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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA DE ORATÓRIOS - EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS – MG.

CONTRATADO: SERGIO CARDOSO DA CUNHA – CPF Nº ***.***.***-**.

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 14 de novembro de 2027, e reajuste do valor mensal mediante aplicação do índice de 4,491730% do INPC, referente ao período de novembro de 2025 a outubro de 2026.

VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 1.189,29 (um mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.36.00.2.06.01.08.243.0016.2.0047.

DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusulas do contrato original.

Carlos José de Oliveira

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador E713160A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.