Prefeitura de Oratórios · 4 de maio de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE ORATÓRIOS E A PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira,
brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**,
residente na cidade de Oratórios e a empresa PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., com
sede na Rua Uruguaiana, n° 147, na cidade de Juiz de Fora – MG, inscrito no CNPJ sob o n°
26.125.096/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr.
Edson de Carvalho Cardozo, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e
domiciliado na cidade de Juiz de Fora – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado
o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo
licitatório 029/2025 – pregão eletrônico n° 018/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do Art. 107 da
Lei 14.133/2021 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por
mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 24 de abril de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Em conformidade com o Art. 25, § 8º da Lei nº 14.133/2021 e as previsões do edital, o valor
contratual fica reajustado em 4,142850%, com base na variação do IPCA/IBGE acumulado no
período. O novo valor mensal passa a ser de R$ 6.769,29 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais
e vinte e nove centavos). O valor global estimado para este período de 12 meses de prorrogação é
de R$ 81.231,48 (oitenta e um mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 – As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.35.00.2.02.00.04.122.0002.2.0011, de acordo com o orçamento de 2026.
3.2 – No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de
dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
Rua Tabajara, 297 - Centro – Oratórios – MG – CEP 35.439-000
Telefone: (31) 3876-9101 – Fax: 3876-9102
Site: http://www.oratorios.mg.gov.br
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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.