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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 25 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 018/2026

PREFEITURA DE ORATÓRIOS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 018/2026

RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 018/2026, Dispensa nº: 009/2026. Objeto: DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES DO PROJETO VACIMÓVEL, INSTITUÍDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Contrato: 045/2026- Empresa Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 01.095.667/0001-88, com sede em Avenida Ernesto Trivellato, 1120, Triangulo, Ponte Nova/MG. Cep nº 35.430-141, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01, neste ato representado pelo presidente Exmo Prefeito Municipal de Sem-Peixe, Sr. Éder Elói Alves Pena, portador CPF nº ***.***.***-**,

Valor do Contrato: R$ 50.088,32 (cinquenta mil, oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Data do Contrato: 10/02/2026.

Vigência: 12 (doze) meses

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4220, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador CE8034B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.