Prefeitura de Oratórios · 10 de março de 2025
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E MARIA VALÉRIA GONÇALVES ADELAIDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e MARIA VALÉRIA GONÇALVES ADELAIDE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATADA, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 013/2024, contrato 032/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 28 de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 1.571,52 (um mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e doiscentavos) em consonância com o índice de 4,76%do INPC, referente ao período de janeirode 2024 a dezembrode 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
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– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.36.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2025.
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– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 06de março de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
MARIA VALÉRIA GONÇALVES ADELAIDE
Sócia-Proprietária