Prefeitura de Oratórios · 24 de março de 2025
DECRETO Nº 2761 DE 17 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO Nº 2761 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios e I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – Oratórios-Minas Gerais e dá outras providências.
O PREFEITO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e que lhe confere a Lei orgânica Municipal,
Decreta:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios e I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora –Oratórios, Minas Gerais, a qual será orientada pelo tema central, “Planejamento e Fortalecimento do SUS no território: Avanços, Desafios e Estratégias para uma Saúde Pública Acessível, Equitativa e Sustentável” com os eixos: I Saúde, Direitos e Deveres dos Cidadãos, II O SUS que Temos, o SUS que Queremos e III Financiamento do SUS e a Importância de Otimizar Recursos; I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Oratórios– Minas Gerais com o Tema definido pelo conselho nacional de saúde: Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano, os eixos: I Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, II As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, III Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social, a realizar-se no período de 09 de abril de 2025, em Oratórios -, na forma do seu Regimento.
Art. 2° A VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios e I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será coordenada pela presidente do conselho, Paloma Pereira de Carvalho e presidida pelo Secretário de Saúde, Elias de Paula Andrade.
Art. 3° A VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios I Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora terá abrangência municipal.
§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios e I Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;
Art. 4° A estrutura organizacional da VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios e I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Oratórios e I Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 17 de março de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal