Prefeitura de Oratórios · 21 de outubro de 2022
LEI Nº634 /2022
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI Nº634 /2022
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providencias.”
A Câmara Municipal de Oratórios aprova e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados a atender as despesas com a Manutenção de Bens Culturais
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Oratórios
Unidade 03 – Serviços de Educação e Cultura
Sub Unidade 02 – Cultura
13 - Cultura
13.695 - Turismo
13.695.011 – Oratórios Mais Cultura
13.695.011.1.0035 – Manutenção de Bens Culturais
4.4.90.51.00.01.00– Obras e Instalações -------------180.000,00
Total da Sub Unidade 02 -----------------180.000,00
Total da Unidade 03 -------------180.000,00
Total da Instituição 02 --------------180.000,00
Total Geral Acrescido ------------- 180.000,00
Art. 2º Para Atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos a anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal 2022.
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Oratórios
Unidade 04 – Serviços de Obras e Urbanismo
Sub Unidade 00 – Serviços de Obras e Urbanismo
15 - Urbanismo
15.451 – Infra - Estrutura Urbana
15.451.005 – Oratórios em Obras
15.451.005.01.0006 – Construção Pátio
4.4.90.51.01.00.01.00– Obras e Instalações -------5.000,00
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Oratórios
Unidade 04 – Serviços de Obras e Urbanismo
Sub Unidade 00 – Serviços de Obras e Urbanismo
15 - Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos
15.452.005 – Oratórios em Obras
15.452.005.01.0007 – Construção e Urbanização de Ruas e Praças
4.4.90.51.01.00.01.00– Obras e Instalações -----19.000,00
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Oratórios
Unidade 04 – Serviços de Obras e Urbanismo
Sub Unidade 00 – Serviços de Obras e Urbanismo
26 – Transporte
26.782 – Transporte Rodoviário.
26.782.012 – Melhor Acesso.
26.782.012.1.0018 – Aquisição Caminhão, Veículos, Máquinas e Equipamentos.
4.4.90.52.00.01.00 - Equipamentos e Material Permanente ---------139.000,00
Total da Sub Unidade 00 ---------------------163.000,00
Total da Unidade 04 --------------------- 163.000,00
Total reduzido----------------------- 163.000,00
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Oratórios
Unidade 09 – CIMVALPI
Sub Unidade 01 – Contrato de Rateio
04 – Administração
04.122 – Administração Geral
04.122.002 – Gestão Administrativa e Renovada
04.122.002.2.0074 – CIMVALPI - Concurso
3.3.71.70 00.01.00 -Rateio Pela Participação em Consórcio Público -----------------9.000,00
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Oratórios
Unidade 09 – CIMVALPI
Sub Unidade 01 – Contrato de Rateio
18 – Gestão Ambiental
18.541 – Preservação e Conservação Ambiental
18.541.002 -Gestão Administrativa e Renovada
18.541.002.2.0081 – CIMVALPI – Licenciamento Ambiental
3.3.71.70 00.01.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público ----------------8.000,00
Total da Sub Unidade 01 -------------------17.000,00
Total da Unidade 09 ----------------------17.000,00
Total reduzido-----------------------------------17.000,00
Total Geral a ser Reduzido------------------180.000,00
Art. 3º Fica ainda, o Prefeito Municipal autorizado a suplementar o Crédito Especial de que se trata essa Lei, até o limite de 25 % de seu montante integral.
Art. 4º Fica incluído os Anexos da Lei 599 de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual e da Lei 584 de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art. 1º desta lei.
Art. 5º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 20 de outubro de 2022
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal