Prefeitura de Oratórios · 16 de janeiro de 2025
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e a empresa ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS, na Rua Anhangá, n° 295, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 40.735.388/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Antônio Augusto dos Santos, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 111/2022 – contrato n° 009/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 13 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 2.662,49 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) em consonância com o índice de 4,26% do INPC, referente ao período de janeiro de 2024 a novembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
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– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0008, de acordo com o orçamento de 2025.
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– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 13de janeiro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS
Sócio Proprietário