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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 7 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 733 30 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA DE ORATÓRIOS

LEI MUNICIPAL Nº 733 30 DE ABRIL DE 2026

“Institui a Semana Católica no município de Oratórios e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal Católica, no âmbito do Município de Oratórios/MG, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 01 de Maio, junto ao dia do Padroeiro São José.

Art.2º. A Semana Municipal Católica instituída por esta Lei, fica incluída no calendário Municipal e Cultural do Município de Oratórios/MG.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Oratórios/MG, 30 de abril de 2026.

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4268, em 7 de maio de 2026. Código identificador B90E6E8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.