Prefeitura de Oratórios · 23 de outubro de 2025
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL - PROCESSO 042/2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL - PROCESSO 042/2025
REFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Oratórios torna público o Distrato do Contrato Administrativo nº 087/2025, referente ao Processo Licitatório nº 042/2025, celebrado entre o Município de Oratórios/MG e a empresa BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF N. 16 814 330/0001-50, cujo objeto consistia na CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS COM VINCULAÇÃO AS GUIAS DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS, PADRÃO FEBRABAN, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO RETORNO) DOS VALORES ARRECADADOS. O distrato foi celebrado de forma amigável e por mútuo acordo entre as partes, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, não havendo quaisquer pendências financeiras, materiais ou documentais decorrentes do ajuste.
Data da assinatura: 03 de outubro de 2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Oratórios – CNPJ nº 01.616.836/0001-88.
Contratada: BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF N. 16 814 330/0001-50
Representantes legais: Carlos José de Oliveira – Prefeito Municipal; Danilo Augusto Tonin Elena – Sócio Administrador.
Oratórios/MG, 03 de outubro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal