Prefeitura de Oratórios · 24 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 014/2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 014/2026
RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 014/2026, Dispensa nº: 006/2026. Objeto: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial das competências e atribuições de serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva prevista no art. 90, caput, inciso IV e art. 101, caput, inciso VII da Lei n° 8.069/1990, observado o item 1.2 desta cláusula.
Contrato nº 039/2026 - Empresa contratada: CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 19.378.706/0001-83, com sede a rua Jaime Pereira, 127, Progresso, Ponte Nova/MG. - CEP: 35.430-186, representada por seu representante Legal o Sr. Júlio Corrêa Guimarães – Diretor técnico administrativo.
Valor do Contrato: R$ 328.394,46 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais, quarenta e seis centavos).
Data do Contrato: 10/02/2026.
Vigência: 12 (doze) meses.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal