pager entre outros, ou deles que fizer uso;
g)
lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
h)
não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o subitem 11.30 deste Edital;
i)
fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
j)
ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questões;
k)
não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas;
l)
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso Público;
m)
não permitir a coleta de sua assinatura;
n)
recusar a se submeter ao sistema de detecção de metal;
o)
fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;
p)
desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro (a) candidato;
q)
perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;
r)
tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
s)
recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;
t)
deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pelo MS CONCURSOS.
u)
deixar de assinar o cartão de respostas.
11.38.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta do seu local de prova, teste ou exame e o comparecimento nas datas e horários determinados.
11.39.
O candidato deverá comparecer ao local designado para prova com antecedência mínima de 1h do horário estabelecido para fechar os portões.
11.40.
Os portões de acesso aos locais de prova, no turno da manhã, serão abertos às 07h e fechados às 07h45min. (Horário de início das Provas 08h00 - Horário de Brasília). No turno da tarde os portões de acesso aos locais de prova, serão abertos às 13h e fechados às 13h45min (Horário de início das Provas 14h00 - Horário de Brasília). Após o fechamento dos portões não será permitido o ingresso de candidatos não se levando em conta o motivo do atraso.
12 DA PROVA DE TÍTULOS
12.1
Serão avaliadas as Prova de Títulos dos (as) candidatos (as) habilitados (as) na Prova Objetiva de nível superior, ficando os demais candidatos (as) eliminados (as) desta etapa do Concurso Público para todos os efeitos.
12.2
A atribuição de pontos aos títulos será realizada aos candidatos que,
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comprovadamente, tiverem qualificação técnica prévia e demais itens conforme tabela de pontuação.
12.3
Os candidatos deverão anexar cópia autenticada ou documento com autenticação digital em frente e verso dos documentos a serem considerados para Avaliação de Títulos no prazo estipulado no cronograma do Concurso Público. Os mesmos deverão ser anexados através do endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ na ÁREA DO CANDIDATO. Os candidatos deverão apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos a serem considerados para a Avaliação de títulos também no momento da convocação pelo Município de Oratórios sob pena de ser desclassificado do Concurso Público.
12.4
Os candidatos que não anexarem os documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no cronograma deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
TÍTULO
MÁXIMO
DE
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
MÁXIMO POR ITEM
Certificado de Pós-Graduação – Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, na área específica que concorre – exceto para os cargos em que a pós graduação é exigida para habilitação no cargo.
01 (UM)
02 (DOIS) PONTOS
02 (DOIS) PONTOS
Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, relacionado a área específica que concorre.
01 (UM)
03 (TRÊS) PONTOS
03 (TRÊS) PONTOS
Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, relacionado a área específica que concorre.
01 (UM)
05 (CINCO) PONTOS
05 (CINCO) PONTOS
12.5
Os pontos atribuídos aos títulos serão considerados exclusivamente para efeito de classificação, sendo somado à nota da prova objetiva.
12.6
Não serão aceitos títulos enviados por fax.
12.7
Em hipótese alguma serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital.
12.8
Os títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.
12.8.1
Não serão analisados os documentos referentes à fase de PROVA DE TÍTULO que:
a)
não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação para entrega de títulos;
b)
não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade;
c)
não tenham sido apresentados em frente e verso, quando exigível;
d)
não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados;
e)
não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso;
f)
não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição emitente do documento;
g)
não contenham o nome completo do candidato;
h)
não contenham a data de emissão do documento;
i)
não contenham a assinatura e o nome do emitente.
j)
não seja apresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível;
k)
não estejam legíveis;
l)
não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;
m)
não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando
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emitidos em língua estrangeira;
12.9
Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o (a) candidato
(a)
terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, o candidato será excluído deste Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
13
DA PROVA PRÁTICA
13.1
Haverá prova prática para os cargos descritos no subitem 9.1 deste edital.
13.1.1
A Prova Prática é de caráter eliminatório, e será aplicada somente aos candidatos inscritos no cargo e que foram aprovados nas provas objetivas.
13.1.2
A Prova Prática para os cargos citados no subitem.
13.2 constará execução de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e será avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.
13.2.1 A avaliação da Prova Prática dar-se-á através dos conceitos APTO ou INAPTO.
13.2.2 A Prova Prática valerá 100 (cem) pontos e será considerado APTO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos.
13.2.3 Serão utilizados na execução da prova prática máquinas de acordo com o cargo escolhido pelo candidato.
13.2.4 O candidato que obtiver o conceito INAPTO será eliminado do Concurso Público.
13.2.5 A Prova Prática será avaliada observando-se os seguintes critérios por máquinas e/ou equipamentos operados.
a) Verificação da Máquina/equipamento antes de seu funcionamento: 10 pontos.
b) Conhecimento sobre o funcionamento da Máquina/equipamento: 10 pontos.
c) Desempenho na condução da Máquina/equipamento: 70 pontos.
d) Desempenho no estacionamento da Máquina/equipamento: 10 pontos.
,13.2.6 Avaliar-se-á quanto à prova prática a capacidade, atenção e percepção dos candidatos no trato das questões ligadas à sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurança no trabalho.
13.2.7 Não haverá segunda chamada da prova Prática por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.
13.2.8 O candidato que faltar à Prova Prática será eliminado do Concurso Público.
13.2.9 Para submeter-se à Prova Prática, o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido no item 2.1 deste Edital, não sendo aceitos protocolos ou declarações.
13.2.10 Serão convocados para realizar a prova prática os candidatos devidamente aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo de 03 (três) vezes o número de vagas para cada cargo. Havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nessas condições, também serão convocados.
14 DOS RECURSOS
14.1
O prazo para interposição de recurso será de acordo com o cronograma, em dias úteis no horário das 8 horas do primeiro dia às 23h:59min, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso, contra as seguintes situações:
a)
Inscrição das Pessoas com Deficiência, pedidos de isenção e pedidos de condições especiais para realização da prova.
b)
às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;
c)
ao resultado e classificação provisória da prova objetiva;
d)
do resultado provisório da prova de títulos;
14.2
Para os recursos previstos do subitem 13.1, o (a) candidato (a) deverá acessar o endereço eletrônico da MS CONCURSOS, https://concursos.msconc.com.br/, acessar a Área do Candidato com login e senha, ir no campo de recurso e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso transmitindo-o eletronicamente.
14.2.1
A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio eletronicamente e do número de protocolo gerado, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.
14.3
Os recursos transmitidos devem seguir as seguintes determinações:
a)
ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo (a) candidato (a) para fundamentar seu questionamento;
b)
apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
14.4
Para situação mencionada no subitem 13.1, alínea “b” deste Edital, cada candidato (a) poderá interpor apenas um recurso por questão, devidamente fundamentado.
14.5
Serão indeferidos os recursos que:
a)
não estiverem devidamente fundamentados;
b)
não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c)
estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
d)
forem enviados fora do prazo estabelecido;
e)
apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso; apresentarem contra terceiros;
f)
apresentarem em coletivo;
g)
o teor desrespeite a banca examinadora;
h)
apresentem argumentação idêntica a constante em outro (s) recurso (s).
14.6
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 13.1 deste Edital.
14.7
Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos (as) os (as) candidatos (as) que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os (As) candidatos (as) que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
14.8
Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
14.9
No que se refere ao subitem 13.1, alíneas “c” a “e”, se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação, prevalecerá a nova análise, alterando o resultado inicial obtido para um resultado superior ou inferior para efeito de classificação.
14.10
Na ocorrência do disposto nos subitens 13.7, 13.8 e 13.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do (a) candidato (a) que não obtiver a nota mínima exigida.
14.11
Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.
14.12
A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.13
Após análise dos recursos, será publicado no endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/ apenas a decisão de deferimento ou indeferimento. Não serão encaminhadas respostas individuais aos (as) candidatos (as).
15 DO RESULTADO FINAL
15.1
Será considerado (a) classificado (a) neste Concurso Público candidato (a) que obtiver a pontuação mínima exigida e habilitado (a) nos termos deste Edital.
15.2
A nota final dos (as) candidatos (as) classificado (as) neste Concurso Público será igual ao total de pontos obtidos, conforme as etapas, que definirá a ordem de classificação.
15.3
Havendo igualdade de pontos na nota final terá preferência sucessivamente, o candidato que:
I
- Terá preferência na classificação o candidato, que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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II
- Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, o candidato que obtiver maior aproveitamento na prova específica.
III
- Obtiver maior aproveitamento na prova de português.
IV
- Obtiver maior aproveitamento na prova de conhecimentos gerais.
V
- Tiver a idade mais elevada.
VI
- Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
15.3.1
O Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais, site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios e disponibilizado no site da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/ onde constarão as notas finais dos (as) candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as), por ordem decrescente de nota final, assim como a classificação por eles obtida.
15.3.2
O (A) candidato (a) não aprovado (a) /classificado (a) nos termos deste Edital será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.
16 DA HOMOLOGAÇÃO
16.1
Após a homologação do resultado final do Concurso Público, o Municipio de Oratórios poderá convocar os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Concurso Público, a critério da administração, por ordem de classificação final e por opção de cargo, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais : , e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios.
17 DA CONVOCAÇÃO
17.1
A convocação dos (as) candidatos (as) será feita através no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais : e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios e enviada por correio, com Aviso de Recebimento (AR).
17.1.1
No ato da admissão, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:
a)
Cédula de Identidade (CÓPIA);
b)
Cartão do CPF (CÓPIA);
c)
Título Eleitoral (CÓPIA);
d)
Cópia da Carteira de Trabalho (página inicial e verso) (CÓPIA);
e)
Cartão do PIS/PASEP (CÓPIA);
f)
Comprovante de Quitação com o Serviço Militar (homens) (CÓPIA);
g)
Certidão de Quitação Eleitoral;
h)
Certidão de nascimento ou casamento (CÓPIA);
i)
CPF do cônjuge (CÓPIA);
j)
CPF dos pais (CÓPIA);
k)
Certidão de nascimento dos filhos e/ou CPF dos filhos maiores de 18 anos (CÓPIA);
l)
Comprovante de endereço atualizado (conta de água ou luz), nominal ao candidato. Em caso de comprovante nominal inexistente, apresentar Declaração do proprietário do imóvel, com FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, juntamente com comprovante de residência;
m)
Foto 3x4 recente;
n)
Declaração de não acúmulo de cargo, de não exercício de atividade incompatível com a atividade funcional, e de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal (RECONHECIDO FIRMA EM CARTÓRIO);
o)
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio (RECONHECIDO FIRMA EM CARTÓRIO);
p)
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
q)
E demais documentos exigidos no ato de Convocação.
17.1.2
No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1. e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “q” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo impedido de tomar posse aquele que não os apresentar, com consequente publicação de ato
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tornando sem efeito sua nomeação.
17.1.3
Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado, deverá apresentar os documentos/exames exigidos no ato da convocação para avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental, e caso seja considerado inapto para exercer a função, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga.
17.2
A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o (a) candidato (a) do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
17.3
A falta de entrega de qualquer dos documentos especificados no item 16.1.1 impedirá a nomeação do (a) candidato (a).
17.4
O candidato aprovado poderá solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação, no prazo fixado no subitem 16.4 do presente edital.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1
É de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) acompanhar todos os atos, etapas e convocações referentes ao presente certame, na página do Concurso Público, endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/, e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais , e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios.
18.2
O (A) candidato (a) deverá consultar o endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação do resultado.
18.3
Após a homologação do resultado os atos serão divulgados no endereço eletrônico da MS CONCURSOS: https://concursos.msconc.com.br/, e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios.
18.4
Correrão por conta exclusiva do (a) candidato (a) quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.
18.5
Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no site oficial do Município de Oratórios e divulgadas no endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/, e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais, e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios.
18.6
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao (a) candidato (a), valendo, para esse fim, os resultados publicados no Site Oficial do Município de Oratórios e no endereço eletrônico: https://concursos.msconc.com.br/.
18.7
Não será feita nenhuma comunicação aos candidatos através de outro meio que não sejam o site oficial do Município de Oratórios, meios de comunicação oficial do Município e no site da Empresa Organizadora.
18.8
Todos os atos pertinentes a este Concurso Público, serão divulgados através da Internet nos sites: https://concursos.msconc.com.br/, e e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios ficando disponibilizado até 06 (seis) meses após a sua conclusão.
18.9
Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos (as) os (as) candidatos (as), não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.
18.10
A MS CONCURSOS não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
18.11
Não serão fornecidas provas relativas a concursos públicos anteriores.
18.12
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o (a) candidato (a) se utilizado de processo ilícito, sua (s) Prova (s) será (ao) anulada (s) e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
18.13
A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a
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nomeação do (a) candidato (a), em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
18.14
Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.10 deste Edital, o (a) candidato (a) estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.
18.15
O (A) candidato (a) é responsável pela atualização dos dados, inclusive do endereço residencial, durante a realização do Concurso Público junto ao MS CONCURSOS, e após a homologação do resultado, junto ao Município de Oratórios.
18.15.1
A alteração/atualização do endereço do (a) candidato (a) deverá ser feita através do site https://concursos.msconc.com.br/, na Área do Candidato, em edital dados.
18.16
A não atualização poderá gerar prejuízos ao (a) candidato (a), sem nenhuma responsabilidade para a MS CONCURSOS e para o município de Oratórios.
18.17
A MS CONCURSOS e o Município de Oratórios não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao (s) candidato (a) decorrentes de:
a)
Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b)
Endereço residencial desatualizado;
c)
Endereço residencial de difícil acesso;
d)
Correspondência devolvida pela Executora de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
e)
Correspondência recebida por terceiros.
18.18
As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente pela MS CONCURSOS e Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Oratórios, no que tange à realização deste Concurso Público.
18.19
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/, e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Minas Gerais e site oficial da Prefeitura Municipal de Oratórios.
18.20
O (A) candidato (a) convocado (a) para a realização de qualquer fase do Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado pelo MS CONCURSOS, será considerado (a) desistente, sendo automaticamente excluído (a) deste Concurso Público.
18.21
A MS CONCURSOS e o Município de Oratórios se reservam o direito de promover alterações e correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso Público, ou posterior o Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.
18.22
A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do (a) candidato (a), de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.
18.23
Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação do resultado final do Concurso Público, todos os documentos referentes ao processo serão incinerados. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ouvida, quando necessário, a Procuradoria Geral do Municipio.
Oratórios - MG, 17 de abril de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO
RESPONSÁVEL
ATIVIDADES
DATA
MS CONCURSOS
Publicação do edital
17/04/2026
CANDIDATO
Prazo para impugnação do edital
17/04/2026 e 20/04/2026
MS CONCURSOS
Período de Inscrição
21/04/2026 à 13/05/2026
CANDIDATO
Período de Isenção das Inscrições
21/04/2026 à 22/04/2026
MS CONCURSOS
Publicação das respostas dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
23/04/2026
CANDIDATO
Recurso referente aos pedidos de Isenção da taxa de inscrição
24/04/2026
MS CONCURSOS
Resposta aos recursos dos pedidos de Isenção da taxa de Inscrição e Publicação da Relação de Isentos da Taxa de inscrição
28/04/2026
MS CONCURSOS
Confirmação da inscrição como PCD e das condições especiais para realização da prova
15/05/2026
CANDIDATO
Recurso referente à confirmação de inscrição como PCD e das condições especiais para realização da prova
16/05/2026
MS CONCURSOS
Resultado dos Recursos referente confirmação de inscrição como PCD
18/05/2026
CANDIDATO
Consulta da homologação da inscrição
18/05/2026
MS CONCURSOS
Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas
25/05/2026
MS CONCURSOS
DATA DA PROVA OBJETIVA
07/06/2026
MS CONCURSOS
Gabarito Preliminar
08/06/2026
CANDIDATO
Prazo de recebimento de recursos Referente ao Gabarito Preliminar
09/06/2026
MS CONCURSOS
Publicação da Resposta aos recursos interpostos pelos candidatos, referente ao Gabarito Preliminar
12/06/2026
MS CONCURSOS
Publicação do Gabarito Oficial
12/06/2026
MS CONCURSOS
Resultado Preliminar
12/06/2026
CANDIDATO
Recurso contra o Resultado Preliminar
13/06/2026
MS CONCURSOS
Resultado dos Recursos Contra o Resultado Preliminar
17/06/2026
MS CONCURSOS
Convocação para a Prova Prática
17/06/2026
CANDIDATO
Envio dos documentos referentes a Prova de Títulos
17/06/2026
MS CONCURSOS
Resultado Preliminar da Prova de Títulos
25/06/2026
CANDIDATO
Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos
26/06/2026
MS CONCURSOS
Resultado do Recurso contra a Prova de Títulos
28/06/2026
CANDIDATO
Aplicação da Prova Prática
28/06/2026
MS CONCURSOS
Resultado Preliminar da Prova Prática
29/06/2026
CANDIDATO
Recurso Contra o Resultado Preliminar da Prova Prática
30/06/2026
MS CONCURSOS
Resultado do Recurso contra a Prova Prática
01/07/2026
MS CONCURSOS
Resultado Final
01/07/2026
ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Texto literário e não literário. Domínio do sistema de escrita, acentuação e regras ortográficas conforme Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Conjugação de verbos Regulares. Fonologia e Fonética. Classificação das palavras. Pontuação. Plural das palavras (simples e compostas). Figuras de Linguagem. Coletivos. Grau do Substantivo. Regência Nominal e Verbal. Sinônimos e Antônimos. Colocação Pronominal e Tipos de Pronomes. Encontros vocálicos, consonantais, ditongos e dígrafos.
RACIOCÍNIO LÓGICO / MATEMÁTICA: Números Naturais. Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) e situações matemáticas com as quatro operações. Números Fracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números primos. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Regra de três simples. Unidades de medida, sistema métrico decimal. Resolução de situações-problemas de nível alfabetizado e fundamental. Sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo.
CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do estado e do município. Conhecimentos sobre o Município. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas do Brasil, do Estado e do município ocorridos de 2020 até os dias atuais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Cultura Brasileira. Ecologia e Meio Ambiente. Tecnologia. Cidadania e consciência ecológica. Desenvolvimento sustentável. Racismo e Discriminação Social.
COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Texto literário e não literário. Domínio do sistema de escrita, acentuação e regras ortográficas conforme Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Conjugação de verbos Regulares. Fonologia e Fonética. Classificação das palavras. Pontuação. Plural das palavras (simples e compostas). Figuras de Linguagem. Coletivos. Grau do Substantivo. Regência Nominal e Verbal. Sinônimos e Antônimos. Colocação Pronominal e Tipos de Pronomes. Encontros vocálicos, consonantais, ditongos e dígrafos.
RACIOCÍNIO LÓGICO / MATEMÁTICA: Números Naturais. Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) e situações matemáticas com as quatro operações. Números Fracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números primos. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Regra de três simples. Unidades de medida, sistema métrico decimal. Resolução de situações-problemas de nível alfabetizado e fundamental. Sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo.
CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do estado e do município. Conhecimentos sobre o Município. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas do Brasil, do Estado e do município ocorridos de 2020 até os dias atuais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Cultura Brasileira. Ecologia e Meio Ambiente. Tecnologia. C
Cidadania e consciência ecológica. Desenvolvimento sustentável. Racismo e Discriminação Social.
COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO / MATEMÁTICA: Números Naturais. Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) e situações matemáticas com as quatro operações. Números Fracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números primos. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Regra de três simples. Unidades de medida, sistema métrico decimal. Resolução de situações-problemas de nível alfabetizado e fundamental. Sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, relações métricas no triângulo retângulo, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).
CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do estado e do município. Conhecimentos sobre o Município. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas do Brasil, do Estado e do município ocorridos de 2020 até os dias atuais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Cultura Brasileira. Ecologia e Meio Ambiente. Tecnologia. Cidadania e consciência ecológica. Desenvolvimento sustentável. Racismo e Discriminação Social.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Exercício e ética profissional: Código de ética dos profissionais de enfermagem. Regulamentação do exercício profissional. Biossegurança. Educação em saúde. Relações humanas. Higiene e profilaxia. Anatomia e fisiologia humanas. Microbiologia e parasitologia. Atendimento de emergência e primeiros-socorros. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais, Mensuração de altura e peso, Assepsia e controle de infecção. Biossegurança. Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise). Prevenção de úlceras de pressão. Sondagens gástrica e vesical. Coleta de material para exames laboratoriais. Oxigenioterapia. Curativo. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético. Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais. Atendimento de emergência: parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências ortopédicas. Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doençastransmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, préparto, parto e puerpério. Crescimento e desenvolvimento da criança. Aleitamento materno. Legislação do Sistema Único de Saúde.
COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO / MATEMÁTICA: Números Naturais. Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) e situações matemáticas com as quatro operações. NúmerosFracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números primos. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Regra de três simples. Unidades de medida, sistema métrico decimal. Resolução de situações-problemas de nível alfabetizado e fundamental. Sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, relações métricas no triângulo retângulo, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).
CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do estado e do município. Conhecimentos sobre o Município. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas do Brasil, do Estado e do município ocorridos de 2020 até os dias atuais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Cultura Brasileira. Ecologia e Meio Ambiente. Tecnologia. Cidadania e consciência ecológica. Desenvolvimento sustentável. Racismo e Discriminação Social.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: Noções de Políticas Públicas. Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Legislação: Código de Ética do Assistente Social; Lei de Regulamentação da Profissão; Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.142, de 28.12.1990); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07.12.1993); Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13.07.1990); Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 04.01.1994); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01.10.2003); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07.08.2006); Lei dos direitos das pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 17.292, de 19.12.2017). História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social; Instrumental técnico-operativo do Serviço Social; Processos de trabalho do Serviço Social; A questão social no Brasil e o Serviço Social; Os Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais; Ética Profissional do Assistente Social; Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social; Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e políticas públicas de atenção; Violência intra-familiar: mecanismos de proteção e defesa de direitos; A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares; Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto- Juvenil; Apoio Matricial; consultas compartilhadas; Projeto terapêutico singular; educação em saúde; acolhimento na atenção básica; saúde mental; terapia ocupacional e saúde da criança, adolescente, adulto e pessoa idosa; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS: atitude de ampliação de acesso. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996, Norma Operacional da CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
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Assistência à Saúde/SUS – (NOAS-SUS de 2001 e 2002). Diretrizes do SUS.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO: Prestação de cuidados de saúde e prática de enfermagem. Cuidados de enfermagem na comunidade. Ética de enfermagem. Educação da saúde e promoção da saúde. Anamnese. Nutrição parenteral. Cuidados de enfermagem na gravidez, no parto e no puerpério. Esterilização e desinfecção nos cuidados da enfermagem. Afecções reumáticas, otorrinolaringológicas, oftalmológicas, neurológicas e do sistema urinário. Programa nacional de imunização; doenças infecciosas e parasitárias. Diretrizes do SUS e legislação vigente. A Estratégia de Saúde da Família: fundamentação legal, princípios e diretrizes. Atuação do Enfermeiro na Estratégia de Saúde da Família. Saúde Pública, Saúde da Família e Vigilância à Saúde. Processo saúde-doença das Famílias e do coletivo. Consulta de Enfermagem. Visita domiciliar no contexto da Saúde da Família. Vigilância Epidemiológica na Atenção Primária: atuação da equipe de enfermagem. Educação em Saúde. Administração aplicada à enfermagem. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – (NOAS-SUS de 2001 e 2002).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E FISIOTERAPEUTA NASF: Fundamentos de fisioterapia, conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas; conhecimento dos princípios básicos da cinesiologia; exame clinico, físico, semiologia, exames complementares e plano de trabalho em fisioterapia; fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações de termoterapia, crioterapia, hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, cinesioterapia motora e respiratória, eletroterapia, manipulação vertebral; fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia; fisioterapia em neurologia; fisioterapia em ginecologia e obstétricia; fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia; fisioterapia cardiovascular; amputação: indicações e tipos de prótese e orteses; mastectomias; fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar; insuficiência respiratória aguda e crônica; infecção do sistema respiratório; fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças relacionadas ao trabalho, praticas preventivas no ambiente de trabalho; assistência fisioterapeutica domiciliar; riscos ocupacionais na fisioterapia e sua prevenção, código de ética e legislação profissional.lei nº 8.080 de 19/09/90, lei nº8.142 de 28/12/90; norma operacional básica do sistema único de saúde - nobsus de 1996; norma operacional da assistência à saúde/sus - noas-sus de 2002. Política nacional de humanização. Pactos pela vida em defesa do sus e de gestão. Política nacional de atenção básica. lei nº 8.142, de 28/12/90. Sistema de planejamento do sus. Política nacional de promoção de saúde. Portaria nº 648/gm de 28 de março de 2006 - estratégia do programa saúde da família. Diretrizes do SUS. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – (NOAS-SUS de 2001 e 2002).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO: Temas específicos relacionados à Fonoaudiologia. Assistência Domiciliar no Sistema Único de Saúde. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 13. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Políticas e Legislação Relacionadas à Fonoaudiologia. Políticas e Legislação Relacionadas à Saúde do Trabalhador. Políticas de saúde e formação político institucional do SUS. SUS e suas principais legislações. Gestão do SUS e gestão do cuidado em saúde. Fonoaudiologia Escolar: distúrbios de aprendizagem (leitura e escrita, disgrafia, disortografia, discalculia, orientação para escola e família); Fonoaudiologia em Neurologia (Síndromes e Demências); Patologias de fala e linguagem (Deficiência Mental, Encefalopatia Crônica não Progressiva, Afasia, Gagueira, Fissura Labiopalatina, Atraso de fala e linguagem, Distúrbio Articulatório); Voz (avaliação, diagnóstico e tratamento das Disfonias); Aleitamento Materno; Exames Audiológicos e Processamento Auditivo Central; Prótese Auditiva (indicação e adaptação); Fonoaudiologia em Saúde Pública; Desenvolvimento da criança normal e patológico (linguagem, motor e cognitivo); Atualidades em Fonoaudiologia. Diretrizes do SUS. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS –
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(NOAS-SUS de 2001 e 2002)
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA E NUTRICIONISTA NASF: Nutrientes energéticos, reguladores e construtores: Funções, necessidades diárias, fontes alimentares, fatores que modificam a absorção. Finalidades e Leis da alimentação. Valor calórico. Necessidades calóricas. Dietas terapêuticas. Fisiopatologia e dietoterapia: Distúrbio do aparelho digestivo, distúrbios metabólicos e hepatopatias, cardiopatias, ontologia, distúrbios renais, gota, doenças infantis, estados febris, doenças carenciais. Processos básicos de cocção: pré-preparo, preparo e cocção. Equivalência de pesos e medidas. Cereais: tipos, princípios de cocção, massa alimentícias. Leguminosas: variedades, valor nutritivo, fatores que interferem na cocção. Hortaliças: valor nutritivo, pigmentos, cuidados no armazenamento e na cocção. Frutas: valor nutritivo, pigmentos, cuidados no armazenamento e na cocção. Carnes (bovinos, suínos, aves, pescados, vísceras): valor nutritivo, cortes, princípio de cocção. Gorduras: utilização culinária, decomposição. Leite e derivados: processos de industrialização, utilização culinária, decomposição. Técnicas básicas de congelamento. Aleitamento materno e artificial. Alimentação da criança de 0 a 12 anos. Higiene alimentar. Controle do desenvolvimento microbiano em alimentos. Doenças transmitidas por alimentos: agente biológicos e químicos, epidemiologia. Educação alimentar: objetivos e importância. Custos: cálculos, controle de estoque, custo operacional e de materiais. Estocagem de alimentos e combate a insetos e roedores. Higiene e segurança no trabalho. Ética profissional. Código de defesa do consumidor.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCADOR FÍSICO NASF: O Sistema Nacional de Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que definem as DCNEIs. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Educação inclusiva. Educação Física frente à LDB 9.394/96: 1.1 Lei 10.793/03. Parâmetros Curriculares Nacionais para ensino de Educação Física (todas as séries). Educação Física na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Educação Física como componente curricular na Educação Básica. Função social. Objetivos; Características; Conteúdos. Educação Física e suas Abordagens: intenção, fundamentos, objetos de estudo e função na educação física escolar; Planejamento e Avaliação em Educação Física Escolar. Esporte Escolar: O processo de Ensino-AprendizagemTreinamento Esportivo no contexto escolar. Primeiros Socorros em Educação Física; Jogos cooperativos x Jogos competitivos.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II PORTUGUÊS: O Sistema Nacional de Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que definem as DCNEIs. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Educação inclusiva. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensinoaprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais. Aprendizagem da língua materna: estrutura, uso e funções; ensino e aprendizagem da gramática normativa (Fonologia –Fonética, Semântica, Sintaxe e Morfologia). Linguagem: uso, funções, análise; língua oral e escrita; variações linguísticas; norma padrão. O texto: tipologia textual; intertextualidade; coesão e coerência textuais; o texto e a prática de análise linguística. Leitura e produção de textos. Literatura brasileira.
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CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II MATEMÁTICA: Didática e Metodologia do Ensino. Planejamento docente: dinâmica e processos. Currículo e didática: histórico, teorias e tendências atuais. Interdisciplinaridade e transversalidade. Mídias, comunicação e tecnologias na educação. Conjuntos Numéricos e Operações: Naturais, Inteiros, Racionais e Irracionais, Reais e Complexos. Matemática Financeira: Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos. Cálculo Aritmético. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Múltiplos, divisores e números primos. Porcentagem. Médias. Termo algébrico, polinômios e suas operações, frações algébricas. Função: conceitos, função 37 inversa, função composta. Aplicação do conceito de função na resolução de problemas. Função Afim, Quadrática, Exponencial e Logarítmica. Resoluções de equações, inequações e sistemas de 1° e 2° graus, exponenciais, logarítmicas e suas aplicações. Sistema Monetário. Medidas de Comprimento. Medidas de Massa. Medidas de Tempo. Medidas de Áreas e Volumes. Medidas de Ângulos. Geometria plana. Geometria espacial. Trigonometria: relações métricas e trigonométricas nos triângulos. Ciclo Trigonométrico. Cálculo Combinatório: o princípio fundamental da contagem, permutações, arranjos e combinações simples. Probabilidades: conceitos básicos, probabilidade condicional e eventos independentes, probabilidade da união de eventos. Noções de Estatística. Leitura e Representação da informação em Gráficos, Tabelas e Pictogramas. Sequências. Progressões aritméticas e geométricas.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II HISTÓRIA: Principais teóricos e as bases filosóficas e sociológicas para educação brasileira: Dermeval Saviani, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Miguel Arroyo. Plano Nacional de Educação – Lei n.º 13.005/2014 e o documento que subsidia as Metas: 2, 4, 5, 6, 7, 18 e 19. Lei n.º 13.146/2015 Inclusão da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990, Capítulo IV Do Direito à Educação à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59) e sua relação entre escola-professorcomunidade. Educação inclusiva. Préhistória; Antiguidade Clássica; O período Medieval; Capitalismo: a Era Moderna e a Era Contemporânea; Globalização; Guerras Mundiais; Revoluções e Crises de âmbito mundial; Colonização da América; Passagens da Antiguidade para o Feudalismo; Expansão Européia do século XV; Formação do Mundo Contemporâneo; Brasil - Colônia - Império – República. História Geral do Estado da Bahia. Parâmetros Curriculares Nacionais para ensino de História (todas as séries).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II GEOGRAFIA: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996 (do art.1º ao 33); Principais teóricos e as bases filosóficas e sociológicas para educação brasileira: Dermeval Saviani, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Miguel Arroyo. Plano Nacional de Educação – Lei n.º 13.005/2014 e o documento que subsidia as Metas: 2, 4, 5, 6, 7, 18 e 19. Lei n.º 13.146/2015 Inclusão da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990, Capítulo IV Do Direito à Educação à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59) e sua relação entre escola-professorcomunidade. A evolução do pensamento geográfico e os novos paradigmas de ciência; O espaço natural, espaço geográfico e o espaço modificado pelo homem. O universo. Terra e suas características. As fontes e a evolução da concepção da natureza do homem e da economia na geografia: Os impactos da economia mundial sobre o meio ambiente e suas relações com a sociedade; Abordagem dos conceitos da geografia de paisagem, espaço, sociedade, região, território; Geopolítica da globalização: organismos internacionais, comércio internacional e desigualdades; O espaço e sua representação; Alfabetização e linguagem cartográfica; A cartografia nos diversos níveis de ensino; Orientação, localização e representação da terra; A divisão política, administrativa e o planejamento do território brasileiro; A divisão do espaço brasileiro segundo o IBGE; As regiões geoeconômicas brasileiras; Principais características econômicas e sociais das mesorregiões e microrregiões da Bahia; a diversidade sóciocultural de BA; Conceitos demográficos 16 fundamentais; Crescimento populacional; Teorias demográficas e desenvolvimento sócio-econômico; Distribuição geográfica da população; Estrutura da população; Migrações populacionais; O processo de industrialização e a urbanização brasileira e as consequências ambientais; Relação cidade e campo; A geografia agrária e as transformações territoriais no campo brasileiro; Agricultura e meio ambiente; Brasil, território e
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nação: A produção do espaço geográfico brasileiro, o Brasil e a nova ordem mundial e o Brasil no contexto regional; Organizações e blocos econômicos; Conflitos, problemas e propostas do mundo atual; Quadro natural (relevo vegetação, clima, solos e hidrografia) numa perspectiva global, nacional e regional; clima e aquecimento global; Conservação, preservação e degradação ambiental no Brasil; Políticas públicas e gestão ambiental no Brasil. Representações e práticas sociais em educação ambiental; Espaço e turismo no ensino da geografia. Parâmetros Curriculares Nacionais para ensino de Geografia (todas as séries).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II CIÊNCIAS: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996 (do art.1º ao 33); Principais teóricos e as bases filosóficas e sociológicas para educação brasileira: Dermeval Saviani, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Miguel Arroyo. Plano Nacional de Educação – Lei n.º 13.005/2014 e o documento que subsidia as Metas: 2, 4, 5, 6, 7, 18 e 19. Lei n.º 13.146/2015 Inclusão da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990, Capítulo IV Do Direito à Educação à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59) e sua relação entre escola-professorcomunidade. Parâmetros Curriculares Nacionais (Ciências). Metodologia do ensino da Ciência. Química: Elementos químicos e sua utilização. Formas e transformação da energia. Física: Movimento; Força; Inércia; Massa e Peso. Trabalho; Máquinas; Óptica. Biologia: Origem. Evolução. Classificação e características dos seres vivos; Relações entre os seres vivos: Ecossistemas; Populações. Comunidades. Parasitas do homem, epidemias e endemias. DST´s e AIDS. Diferenciação entre células, tecidos, sistemas, estudo dos tecidos. Morfologia e fisiologia dos aparelhos digestivo, circulatório, respiratório, excretor, nervoso, endócrino, locomotor e reprodutor. Genética e hereditariedade.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL II INGLÊS: O Sistema Nacional de Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que definem as DCNEIs. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Educação inclusiva. Princípios metodológicos do Ensino da língua Inglesa. Leitura e interpretação de textos autênticos da língua inglesa tais como: jornalísticos e literários; Estrutura e Formação de Palavras: processos de derivação e composição de vocábulos; Antônimos, sinônimos, falsos cognatos; Aspectos morfossintáticos; Substantivos ; Pronomes (classificação, uso, concordância); Adjetivos (classificação, concordância, posição, flexão); Advérbios (classificação, uso, posição na sentença); Conjunções (classificação, uso); Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes); Preposições (uso, classificação, combinações nominais e verbais); Discurso direto e indireto; Sintaxe da sentença simples e complexa; Atendimento à diversidade no desenrolar do currículo voltado para a inclusão escolar. Parâmetros Curriculares Nacionais - 40 Princípios e Fundamentos: Organização do conhecimento escolar; Áreas e Temas Transversais: Objetivos, conteúdos, métodos, seleção de material didático. Processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Linguagem e alfabetização: a leitura e a escrita. O processo Princípios metodológicos do Ensino da língua Inglesa. Leitura e interpretação de textos autênticos da língua inglesa tais como: jornalísticos e literários; Estrutura e Formação de Palavras: processos de derivação e composição de vocábulos; Antônimos, sinônimos, falsos cognatos; Aspectos morfo-sináticos; Substantivos ; Pronomes (classificação, uso, concordância); Adjetivos (classificação, concordância, posição, flexão); Advérbios (classificação, uso, posição na sentença); Conjunções (classificação, uso); Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes); Preposições (uso, classificação, combinações nominais e verbais); Discurso direto e indireto; Sintaxe da sentença simples e complexa; Atendimento à diversidade no desenrolar do currículo voltado para a inclusão escolar. Parâmetros Curriculares Nacionais - 40 Princípios e Fundamentos: Organização do conhecimento escolar; Áreas e Temas Transversais: Objetivos, conteúdos, métodos, seleção de material didático. Processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Linguagem e alfabetização: a leitura e a escrita.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL I: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/1996 (do art.1º ao 33); Resolução CNE/CP
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n.º 02, de 22 de dezembro de 2017 e documento da Base Nacional Comum Curricular. Resolução n.º 7, de 14 de dezembro de 2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Principais teóricos e as bases filosóficas e sociológicas para educação brasileira: Dermeval Saviani, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Miguel Arroyo. Plano Nacional de Educação – Lei n.º 13.005/2014 e o documento que subsidia as Metas: 2, 4, 5, 6, 7, 18 e 19. Lei n.º 13.146/2015 Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei nº10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990, Capítulo IV Do Direito à Educação à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59) e sua relação entre escola-professorcomunidade. Gestão Educacional e Gestão Escolar na perspectiva democrática e participativa. Os princípios filosóficos e metodológicos da Educação do Campo. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC’s). Constituição Federal Da República Federativa Do Brasil – Capítulo III: Da Educação, Da Cultura E Do Desporto- Seção I - Da Educação. Alfabetização e Letramento; Processo de alfabetização: consciência Fonológica (do 1º ao 3º) e princípio alfabético; Alfabetizar letrando: diferentes perspectivas e abordagens de letramento; Alfabetização Matemática e a língua materna. Letramento matemático: construção do número, sistema decimal, operações básicas, análises de erros e avaliação (do 3º ao 5º); Concepções e metodologias para o ensino de Língua Portuguesa e Matemática para os anos iniciais do ensino fundamental.; A BNCC e as práticas pedagógicas para a resolução de problemas matemáticos nos anos iniciais do ensino fundamental. Objeto de conhecimentos e habilidades de leitura, a partir da matriz referência Saeb (do 2º ao 5º ano); Letramentos múltiplos: implicações na aprendizagem de oralidade, de leitura e de escrita na sala de aula (do 1º ao 5º ano). Práticas de alfabetização e letramento na sala de aula. Abordagem conceitual e metodológica de fenômenos físicos, químicos, biológicos e geológicos nos anos iniciais do ensino fundamental.; Vida e Evolução: A importância dos recursos naturais para a manutenção da vida. (do 1º e 5º ano); Multiletramento e Gêneros textuais. (do 1º ao 5º ano); Multiletramento e linguagens artísticas – Artes Visuais. (do 1º ao 5º ano); O ensino de Sólidos Geométricos na perspectiva da BNCC; Manifestações da corporeidade no contexto dos anos iniciais do ensino fundamental.; Metodologia do ensino de História e Geografia (1º ao 5º ano); Alfabetização científica. Alfabetização e projetos pedagógicos. Instrumentos didáticos nos anos iniciais do ensino fundamental: sequência didática e jogos pedagógicos.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, PSICÓLOGO CRAS E PSICÓLOGO NASF: Parâmetros para o funcionamento do SUS; A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas; Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas; Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano; A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo; Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho; Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública; Teorias e técnicas psicoterápicas; Processo Psicodiagnóstico; Terapia na Saúde mental; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia da Aprendizagem; Psicologia Familiar - Criança e Adolescente; Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS; Psicologia Institucional e processo grupal; Código de Ética profissional do Psicólogo. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – (NOAS-SUS de 2001 e 2002).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO: Documento da Base Nacional Comum Curricular. Resolução n.º 7, de 14 de dezembro de 2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Principais teóricos e as bases filosóficas e sociológicas para educação brasileira: Dermeval Saviani, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Miguel Arroyo. Plano Nacional de Educação – Lei n.º 13.146/2015 Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei nº10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990, Capítulo IV Do Direito à Educação à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59) e sua relação entre escola-professor-comunidade. Gestão Educacional e Gestão Escolar na perspectiva democrática e participativa. Os princípios filosóficos e metodológicos da Educação do Campo. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC’s). Constituição Federal
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Da República Federativa Do Brasil – Capítulo III: Da Educação, Da Cultura E Do Desporto- Seção I - Da Educação. Alfabetização e Letramento; Processo de alfabetização: consciência Fonológica (do 1º ao 3º) e princípio alfabético; Alfabetizar letrando: diferentes perspectivas e abordagens de letramento; Alfabetização Matemática e a língua materna. Letramento matemático: construção do número, sistema decimal, operações básicas, análises de erros e avaliação (do 3º ao 5º); Concepções e metodologias para o ensino de Língua Portuguesa e Matemática para os anos iniciais do ensino fundamental.; A BNCC e as práticas pedagógicas para a resolução de problemas matemáticos nos anos iniciais do ensino fundamental. Objeto de conhecimentos e habilidades de leitura, a partir da matriz referência Saeb (do 2º ao 5º ano); Letramentos múltiplos: implicações na aprendizagem de oralidade, de leitura e de escrita na sala de aula (do 1º ao 5º ano). Práticas de alfabetização e letramento na sala de aula.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE MÉDICO: Código de ética Médica. Atendimento em urgência e emergência. Avaliação e tratamento inicial do paciente em choque. Urgência e emergência do trauma. Patologia clínica. Anamnese e exames físicos. Diagnóstico por imagem. Epidemiologia. Farmacologia. Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em atenção primária em saúde. Fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, endocrinológicas, dermatológicas, gastrointestinais, hematológicas, infecto-parasitárias, infecciosas, neurológicas, torácicas, ósseas e metabólicas, pulmonares e renais. Imobilizações. Principais exames. Alcoolismo, abstinência, surtos psicóticos, pânico. Anafilaxia e reações alérgicas. Controle agudo da dor. Anestesia para realização de suturas e drenagem de abcessos. Exame periódico de saúde. Promoção da Saúde. Medicina Preventiva. Preenchimento de Receitas Médicas. Regime jurídico único estatutário do Município de Oratórios.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL: Procedimentos terapêuticos ocupacionais no contexto ambulatorial: Intervenção terapêutica ocupacional em oncologia, cardiologia, queimaduras, neurologia e traumatologia; Enfoque terapêutico ocupacional em pediatria: desenvolvimento infantil nos períodos neonatal, primeira, segunda e terceira infância. Saúde Mental e Psiquiatria: conhecimento sobre exame mental, funções psíquicas e suas alterações nas patologias psiquiátricas; transtornos psicóticos, transtornos afetivos e transtornos de personalidade; intervenção clínica da Terapia Ocupacional na Saúde Mental. Enfoque terapêutico ocupacional em Gerontologia: promoção da saúde na perspective do envelhecimento; aspectos biológicos, psicológicos e sociais do envelhecimento; o campo interdisciplinar na Gerontologia; intervenção clínica da Terapia Ocupacional na área da Geriatria e Gerontologia. Tecnologia assistida e desempenho ocupacional: identificação, confecção e aplicação de recursos de tecnologia assistida durante o processo de habilitação e/ou reabilitação; avaliação e intervenção terapêutica ocupacional para o desempenho ocupacional no transcurso do ciclo vital.
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ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ASSITENTE SOCIAL: Participar de equipes interdisciplinares na elaboração de políticas sociais; Planejar e elaborar programas de trabalho nos campos de econômico, político e sanitário; promover estudos e pesquisa na sua área de atuação; Controlar e avaliar os resultados e/ou implantação de programas sociais; Elaborar estudos, projetos e investigações sobre as causas de desajustamentos sociais; Participar de pesquisas médico- sociais e interpretar a situação social do cliente e família; Participar de equipes interdisciplinares nos trabalhos de reabilitação profissional; Planejar e coordenar inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; Orientar e proceder à seleção socioeconômica para concessão de bolsas de estudo e outros auxílios no Município, caso houver; Fazer levantamento socioeconômico com vistas ao planejamento habitacional das comunidades; Elaborar, coordenar, controlar, administrar e avaliar programas nas áreas de serviço social de cada grupo e comunidade; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área profissional; Participar de programas de treinamentos; Participar de programas de Educação Sanitária e de Saúde Pública; Exercer outras atividades afins.
ASSISTENTE SOCIAL E-MULTI: Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos as esquipes OS; estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as equipes; discutir e refletir permanentemente com as Equipes PSF a realidade social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; atender as famílias de forma integral, em conjunto com as Equipes PSF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Identificar no território, junto com as Equipes PSF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes PSF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; identificar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as Equipes PSF e a comunidade; Identificar, articular e disponibilizar com as Equipes PSF uma rede de proteção social; apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; desenvolver junto com profissionais das Equipes PSF estratégias para tratar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e outras drogas; estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as Equipes PSF; Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes PSF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; Outras atividades inerentes à função.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I: Executar atividades administrativas de apoio aos técnicos de nível superior nas diversas unidades administrativas da Prefeitura; Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares; Elaborar ou participar da elaboração de relatórios técnicos; Elaborar e analisar estatísticas e demonstrativas; Prestar serviços de atendimento ao público;
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Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; Distribuir e encaminhar papéis e correspondências no seu setor de trabalho; Operar computados; Escriturar documentos contábeis e financeiros; Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; Exercer outras atividades afins;
AUXILIAR ADMINITRATIVO II: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; Redigir expedientes administrativos, tais como: pareceres e informações, memorandos, cartas, ofícios e relatórios; Proceder aquisição, guarda e distribuição de matérias; Revisar quanto o aspecto redacional, as ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; Efetuar ou orientar o recebimento, conferencia, armazenagem e conservação de matérias e outros suprimentos; Organizar a coletânea de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos referentes a assuntos da prefeitura; Coletar, analisar, classificar e identificar dados estatísticos; passar certidões e autenticar.
AUXILIAR DE CRECHE: Monitoramento das crianças nas creches em regime de cooperação técnica e pedagógica com professores e pais; Responsabilizar pela guarda e assistir a criança em suas diárias, cuidando de sua higiene, desenvolvendo atividades para distração, conforme orientação pedagógica; Participar de reuniões e cursos quando convocada; Prestar informações a direção sobre o comportamento das crianças; exercer outras atividades afins;
AUXILIAR DE SECRETARIA: Recepcionar a comunidade, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhe informações; Marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá- los a pessoas ou setores procurados; Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones e interfones para prestar informações e anotar recados; Organizar pequenos fichários e arquivos de interesse da recepção, mantendo-os atualizados e em ordem; Operar centrais telefônicas, troncos e ramais; Exercer outras atividades afins.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Executar, sob supervisão imediata, serviços auxiliares na área de obras, limpeza pública, eletricidade, alvenaria ou pintura de menor complexidade; Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos de escritório e escola; Fazer e distribuir café em horários pré-fixado, recolhendo os utensílios utilizados, promovendo a sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais Preparar refeições para creches municipais, exercendo vigilância sobre a condimentação dos alimentos; Zelar para que o equipamento e o local de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem à qualidade, quantidade e às especificações das refeições a preparar; Executar a limpeza diária dos fogões e utensílios, lavando a louça de uso; Exercer outras atividades afins. Manter limpa as áreas utilizadas pelo público, como banheiro etc.
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EDUCADOR FÍSICO E-MULTI: Exercer as ações a serem desenvolvidas em conjunto com as equipes de saúde da família, estudar programas instituídos; preparar planos de aulas; selecionar e organizar o material didático; ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares; elaborar, aplicar e corrigir provas e exercícios; organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico; registrar as matérias dadas e os trabalhos efetuados, auxiliar na academia da saúde. Identificar e diagnosticar problemas relacionados às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social; propor soluções e encaminhamentos, estimulando a participação efetiva dos pais e/ou dos responsáveis; desenvolver ações socioeducativas junto às crianças, adolescentes, famílias e comunidade, complementando o trabalho de outros profissionais que atuam nessa área, formulando e criando situações novas que possibilitem a superação dos problemas e conflitos existentes.
ENFERMEIRO UBS: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente se torne mais saudável; Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os 17 direitos de saúde e as bases legais que os legitimam;-Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Executar outras atividades afins.
FISCAL DE POSTURA: Efetuar fiscalização com o objetivo de exercer o poder de polícia do Município e fazer cumprir as normas legais vigentes, concernentemente às posturas municipais, através de vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas; Atender a pessoas físicas e a representante legal de pessoas físicas e jurídicas, para esclarecimentos sobre solução de irregularidades; Fiscalizar, para fins de licenciamento, locais solicitados para a instalação de atividades econômicas temporárias e eventuais, em terrenos públicos e privados, na área de sua competência; Fiscalizar estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviço e de serviço de uso coletivo, quanto ao alvará de localização; Fiscalizar, nas edificações de uso coletivo e a existência de quadro contendo o nome da empresa responsável, cópia de seu alvará de localização e cópia das Anotações de Responsabilidade Técnica - ART - junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, conforme legislação vigente; Exercer outras atividades afins.
FONOAUDIÓLOGO: Trabalhar a linguagem e a fala de crianças, adolescentes e adultos que tenham dificuldades de comunicação ou algum tipo de deficiência física, visando à melhoria de seu comportamento familiar e para com a sociedade em geral; Estimular as funções intelectivas dos pacientes como: atenção, memória, organização de pensamentos, raciocínio lógico, percepção
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visual, auditiva e tátil; Utilizar exercícios específicos para o desenvolvimento da leitura e da escrita, bem como para os órgãos fono articulatórios dos pacientes com deficiência de fala; Fazer exames audiométricos e outros similares; Cuidar de pacientes com Síndrome de Down, AVC, Disfonia, Dislalia, Deglutição atípica, Traumatismo Craniano, Derrame Cerebral, Infarto do Miocárdio, etc.; Executar os trabalhos dentro das normas de higiene sanitária e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior;
FISIOTERAPEUTA: Planejar, organizar e executar serviços gerais e especifico de fisioterapia: avaliar a elegibilidade do lesionado para ser submetido ao tratamento proposto; Fazer testes musculares, goniométrica, perimetria, pesquisa de reflexos normais e patológicos, provas de esforço e sobrecarga para identificar a incapacidade do paciente; Elaborar plano de tratamento, orientando a família e o paciente no acompanhamento domiciliar; Orientar, treinar o manuseio de aparelho e supervisionar na execução plano de tratamento; Reavaliar o paciente para conotar recuperação, fazendo a integração médico/paciente através de sugestões, alterações na conduta de tratamento e encaminhamento para alta definitiva; Fazer estudos de caso junto a equipe técnica para definir melhor; Executar o trabalho dentro das normas de higiene sanitária e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior, prestar assistência ao paciente acamado desenvolvendo atividades preventivas, reabilitadoras e funcionais promovendo saúde; Criar fluxo de recepção e análise das solicitações de avaliação fisioterapêutica, ampliando o atendimento; Definir conceitos e critérios para inclusão e alta dos clientes em atendimento; Capacitar familiares-cuidadores para atenção à saúde do enfermo; Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes; Atender e avaliar as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida; Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Exercer outras tarefas afins.
FISIOTERAPEUTA E-MULTI: Ações de educação em saúde e prevenção de enfermidades, organização do fluxo e manejo dos usuários com demanda por reabilitação, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e desenvolvimento de práticas integrativas e complementares. Também foi destacada a existência de entraves no processo de trabalho dos fisioterapeutas no NASF como o planejamento desarticulado da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a priorização da atuação em reabilitação da saúde. Conclusão: Evidencia-se que o fisioterapeuta no NASF possui um papel importante junto as equipes de saúde no que se refere a atenção as demandas do município, no entanto, ficaram evidente a necessidade de se consolidar o apoio matricial e o planejamento coletivo das ações.
MONITOR DE ÔNIBUS: acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu
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desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar, utilizando equipamentos de segurança, respeitando ordem de desembarque e embarque; orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, especialmente os que assim necessitarem; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos; ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos; executar tarefas de apoio aos professores dentro e fora de sala de aula, quando solicitados ou escalados em horário compatível com o transporte escolar; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
MOTORISTA I: Dirigir e conservar automóveis e camionetas, utilizados no transporte de passageiros e doentes da área da saúde, de acordo com itinerário e instruções específicas, observando as regras de trânsito, operando os equipamentos acoplados ao veículo; Obedecer rigidamente às normas e regulamentos que disciplinam o trânsito e as ordens administrativas emanadas ao superior hierárquico; Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica; Verificar o itinerário a ser seguido, a localização do estabelecimento para onde serão transportados as pessoas, pacientes, estudantes, cargas e equipamentos da Prefeitura; Exercer outras atividades afins.
MOTORISTA III: Dirigir e conservar automóveis e camionetas, utilizados no transporte de passageiros e doentes da área da saúde, de acordo com itinerário e instruções específicas, observando as regras de trânsito, operando os equipamentos acoplados ao veículo; Obedecer rigidamente às normas e regulamentos que disciplinam o trânsito e as ordens administrativas emanadas ao superior hierárquico; Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica; Verificar o itinerário a ser seguido, a localização do estabelecimento para onde serão transportados as pessoas, pacientes, estudantes, cargas e equipamentos da Prefeitura; Exercer outras atividades afins.
NUTRICIONISTA UBS: Realizar a avaliação do estado nutricional do paciente, utilizando indicadores nutricionais subjetivos e objetivos, com base em protocolo pré-estabelecido, de forma a identificar o risco ou a deficiência nutricional; elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica; acompanhar a evolução nutricional do paciente,
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independente da via de administração, adequando a prescrição dietética, em consenso com o médico, com base na evolução nutricional e tolerância digestiva apresentadas pelo paciente, até alta nutricional; garantir o registro claro e preciso de todas as informações relacionadas à evolução nutricional do paciente; orientar o paciente, a família ou o responsável legal, quanto à preparação e à utilização da dieta prescrita para o período após a alta hospitalar; organizar e operacionalizar as áreas e atividades de preparação da dieta hospitalar e merenda escolar
NUTRICIONISTA E-MULTI: exercer as ações a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família – ESF, as impostas no Anexo I das PORTARIAS Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 e Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012; Ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente; promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; capacitar as ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; e, elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra referência do atendimento; desenvolver todas as atividades afetas à área de nutrição no âmbito do NASF.
OPERADOR DE MÁQUINA: Executar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retroescavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas; Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas; Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a máquina apresente; Manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida; sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera; Exercer outras atividades afins.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA: Planejar com patrola, pá mecânica, rolo compressor, retroescavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas assemelhadas; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas máquinas; Comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinado, qualquer anormalidade que porventura a máquina apresente; manter a máquina lubrificada, lavada e abastecida; sugerir medidas para melhor aproveitamento dos equipamentos que opera; exercer outras atividades afins
OPERADOR DE E.T.A: Monitorar e executar serviços de operação em estações de tratamento de água. Monitorar sistema de recalque de água. Realizar analise físico- químico e biológica de controle reacional da estação. Preparar solução dosadoras de produtos químicos e controlar as dosagens
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dos mesmos. Realizar amostragem de resíduos e efluentes. Dosar soluções químicas e opera equipamentos eletromecânicos. Trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. Fazer limpeza de ETA. Organizar relatórios diários de estação. Observar e atender á legislação pertinente em conformidade com normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, observado suas habilidades e potencialidades físicas e cognitivas, dentro das especialidades das funções diversas. Realizar outras atividades afins.
OPERÁRIO: Efetuar atividades variadas e simples, como: abertura de valas, capina, limpeza de área, podas de árvores; efetuar o preparo do terreno, compactação, preparo de massa e de madeira para construção, assim como manusear equipamentos, utensílios e máquinas de simples operação; manter a rede de água e esgoto em perfeito estado de conservação; conservar as estradas municipais, cortando águas, roçando, tapando buracos, colocando cascalho; efetuar a limpeza urbana de varrição e coleta de lixo; Realizar carga e descarga de materiais de várias espécies; cuidar e controlar as hortas municipais; realizar a manutenção do cemitério; exercer outras atividades afins.
PROFESSOR MUNICIPAL I: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola, ministrando aulas em conformidade com o plano de ensino e atividades inerentes; acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento, visando uma formação holística; participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação; preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, através de atividades compatíveis ao mesmo; promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; participar das reuniões pedagógicas promovidas pela Escola ou pela Secretaria Municipal.
PROFESSOR MUNICIPAL II: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola, ministrando aulas em conformidade com o plano de ensino e atividades inerentes; acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento, visando uma formação holística; participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação; preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, através de atividades compatíveis ao mesmo; promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; participar das
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reuniões pedagógicas promovidas pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação; Colaborar com diretores, orientadores e outros profissionais da escola, fornecendo informações que possam auxiliá-los em seu trabalho com os alunos; envolver-se em todos os eventos organizados pela Escola ou pela Secretaria Municipal de Educação. Executar atividades inerentes ao cargo.
PSICOLOGO CRAS: Desenvolver todas as atividades de psicólogo realizando as funções conforme diretrizes estabelecidas ao programa a que estiver vinculado; realizar as atribuições previstas na CBO e que sejam compatíveis ao programa em execução; Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias; Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências.
PSICOLOGO UBS: Atuar na área específica de saúde, procedendo ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais, de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos, e ao respectivo diagnóstico e terapêutica, empregando enfoque preventivo ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, afim de contribuir para a possibilidade de o indivíduo elaborar sua inserção na vida comunitária; atender à gestante, acompanhando a gravidez, parto e puerpério para integrar suas vivências emocionais e corporais; acompanhar programas de pesquisa, treinamento e política sobre saúde mental, elaborando, coordenando e supervisionando-os, para garantir a qualidade de tratamento em nível de macro e microssistemas; atuar junto a equipes multiprofissionais identificando e compreendendo os fatores emocionais, para intervir na saúde geral do indivíduo na unidade básica, adaptando os indivíduos a fim de propiciar a elaboração das questões concernentes à sua inserção social; participar de programas de atenção primária em centros e postos de saúde na comunidade organizando grupos específicos, para prevenir doenças ou agravamento de fatores emocionais que comprometem o bem-estar psicológico; exercer outras atividades afins.
PSICOLOGO E-MULTI: exercer as ações a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família – ESF, as impostas no Anexo I das PORTARIAS Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 e Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação da Psicologia com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação a indivíduos, grupos e à população; planejamento, organização e administração da psicologia no âmbito do serviço público municipal; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de psicologia, inclusive nas hipóteses de atendimento vinculado à programas especiais mantidos pela União na atenção primária a saúde; realizar vistorias, perícias técnicas,
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laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de psicologia; realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de psicologia; desenvolver todas as atividades afetas à área de psicologia no âmbito do NASF.
SERVENTE ESCOLAR: Limpar e arrumar as dependências e instalações de escolas e creches municipais, a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências das escolas e creches, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; exercer outras atividades afins.
SUPERVISOR PEDAGÓGICO: Incentivar, acompanhar e controlar o planejamento e implementação do projeto político-pedagógico da escola, tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento; atender o corpo docente garantindo a unidade do planejamento pedagógico e a eficiência de sua execução; colaborar para que os professores sejam unificados em torno dos objetivos gerais da escola; assessorar os professores na escola e utilização dos procedimentos e recursos didáticos adequados ao atendimento dos objetivos curriculares; coordenar o programa de capacitação do pessoal da escola; promover cursos que vise a capacitação e o aperfeiçoamento do corpo docente; orientar os professores na solução de problemas e métodos e técnicas didáticas; redefinir o desenvolvimento curricular conforme as demandas, os métodos e materiais de ensino; acompanhar o processo de avaliação junto ao corpo docente redefinindo as estratégias metodológicas, quando necessário; participar das reuniões com os pais; trabalhar de forma integrada com a orientação pedagógica; executar outras atividades afins.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Participar das atividades de Atenção Primária à Saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); realizar procedimentos como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro coordenador, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; executar controles relacionados à patologia de cada paciente; operar aparelhos de eletro diagnóstico; cooperar com a equipe de saúde no desenvolvimento das tarefas assistenciais, de ensino, pesquisa e de educação sanitária; auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; manter a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação comunicando ao Enfermeiro Coordenador eventuais problemas; Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; Fazer todas anotações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) das observações
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e cuidados prestados; atender ao público, cumprir normas em geral; exercer outras atividades afins
VIGIA: Zelar pela guarda do patrimônio público; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; proibir a entrada de pessoas estranhas ao setor, quando necessário; Escoltar pessoas e mercadorias; conduzir elevadores; fazer manutenções simples nos locais de trabalho; realizar completa ronda em todas as áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, observando detalhadamente instalações e locais, com vistas a impedir a invasão às dependências escolares; manter, em casos de sinistros ou incêndios, contatos com os órgãos competentes, tomando imediatas providencias no sentido de evitar maiores consequências; cuidar da manutenção e perfeita condução de extintores de incêndio, observando aspectos inerentes ao seu uso; verificar registros de ocorrências após cada período de trabalho; exercer outras atividades afins.
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ANEXO IV
Eu, ____________________, portador(a) da Carteira de Identidade n°___________________ , emitida pelo(a) órgão ________________ e CPF nº ______________________, residente à ____________________________________________ nacidade de _______________________________, DECLARO, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição no Concurso Público nº 001/ da Prefeitura Municipal de Oratórios-MG, sob as penas da lei, que atendo aos requisitos e condições estabelecidos no item 6.2.1 do Edital de abertura, que sou membro de família de baixa renda, conforme definições adotadas pelo Decreto nº 6.135, de 2007, transcritas a seguir.
DECRETO Nº 6.135, DE 2007 (DEFINIÇÕES).
Para fins deste decreto, adotam-se as seguintes definições:
I.
Família: a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
II.
Família de baixa renda: sem prejuízo do disposto no inciso I: a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou b) a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos;
III.
Domicílio: o local que serve de moradia à família;
IV.
Renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas:
a)
programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b)
programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c)
programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d)
programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e)
auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e;
f)
demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;
V.
Renda familiar per capita: razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
Local/Data:
Nome:________________________ _______________________
Assinatura: ____________________________
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE:https://www.oratorios.mg.gov.br/categoria-de-arquivo/concursos-publicos/