Prefeitura de Oratórios · 29 de maio de 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 2615, DE 28 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 2615, DE 28 DE MAIO DE 2024.
“Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Oratórios, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, limpeza urbana, bem como os que funcionem em regime de plantões, notadamente a Secretaria Municipal de Saúde.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis:
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Oratórios - MG, nos dias 30 de maio de 2024 (quinta-feira) e 31 de maio de 2024 (sexta – feira).
Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população Oratoriense, sendo regulamentada pelos respectivos Secretários Municipais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Oratórios/MG, 28 de maio de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal