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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 25 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 017/2026

PREFEITURA DE ORATÓRIOS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 017/2026

RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 017/2026, Dispensa nº: 008/2026. Objeto: GESTÃO ASSOCIADA DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MEDIANTE A DELEGAÇÃO.

Contrato: 044/2026- Empresa Contratada: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 01.095.667/0001-88, com sede em Avenida Ernesto Trivellato, 1120, Triangulo, Ponte Nova/MG. Cep nº 35.430-141, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01, neste ato representado pelo presidente Exmo Prefeito Municipal de Sem-Peixe, Sr. Éder Elói Alves Pena, portador CPF nº ***.***.***-**,

Valor do Contrato: R$ 7.126.337,83 (sete milhões, cento e vinte e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).

Data do Contrato: 10/02/2026.

Vigência: 12 (doze) meses

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4220, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador CB62D0F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.