Prefeitura de Oratórios · 3 de dezembro de 2025
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013
O Município de Oratórios/MG, CNPJ nº 01.616.836/0001-88, torna público que celebrou Termo de Distrato Contratual Amigável com a empresa AM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 29.368.047/0001-94, referente ao Lote 6 da Ata de Registro de Preços nº 013 , cujo objeto era REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DESCARTÁVEIS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.
Motivação: O presente Distrato é celebrado de comum acordo entre as partes, em razão da comunicação formal de encerramento definitivo das atividades empresariais da CONTRATADA, apresentada por meio do Ofício nº 01/2025, datado de 27 de outubro de 2025, no qual a AM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA informa que deixará de exercer suas atividades a partir da referida data, não podendo mais atender pedidos, requisições, empenhos ou quaisquer obrigações decorrentes do Processo Licitatório nº 011/2025.
Fundamentação Legal: Art. 138, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Condição da rescisão: Distrato firmado de forma amigável, sem aplicação de penalidades, inexistindo fornecimento, empenho ou valores executados.
Data da assinatura: 26/11/2025.
Partes signatárias: Carlos José de Oliveira, Prefeito Municipal, CPF ***.***.***-**; e André de Abreu milagre , representante legal da AM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO - LTDA.
Oratórios/MG, 02 de dezembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal