Prefeitura de Oratórios · 9 de outubro de 2024
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A MADECON LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e a empresa MADECON LTDA, com sede na Rua Francisco de Souza Fortes, n° 690, na cidade de Viçosa – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 51.012.324/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sr. Thiago Mussi Pires Leles, brasileira, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Viçosa – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 071/2023– contrato n° 123/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 2 (dois) meses, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Não houve alteração no preço.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
•
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.30.00.2.03.03.27.812.0010.2.0033,3.3.90.30.00.2.04.00.15.452. 0002.2.0035,
3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047,3.3.90.30.00.2.07.00.20.606. 0008.2.0069,
3.3.90.32.00.2.06.00.16.482.0013.2.0056,
4.4.90.51.00.2.04.00.26.782.0012.1.0017 de acordo com o orçamento de 2024.
•
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 02 de outubro de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
THIAGO MUSSI PIRES LELES
Madecon Ltda