Prefeitura de Oratórios · 17 de junho de 2025
DECRETO N° 2796 16 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2796 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de Corpus Christi, no município de Oratórios - MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a ocorrência do feriado religioso de Corpus Christi no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), e a necessidade de regulamentação do expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, notadamente os setores de saúde, limpeza urbana e outros que, por sua natureza, não possam ser paralisados, os quais deverão funcionar normalmente para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
Art. 2º. Os dirigentes dos órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à comunidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Oratórios, 16 de junho de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal