Prefeitura de Oratórios · 9 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 646/2023
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 646/2023
LEI MUNICIPAL Nº 646/2023
DE 08 DE MARÇO DE 2023.
“Cria novas vagas, novos cargos de provimento efetivo no Município de Oratórios e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Oratórios aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas as seguintes vagas na administração pública municipal, alterando assim as disposições contidas na lei municipal 363/2010:
CARGO
NOVAS VAGAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
5
AUXILIAR BUCAL PSF RURAL
1
CIRURGIÃO DENTISTA
1
FISIOTERAPEUTA
1
MOTORISTA III
3
PSÍCOLOGO
1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
4
Art. 2º. As obrigação e deveres inerentes aos cargos supramencionados, bem como os vencimentos, e demais disposições ficam vinculadas a lei originária que criou o respectivo cargo.
Art.3 º. Fica criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
CARGOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
REQUISITOS
Operador de Motoniveladora
02
40 horas semanais
R$ 3.000,00 (três mil reais)
alfabetizado; curso básico de qualificação no respectivo objeto; habilitação categoria c e prova prática
Terapeuta Ocupacional
01
20 horas semanais
R$ 2.543,83
Ensino superior em terapia ocupacional
Médico Clínico Geral
02
20 horas semanais
R$ 11.968,42
Ensino superior em medicina e registro no respectivo conselho profissional
Art. 4º. Ficam fixados novos vencimentos e novas cargas horárias, dos seguintes cargos:
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
FONOAUDIÓLOGO
24 horas semanais
R$ 3.200,00
NUTRICIONISTA ESCOLAR
X
R$ 2.784,00
NUTRICIONISTA ENASFAP
X
R$ 2.320,00
NUTRICIONISTA UBS
20 horas semanais
R$ 2.320,00
Art. 5º. As obrigação e deveres inerentes aos cargos supramencionados, bem como os vencimentos, e demais disposições ficam vinculadas a lei originária que criou o respectivo cargo
Art. 6º. Integra a presente Lei o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 08 março de 2023.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal