Prefeitura de Oratórios · 9 de janeiro de 2026
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A J3 ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-ME
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e a empresa J3 ENGENHARIA PROJETOS E CONCULTORIA LTDA-ME., com sede na Tv Marcelino Bregues Gonçalves, n° 170, na cidade de rio Casca – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 27.619.684/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sr. Juliano Oliveira vasconselhos, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Rio Casca – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.333/21, precedido do processo licitatório 089/2023 – contrato n° 002/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 30 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base na ultima alteração contratual, o valor do acrescimo ao contrato será de R$46.034,04 (quarenta e seis mil trinta e quatro reais e quatro centavos). Sendo que o valor mensal será de R$3.836,17 (três mil oitocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) em consonância com o índice de 3,680140% do INPC, referente ao período de janeiro de 2025 a novembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.04.00.17.512.0004.2.0041, de acordo com o orçamento de 2025
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 23 de dezembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
JULIANO OLIVEIRA VASCONSELHOS
J3 Engenharia Projetos e Consultoria Ltda -ME.