Prefeitura de Oratórios · 23 de setembro de 2025
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E KAIC ALVES LAZARINO-ME
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e a empresa KAIC ALVES LAZARINO-ME, com sede no Sítio São Pedro, sem nº, na cidade de Oratórios – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 47.825.556/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Kaic Alves Lazarino, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 023/2025 – ARP nº 011/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – Não houve alteração de prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 023/2025, houve um acréscimo no valor de R$ 178.940,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais), ocasionado pelo seguinte ajuste de valor:
Cascalho Bica Corrida Britada: R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.30.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.30.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2025.
No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Oratórios, 22 de setembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
KAIC ALVES LAZARINO
Sócio Proprietário