Prefeitura de Oratórios · 24 de abril de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS-MG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.EDITAL N° 001/2024
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS-MG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.EDITAL N° 001/2024
A Prefeitura de Oratórios, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no art.37, inciso IX, da Constituição Federal; na Lei Orgânica do Município, bem como em suas alterações posteriores, e no Regime Jurídico Estatutário do Município de Oratórios – MG, TORNA PÚBLICO o Edital de abertura para realização de concurso público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Oratórios - MG, que regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital, contendo o programa e as normas do certame, pelos diplomas legais e regulamentares em vigor e executado pelo MS CONCURSOS, supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Oratórios, instituída através da portaria 07/2024 e posteriores alterações.
1.2 O concurso público destina-se ao preenchimento de vagas do Município de Oratórios, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público.
1.2.1 As vagas que surgirem dentro do prazo de validade, previsto neste edital, serão preenchidas pelos candidatos classificados obedecendo a ordem de classificação da listagem do resultado final do Concurso Público.
1.3 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito do Município de Oratórios-MG.
1.4 O cronograma deste Concurso Público consta no ANEXO I deste Edital.
1.5 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram-se no ANEXO II deste Edital.
1.6 Os candidatos aprovados serão convocados conforme necessidade do Município de Oratórios e estarão subordinados ao regime estatutário e estarão submetidos aos normativos internos vigentes na data da contratação, nos termos do artigo, com carga horária de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, salvo previsão específica.
1.7 Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedecerão ao horário oficial de Brasília.
1.8 Todas as publicações até a homologação do resultado do Concurso Público serão divulgadas no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ e no diário oficial do Município de Oratórios-MG no endereço: www.oratorios.mg.gov.br.
1.9 Após a homologação do resultado do Concurso Público, as publicações serão feitas exclusivamente no Diário Oficial do Município de Oratórios-MG.
1.10 A habilitação no concurso público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas, apenas a expectativa de ser contratado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Oratórios-MG, respeitada a ordem geral de classificação, observada a opção manifestada pelo candidato no momento da inscrição.
2 DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O Concurso público destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de cargos efetivos e formação de cadastro reserva do Município de Oratórios, com os requisitos/escolaridade, número de vagas, salário mensal e jornada de trabalho especificados a seguir:
QUADRO DE VAGAS:
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS
REMUNERAÇÃO
ESCOLARIDADE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (URBANO)
40 H/S
07
R$ 2.824,00
Ensino Médio Completo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RURAL - LOCALIDADES: BARRINHA / ALVORADA / ALFAVACA / JACU / GOMES E BOA ESPERANÇA.
40 H/S
01
R$ 2.824,00
Ensino Médio Completo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RURAL - LOCALIDADES: SÃO PEDRO DE CIMA / SÃO PEDRO DE BAIXO / PAIOL / CAMINHO NOVO / MONTES / PEDREIRA E SÍTIO DOS PORTUGUÊSES.
40 H/S
01
R$ 2.824,00
Ensino Médio Completo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RURAL - LOCALIDADES: FAZENDA ORATÓRIOS / FAZENDA MAMÃO / SÍTIO BOA VISTA / PARQUE DE EXPOSIÇÃO / SITIO LIMEIRA / ITAJUBÁ / MORR DE ESTRELA / RANCHADOR / SÃO FRANCISCO / SÃO JOÃO / SÃO MIGUEL E FAZENDA SERRA
40 H/S
01
R$ 2.824,00
Ensino Médio Completo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RURAL - LOCALIDADES: VARGEM ALEGRE / MATA CAVALO / PERTO DA CACHEIRA / PERTO DO GRUPO / LAGOA SECA / QUILOMBO / ABRE BRACO / EPAMIG / CACHOEIRA / SANTALÚCIA E COLÔNIA.
40 H/S
01
R$ 2.824,00
Ensino Médio Completo
AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS
40H/S
3
R$ 2.824,00
Ensino Médio Completo
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL PSF
40 H/S
1
R$ 1.692,74
Ensino médio completo com habilitação específica com registro no conselho regional de Odontologia.
DENTISTA PSF
40 H/S
1
R$ 5.456,02
Ensino Superior Completo com registro no CRO
ENFERMEIRO PSF
40 H/S
2
R$ 3.165,36
Ensino superior completo com habilitação específica e inscrição no respectivo conselho de classe.
MÉDICO PSF (URBANO E RURAL)
40 H/S
2
R$ 18.464,48
Ensino superior completo com habilitação específica e inscrição no respectivo conselho de classe.
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL PSF
40 H/S
1
R$ 1.904,22
Ensino médio completo, com registro no conselho regional de Odontologia.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40 H/S
2
R$ 1.904,22
Ensino médio completo, com registro no conselho de classe.
COORDENADOR DO CRAS
40 H/S
1
R$ 2.184,24
Ensino Superior Completo em Psicologia ou Serviço Social com Registro no Conselho de Classe.
OBS: Os salários serão atualizados de acordo com o piso salarial referente a cada cargo.
2.2 Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico Único, conforme leis municipais.
2.3 As vagas serão distribuídas de acordo com o subitem 2.1 deste Edital e serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administrativa do Município de Oratórios.
2.4 Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, o candidato deverá apresentar o respectivo comprovante de residência na área adscrita para onde concorrerá a vaga desde a data da publicação deste Edital (Art. 6, I, Lei 11.350/2006). Tal circunstância deve ser comprovada pelo candidato.
2.5 Será considerado comprovantes de Residência: Conta de água, telefone e energia em nome
próprio, ascendentes / descendentes diretosouconjugue.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado, em especial quando os crimes que encejaram a condenação estiverem previsto na Lei Federal nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal n 13146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
3.8 Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública.
3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.10. Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal elegislações vigentes, assegurados à hipotese de opção dentro do prazo estabelecido para a nomeação previsto no Regime Jurídico Estatutário do Município de Oratórios.
3.11. Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos na data da nomeação.
3.12. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal.
3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
3.14 Cumprir as determinações deste edital.
3.15. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no ítem 3 e, daqueles que vierem a ser estabelecidos neste Edital, impedirá a nomeação do candidato.
4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.1.1.A inscrição do candidato implicará na aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.2. É de responsabilidade do candidato, o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição. Todas as informações prestadas pelo candidato ao inscrever-se no requerimento eletrônico de inscrição serão de sua inteira responsabilidade, eximindo-se o MS CONCURSOS e a Comissão Organizadora do Concurso público de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente ao cargo pretendido.
4.1.3. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição.
4.1.3.1. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer tempo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao (a) candidato (a) o direito de recurso.
4.2. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso público o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.
4.3. A inscrição e o respectivo valor pago pelo (a) candidato (a) serão pessoais e intransferíveis.
4.3.1 O pagamento deverá ser efetuado através de Boleto Bancário.
4.3.2. Não serão acatados, em hipótese alguma, depósitos feitos em terminais de autoatendimento, caixa rápido, banco 24 horas ou similares.
4.3.2.1. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, TED eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, ou qualquer outro meio que não os especificados neste Edital ou fora do período de inscrição.
4.3.2.2. É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o Comprovante de Pagamento, até a data da validação de sua inscrição.
4.4. No ato da inscrição não se exigirá do (a) candidato (a) cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.
4.5 A inscrição efetuada somente será acatada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição. Para isso o candidato terá que conferir através do site, na seção ÁREA DO CANDIDATO, 72 horas após a efetivação do pagamento da taxa, se a inscrição foi validada.
4.6 O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do pagamento de sua taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
4.7. Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, para o mesmo cargo, as taxas não serão devolvidas. No ato da inscrição, o (a) candidato (a) poderá optar por dois cargos, desde que as provas sejam aplicadas em turnos distintos. Não será admitida ao (a) candidato (a) a alteração de cargo/lotação de vagas após a efetivação da inscrição.
4.7.1. Se por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto bancário da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da internet, na seção ÁREA DO CANDIDATO, através do site da empresa organizadora, https://concursos.msconc.com.br/ até a data de vencimento da mesma.
4.7.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, exceto se o Concurso Público não se realizar por decisão judicial transitada em julgado.
4.7.3. Para efeito de inscrição serão considerados documentos de identificação:
a) Carteiras expedidas por Secretarias de Segurança Pública, por Comandos Militares, por Institutos de Identificação, por Corpos de Bombeiros Militares ou por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos etc.);
b) Passaporte;
c) Certificado de Reservista;
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.
4.8 O valor da taxa de inscrição está de R$ 85,00 (oitenta e cinco) reais para os cargos de nível médio ou técnico, e de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos de nível superior.
4.9. Não serão aceitas inscrições por via postal, e-mail ou fax.
4.10. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
4.10.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.
4.11. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá solicitá-las formalmente, no ato da inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais básicos necessários.
4.12. O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá anexar na Área do Candidato até o último dia de inscrição, um requerimento, acompanhado de atestado médico com a descrição de sua necessidade e especificando o tratamento diferenciado adequado.
4.13. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.14. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato que não as solicitar de acordo com o estabelecido no subitem 4.10.
4.15 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de provas.
4.16 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
5 DA INSCRIÇÃO
5.1 As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste edital, através do site: https://concursos.msconc.com.br/ e encontrar-se-ão abertas a partir do dia 29/04/2024 ao dia 16/06/2024, até às 23:59 min, sendo o dia 17/06/2024 (segunda-feira) o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horáriodaBrasília.
5.2 A MS CONCURSOS e a Prefeitura de Oratórios não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e a impressão do boleto bancário.
5.3 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no formulário de inscrição.
5.4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado inscrito neste Concurso Público somente o candidato que cumprir todas as exigências deste Edital.
5.5. Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição nos cargos com mesmo dia e horário de prova, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema da MS CONCURSOS.
5.6 Para inscrever-se neste Concurso público, o (a) candidato (a) deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 4.8 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;
d) o (a) candidato (a) que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. Após esta data o (a) candidato (a) que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do Concurso público.
5.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto bancário deverá ser pago no próximo dia útil.
5.8 A partir de 23/06/2024 o (a) candidato (a) deverá conferir, no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o (a) candidato (a) deverá entrar em contato com a MS CONCURSOS, através do e-mail: ms.concursos@yahoo.com de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido, ou telefone: (71)98321-1551.
5.9 É da responsabilidade do candidato a confirmação da sua inscrição. O candidato que não tiver isenção, caso não efetue o pagamento, estará automaticamente excluído do concurso.
5.10 Qualquer pagamento efetuado após o prazo estabelecido no Cronograma previsto deste Edital será desconsiderado para efeito de inscrição do candidato.
5.11 No ato da inscrição o candidato deverá marcar o campo autorizando o tratamento dos seus dados pessoais pela MS CONCURSOS - Lei Federal 13.709/18 - LGPD, visando a operacionalização deste Concurso Público, podendo compartilhá-los com o município de Oratórios com a finalidade de execução do projeto.
5.12 Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados no comprovante de inscrição impresso, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/ na Área do Candidato, até o 3º (terceiro) dia após a aplicação das provas objetivas.
5.13 O (A) candidato (a) que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 5.12 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
6 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1. Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição:
6.1.1. Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
6.1.1.1. O candidato inscrito no Cadastro Único que desejar solicitar isenção deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção, informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como preenchendo as informações estabelecidas como obrigatórias e declarando-se membro de “família de baixa renda”.
6.1.1.2. Não serão aceitos NIS:
a) Que não estiverem no nome do candidato à vaga, mesmo que dentro da renda per capita familiar dentro do perfil;
b) Com status inválido e/ou excluído na base de dados do CadÚnico;
c) Identificado na base do Cadastro Único com renda per capita familiar fora do perfil.
6.1.1.3. Não serão realizados pedidos de correção do NIS digitado erroneamente.
6.1.1.4. Não serão aceitas alterações no NIS após a efetivação da inscrição.
6.1.1.5. Para que o candidato não tenha problemas com indeferimento da solicitação é necessário que indique em sua Ficha de Inscrição os dados cadastrais exatamente como estão no CadÚnico.
6.1.1.6. Quaisquer inconsistências cadastrais podem interferir no processo de concessão da isenção. Portanto, caso o cadastro do candidato esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.
6.1.1.7. É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data em que foi incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato conste na base do CadÚnico .
6.1.1.8. A MS CONCURSOS verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato junto ao órgão gestor do CadÚnico, sendo este um processo automatizado, a MS CONCURSOS não tem autonomia para realizar modificações cadastrais.
6.2.1. A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” deverá ser enviada/anexada digitalmente (upload) no sistema, conforme modelo constante no Anexo IV.
6.2.1.1. A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” deverá ser enviada em formato PDF, com no máximo 2 MB, exclusivamente no período conforme previsto no Cronograma para solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2.1.1.1. A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” enviada após a finalização do prazo citado acima NÃO será aceito.
6.2.1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato verificar se a autodeclaração de membro de “família de baixa renda” foi devidamente enviada para o sistema da MS CONCURSOS.
6.2.1.3. A autodeclaração de membro de “família de baixa renda” que não atender todas as exigências contidas neste tópico e/ou enviado fora do prazo constante no Cronograma não terá validade, ficando o candidato sem direito a isenção da taxa de inscrição.
6.2.1.4. As digitalizações ilegíveis serão desconsideradas.
6.3. Na existência de mais de uma solicitação de isenção por um mesmo candidato para mais de um cargo/função, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último.
6.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará em sua eliminação do Concurso Público, além da aplicação das demais sanções legais.
6.4.1. A isenção da taxa de inscrição deverá ser pleiteada entre o dia 22/05/2024 à 26/05/2024 do período de inscrição, conforme previsto no Cronograma e, para tanto, o candidato deverá acessar o site https://concursos.msconc.com.br/ e escolher a opção ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, preencher o formulário gerado (informações obrigatórias), anexar a autodeclaração de família de baixa renda e finalizar sua inscrição.
6.5. A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/no Diário Oficial da Prefeitura de Oratórios - BA, na data de 06/05/2024, conforme definida no Cronograma deste Edital.
6.5.1. Deste indeferimento caberá recurso no prazo estipulado no Cronograma deste Edital.
6.6. O candidato cuja documentação de isenção do valor da taxa de inscrição for indeferida deverá entrar no site https://concursos.msconc.com.br/ até o último dia válido para inscrição, imprimir o seu boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa.
6.7 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição em meio diverso ao estabelecido nesse item.
6.8 O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO, terá sua inscrição homologada.
6.9. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação, se verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos do candidato.
7 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas para portadores de necessidades especiais, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga, conforme decreto nº 9.508, de 24 de Setembrode2018.
7.2. O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e ao local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
7.2.1. De acordo com a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e o art. 37 do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
7.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de necessidades especiais e deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, no §1º do art. 1º da lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), e as contempladas no enunciado nº 377 da súmula do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”
7.3.1. Os candidatos que se apresentarem como portadores de necessidades especiais deverão no ato da inscrição, optar para concorrer às vagas especiais. Os mesmos deverão anexar através do endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ na Área do Candidato, laudo médico original, digitalizado, em formato PDF, e emitido nos últimos 6 (seis) meses, contados da data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando também seu nome, documento de identidade (RG), número de CPF e vaga para a empresa organizadora. Ainda, é imprescindível que o candidato torne explícito no sistema de inscrição que deseja concorrer às vagas reservadas a essas pessoas.
7.4. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o Cargo/Função.
7.5. Os candidatos portadores de necessidades especiais serão avaliados, previamente à contratação, por uma equipe multiprofissional do Município, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
7.5.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer terminativo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o Cargo/Função, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.
7.6. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do (a) candidato (a) deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/função, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
7.6.1. No ato da inscrição, o (a) candidato (a) com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
7.7. O (A) candidato (a) com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos nos itens 4 e 5 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a) informar se possui deficiência;
b) selecionar o tipo de deficiência;
c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID da sua deficiência;
d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas.
7.8. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.9. Os (As) candidatos (as) que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no item 7.7 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados (as) pessoas com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7.9.1. O (A) candidato (a) com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato (a) de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
7.10. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os (as) candidatos (as) com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos (as), no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e todas as demais normas de regência do Concurso Público.
7.11. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo (a) candidato (a) com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela MS CONCURSOS.
7.12. Os (As) candidatos (as) que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoas com deficiência, e forem aprovados (as) /classificados (as) na 1ª Etapa (Provas Objetivas) do Concurso Público, serão convocados (as) para se submeter à perícia oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do município de Oratórios, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não.
7.13. Os (As) candidatos (as) deverão comparecer à perícia oficial promovida por equipe multiprofissional, munidos (as) de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
7.13.1. Os (As) candidatos (as) que, por ocasião da perícia oficial de que trata o Subitem 7.13, não apresentarem laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 6 (seis) meses, contados da data da publicação deste Edital, perderão o direito às vagas reservadas aos (as) candidatos (as) em tais condições.
7.13.2. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo município de Oratórios por ocasião da realização da perícia oficial.
7.13.3. Os (As) candidatos (as) convocados (as) para a perícia oficial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
7.14. Será excluído da lista específica o (a) candidato (a) que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da perícia oficial, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência.
7.14.1. Para figurar apenas na lista de ampla concorrência no resultado final, o (a) candidato (a) não deficiente ou ausente na perícia oficial deverá estar dentro da pontuação e classificação mínima exigida, conforme convocação da etapa posterior às provas objetivas, observadas as exigências de ampla concorrência deste edital.
7.14.2. O (A) candidato (a) que não estiver dentro da pontuação e classificação mínima exigida conforme subitem 7.14.1, estará eliminado (a) do Concurso Público.
7.14.3. O (A) candidato (a) cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições dos cargos/funções será eliminado (a) do Concurso Público.
7.15. Não havendo candidatos (as) com deficiência, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos (as) aprovados (as), respeitada a ordem de classificação.
7.16. Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato (a) com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
7.17. Após a contratação do (a) candidato (a), a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo em caso de agravamento daquela, imprevisível à época do provimento do cargo/função, ou em caso de alteração da legislação pertinente.
7.18. O (A) candidato (a) com deficiência, se aprovado (a) e classificado (a) neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
7.19. No período de noventa dias, a contar da data da posse, equipe multiprofissional de responsabilidade do município de Oratórios verificará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/função e a deficiência apresentada pelo (a) candidato (a). Constatada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo/função o servidor podera ser exonerado, mediante prévio processo adinistrativo disciplinar.
8 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS
8.1. DAS LACTANTES
8.1.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do concurso público, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.
8.1.2. A candidata que seja lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição, para a adoção das providências necessárias, no próprio formulário de inscrição.
8.1.3. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.
8.1.4. Poderá haver compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, caso necessário, num prazo máximo de 30 minutos.
8.1.5. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.
8.1.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público.
8.1.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” da MS Concursos, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.
8.1.8. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.
8.1.9. A MS CONCURSOS não disponibilizará acompanhante para guarda/cuidado de criança.
8.2. Os (As) candidatos (as) que não atenderem aos dispositivos mencionados no Capítulo 8 deste Edital, não terão a prova e/ou condições especiais atendidas.
8.3. A solicitação de atendimento especial será concedida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
9 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
9.1. O Concurso público de que trata este Edital será composto da seguinte etapa:
Etapa
Prova
Caráter
1ª
Prova objetiva
Eliminatório e Classificatório
2ª
Prova de títulos (para os cargos de nível superior).
Classificatório
10. DAS PROVAS OBJETIVAS
10.1 As provas objetivas serão constituídas conforme o quadro a seguir:
ESCOLARIDADE
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
PESO
NOTA
MÁXIMA
NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa
10
2,0
20
Informática
10
2,0
20
Conhecimentos específicos
15
4,0
60
TOTAL
35
-
100
ESCOLARIDADE
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
PESO
NOTA
MÁXIMA
NÍVEL MÉDIO
Língua Portuguesa
15
3,0
45
Raciocínio
Lógico/Matemática
10
2,0
20
Informática
10
3,5
35
TOTAL
35
-
100
ESCOLARIDADE
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
PESO
NOTA
MÁXIMA
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Língua Portuguesa
10
3,0
30
Raciocínio
Lógico/Matemática
10
2,0
20
Informática
10
3,0
30
Conhecimentos específicos
05
4,0
20
TOTAL
35
-
100
10.2. A Prova Objetiva será composta por questões de Múltipla Escolha distribuídas pelas provas, conforme quadro constante do item 10.1, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) alternativas e com uma única resposta correta.
10.2.1. A Prova Objetiva de todos (as) os (as) candidatos (as) será corrigida por meio de leitura ótica.
10.2.2. Será considerado (a) aprovado (a) na Prova Objetiva o (a) candidato (a) que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, conforme quadro do item
10.3. Será excluído do Concurso público candidato (a) que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação nos termos do item 10.2.2.
11 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
11.1. As aplicações das Provas Objetivas estão previstas para o dia 13 de outubro de 2024, e serão realizadas no Município de Oratórios.
11.2. A duração da Prova Objetiva será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas, sendo responsabilidade do (a) candidato (a) observar o horário estabelecido.
11.3. O cartão de convocação para as provas objetivas contendo o local, a sala e o horário de realização serão disponibilizados no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ a partir do dia 14/08/2024. Caso o número de candidatos (as) inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas a MS CONCURSOS, reservam-se no direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses (as) candidatos (as).
11.4. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as Provas Objetivas. A data, o horário e o local da realização das Provas Objetivas serão disponibilizados conforme o subitem 1.
11.5. Havendo alteração da data prevista da prova, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do (a) candidato (a).
11.6. Os (As) candidatos (as) deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes dos fechamentos dos portões para realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e cartão de convocação para as provas.
11.6.1. Será eliminado (a) deste Concurso Público, o (a) candidato (a) que se apresentar após o fechamento dos portões.
11.6.2. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-ministros Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação. A não apresentação de qualquer desses documentos, não dará direito ao (a) candidato (a) de fazer a prova.
11.6.2.1 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do (a) candidato (a).
11.6.2.2 Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
11.6.2.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido ao procedimento de identificação especial, compreendendo coleta de: foto, dados pessoais, assinatura e impressão digital em formulário específico.
11.6.3. O comprovante de inscrição e cartão de convocação para as provas não terão validade como documento de identidade.
11.6.4. Não será permitido ao (a) candidato (a) prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinado pela MS CONCURSOS.
11.6.5. O (A) candidato (a) não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.
11.7. É de exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao (a) candidato (a) visitar o local de realização das provas com antecedência.
11.8. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do (a) candidato (a).
11.9. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do (a) candidato (a) e resultará em sua eliminação deste Concurso público.
11.10. O (A) candidato (a) que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
11.10.1. A inclusão de que trata o subitem 11.10 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.
11.10.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do (a) candidato (a) será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
11.11. O (A) candidato (a) deverá por sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.
11.12. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o (a) candidato (a) não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
11.13. Depois de identificado e instalado, o (a) candidato (a) somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.
11.14. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, Pager, bip, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os(as) candidatos(as) ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido anotação de informações relativas a suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará eliminação do (a) candidato (a).
11.14.1. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos (as) candidatos (as), enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
11.14.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o (a) candidato (a) será eliminado (a) do Concurso Público.
11.14.3. O (A) candidato (a) que, durante a realização da prova, for encontrado (a) portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 11.14, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado (a) do Concurso Público.
11.14.4. É vedado o ingresso de candidato (a) na sala de prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte.
11.14.5. Demais pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos (as) candidatos (as) no local da prova, não se responsabilizando a MS CONCURSOS, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.
11.15. A MS CONCURSOS recomenda que o (a) candidato (a) leve apenas o documento original de identidade, caneta de tinta azul ou preta em material transparente, para a realização das provas.
11.16. Os (As) candidatos (as) com cabelos longos poderão ser submetidos à averiguação para conferência de dispositivos eletrônicos.
11.17. Será fornecido ao (a) candidato (a) a Folhas de Respostas personalizada com os dados do (a) candidato (a), para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.
11.18. O (A) candidato (a) deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, data de nascimento e número do documento de identidade.
11.19. Somente serão permitidos a transcrição das respostas na Folha de Respostas das Provas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, que será o único documento válido para a correção, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos (as) candidatos (as) com deficiência.
11.20. O (A) candidato (a) não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas das Provas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.
11.21. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do (a) candidato (a), devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.
11.22. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
11.23. O (A) candidato (a) não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.
11.24. O preenchimento da Folha de Respostas das provas será de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.
11.24.1 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas, será atribuída nota 0 (zero) à questão objetiva:
a) marcada com a alternativa incorreta;
b) com mais de uma alternativa assinalada;
c) sem alternativa assinalada;
d) com emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu;
e) cuja(s) resposta(s) foi(foram) preenchida(s) a lápis.
11.25. O (A) candidato (a) poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.
11.26. As instruções que constam no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela MS CONCURSOS durante a realização das provas complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo (a) candidato (a).
11.27. Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido ao (a) candidato (a) ausentar-se da sala exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início da prova, desde que acompanhado (a) de um Fiscal. O (A) candidato (a) que, por qualquer motivo, não retornar à sala será automaticamente eliminado (a) do Concurso Público.
11.28. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.
11.29. Somente será permitido ao (a) candidato (a) retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões devidamente preenchidos e assinados, ao fiscal de sala.
11.30. Somente será permitido ao (a) candidato (a) retirar-se da sala com o caderno de questões, após transcorrido o tempo de 2 (duas) hora de seu início.
11.30.1. O (A) candidato (a) que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 11.30, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
11.31. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela MS CONCURSOS.
11.32. Ao terminarem as provas, os (as) candidatos (as) deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.
11.33. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.
11.34. O candidato que, por qualquer motivo seja transferido para atendimento médico fora do local de prova, não poderá regressar para término de prova, implicando assim, na sua eliminação do Concurso Público.
11.35. O Gabarito preliminar das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico da MS CONCURSOS: https://concursos.msconc.com.br/ em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua aplicação.
11.36. O espelho da Folha de Respostas do (a) candidato (a) será divulgado no endereço: https://concursos.msconc.com.br/ caso o candidato solicite, e apenas durante o prazo recursal. Somente o próprio candidato poderá solicitar aceso a sua folha de respostas.
11.37. Será eliminado (a) o (a) candidato (a) que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;
b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.6.2 deste Edital;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem 11.30 deste Edital;
e) Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;
f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, Pager entre outros, ou deles que fizer uso;
g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
h) não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o subitem 11.30 deste Edital;
i) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
j) ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questões;
k) não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas;
l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso público;
m) não permitir a coleta de sua assinatura;
n) recusar a se submeter ao sistema de detecção de metal;
o) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;
p) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro (a) candidato;
q) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;
r) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
s) recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;
t) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pelo MS CONCURSOS.
11.38. É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta do seu local de prova, teste ou exame e o comparecimento nas datas e horários determinados.
11.39. O candidato deverá comparecer ao local designado para prova com antecedência mínima de 1h do horário estabelecido para fechar os portões.
11.40. Os portões de acesso aos locais de prova, no turno da manhã, serão abertos às 07h e fechados às 07h45min. (Horário de início das Provas 08h00 - Horário de Brasília). No turno da tarde os portões de acesso aos locais de prova, serão abertos às 13h e fechados às 13h45min (Horário de início das Provas 14h00 - Horário de Brasília). Após o fechamento dos portões não será permitido o ingresso de candidatos não se levando em conta o motivo do atraso.
12 DA PROVA DE TÍTULOS
12.1 Serão convocados (as) para a Prova de Títulos e/ou experiência os (as) candidatos (as) habilitados (as) na Prova Objetiva de todos os níveis, ficando os demais candidatos (as) eliminados (as) desta etapa do concurso público para todos os efeitos.
12.2 A atribuição de pontos aos títulos será realizada aos candidatos que, comprovadamente, tiverem experiência profissional prévia no Serviço Público ou Privada em todas as esferas administrativas e demais itens conforme tabela de pontuação.
12.3 Os candidatos deverão anexar cópia autenticada em frente e verso dos documentos a serem considerados para Avaliação de Títulos no prazo estipulado no cronograma do concurso público. Os mesmos deverão ser anexados através do endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/ na ÁREA DO CANDIDATO. Os candidatos deverão apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos a serem considerados para a Avaliação de títulos também no momento da convocação pelo Município de Oratórios sob pena de ser desclassificado do concurso público.
12.4 Os candidatos que não anexarem os documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no cronograma deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
TÍTULO
PONTUAÇÃO
MÁXIMO POR ITEM
Certificado de Pós-Graduação – Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, na área específica que concorre.
1,0 (um) ponto
1,0
Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, relacionado a área específica que concorre.
2,0 (dois) pontos.
2,0
Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, relacionado a área específica que concorre
2,0 (dois) pontos.
2,0
12.5 Os pontos atribuídos aos títulos serão considerados exclusivamente para efeito de classificação, sendo somado à nota da prova objetiva.
12.6 A experiência profissional deverá ser devidamente comprovada através de declaração do respectivo órgão público, especificando o período em que o serviço foi prestado, devidamente acompanhada por cópias autenticadas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou contracheques ou contrato de trabalho devidamente registrado e decreto de contratação. A apresentação de simples declaração emitida pelo órgão empregador desacompanhada da prova do vínculo de trabalho (CTPS, holerites, etc.) não terá validade e não servirá como prova da experiência profissional para efeito de pontuação.
12.6.1 Todos os documentos comprobatórios de experiência profissional devem:
a) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível;
b) apresentar os dados de identificação do candidato;
c) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas;
d) informar as datas de início e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano;
e) conter timbre do empregador (com especificação do nome empresarial e CNPJ);
f) estar legíveis e não apresentar rasuras;
g) conter data de emissão;
h) conter identificação do emitente (cargo, matrícula funcional/portaria/Decreto, e órgão);
i) conter assinatura do responsável pela emissão do documento;
j) ser compatível com o cargo almejado.
12.6.2 Para efeito de contagem de experiência profissional, somente será computada a experiência compatível com as exigências definidas como pré-requisito para o cargo, considerando também que:
a) comprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível Superior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo almejado;
b) comprove o período de 365 dias trabalhados de efetiva atividade profissional;
b.1) poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos, desde que a soma contemple períodos completos de 365 dias;
b.2) períodos inferiores a 365 dias não serão pontuados;
c) o período de experiência será contabilizado uma única vez, vedada a concomitância;
d) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada em outra alínea do barema;
e) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão de tempo de contribuição;
f) deverá ter a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo.
12.6.3 Não serão consideradas como experiência profissional, portanto será atribuída nota zero:
a) atividades desenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário, trabalho sem vínculo empregatício, estágio curricular ou extracurricular, de internato ou equivalente;
b) atividades realizadas antes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré-requisito para o cargo.
c) ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com o cargo almejado.
d) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo.
12.7 Não serão aceitos títulos enviados por fax.
12.8 Em hipótese alguma serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital.
12.9 Os títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.
12.9.1 Não serão analisados os documentos referentes à fase de PROVA DE TÍTULO que:
a) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação para entrega de títulos;
b) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade;
c) não tenham sido apresentados em frente e verso, quando exigível;
d) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados;
e) não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso;
f) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição emitente do documento;
g) não contenham o nome completo do candidato;
h) não contenham a data de emissão do documento;
i) não contenham a assinatura e o nome do emitente.
j) não seja apresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível;
k) não estejam legíveis;
l) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;
m) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua estrangeira;
n) ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações;
12.10 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos e experiência profissional apresentados, o (a) candidato (a) terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, o candidato será excluído deste concurso público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
13 DOS RECURSOS
13.1. O prazo para interposição de recurso será de até 2 (dois) dias úteis no horário das 8 horas do primeiro dia às 23h:59min do último dia, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso, contra as seguintes situações:
a) Inscrição das Pessoas com Deficiência;
b) às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;
c) ao resultado e classificação provisória da prova objetiva;
d) do resultado provisório da prova de títulos;
d) do resultado provisório da prova prática.
13.2. Para os recursos previstos do subitem 14.1, o (a) candidato (a) deverá acessar o endereço eletrônico da MS CONCURSOS, https://concursos.msconc.com.br/, acessar a Área do Candidato com login e senha, ir no campo de recurso e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso transmitindo-o eletronicamente.
13.2.1. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio eletronicamente e do número de protocolo gerado, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.
13.3. Os recursos transmitidos devem seguir as seguintes determinações:
a) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo (a) candidato (a) para fundamentar seu questionamento;
b) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.
13.4. Para situação mencionada no subitem 13.1, alínea “b” deste Edital, cada candidato (a) poderá interpor apenas um recurso por questão, devidamente fundamentado.
13.5. Serão indeferidos os recursos que:
a) não estiverem devidamente fundamentados;
b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
d) forem enviados fora do prazo estabelecido;
e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso; apresentarem contra terceiros;
f) apresentarem em coletivo;
g) o teor desrespeite a banca examinadora;
h) apresentem argumentação idêntica a constante em outro (s) recurso (s).
13.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 13.1 deste Edital.
13.7. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos (as) os (as) candidatos (as) que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os (As) candidatos (as) que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
13.8. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.
13.9. No que se refere ao subitem 14.1, alíneas “c” a “e”, se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação, prevalecerá a nova análise, alterando o resultado inicial obtido para um resultado superior ou inferior para efeito de classificação.
13.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 13.7, 13.8 e 13.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do (a) candidato (a) que não obtiver a nota mínima exigida.
13.11. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.
13.12. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.13. Após análise dos recursos, será publicado no endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/ apenas a decisão de deferimento ou indeferimento. Não serão encaminhadas respostas individuais aos (as) candidatos (as).
14 DO RESULTADO FINAL
14.1. Será considerado (a) classificado (a) neste Concurso público candidato (a) que obtiver a pontuação mínima exigida e habilitado (a) nos termos deste Edital.
14.2. A nota final dos (as) candidatos (as) classificado (as) neste Concurso público será igual ao total de pontos obtidos, conforme as etapas, que definirá a ordem de classificação.
14.3. Havendo igualdade de pontos na nota final terá preferência sucessivamente, o candidato que:
I - Terá preferência na classificação o candidato, que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
II - Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, o candidato que obtiver maior aproveitamento na prova específica.
III - Obtiver maior aproveitamento na prova de português.
IV - Obtiver maior aproveitamento na prova de conhecimentos gerais.
V - Tiver a idade mais elevada.
VI - Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
14.3.1. O Resultado Final deste Concurso público será publicado no Diário Oficial do Município de Oratórios e link disponibilizado no site da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/ onde constarão as notas finais dos (as) candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as), por ordem decrescente de nota final, assim como a classificação por eles obtida.
14.3.2. O (A) candidato (a) não aprovado (a) /classificado (a) nos termos deste Edital será excluído do Concurso público e não constará da lista de classificação final.
15 DA HOMOLOGAÇÃO
16.1 A homologação ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da publicação do resultado final.
15.2 Após a homologação do resultado final do Concurso Público, o Municipio de Oratórios poderá convocar os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Concurso Público, a critério da administração, por ordem de classificação final e por opção de cargo, no Diário Oficial eletrônico do Município.
16 DA CONVOCAÇÃO
16.1. A convocação dos (as) candidatos (as) será feita através do Diário Oficial do Município de Oratórios e no endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/.
16.1.1. No ato da admissão, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;
b) certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;
c) certidão de Nascimento dos dependentes se houver, com cartão de vacinação e CPF;
d) carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) carteira de Identidade;
f) certificado de Reservista se for o caso;
g) título de Eleitor e comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;
h) CPF - Cadastro de Pessoa Física
i) PIS/PASEP;
j) comprovante de residência - conta de água, luz ou telefone fixo;
k) comprovação do grau de escolaridade;
l) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação de acumulação de cargos conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal e Emendas Constitucionais;
m) atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
n) declaração, sob as penas da Lei, de que não tem contra si sentença penal condenatória transitada em julgado;
o) Certidão Negativa de Débitos Municipais (municipio de Oratórios);
p) Declaração de Bens;
q)Documentos comprobatórios do(s) requisito(s) da função do cargo nos casos que aplicar. (Ex.: CNH, para cargos de motoristas diversos, etc);
r) Antecedentes Criminais;
s) Dados Bancários (Sicoob);
t) E outros que se fizerem necessários informados quando do aviso de convocação.
16.1.2. Os documentos requeridos nas letras "b", "c", "e", "f", "g", "h", "j" e "k" deverão ser apresentados por cópia autenticada.
16.1.3. Para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional de que trata o subitem 16.1.1. “m”, o candidato aprovado e convocado deverá se submeter a exame médico, de caráter eliminatório, a ser realizado pela equipe definida pela Municipalidade de Oratórios, que constará de avaliação clínica e avaliação de examescomplementares.
16.2. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o (a) candidato (a) do Concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.
16.3 A falta de entrega de qualquer dos documentos especificados no item 16.1.1 impedirá a contratação do (a) candidato (a).
16.4. A contratação deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de convocação no órgão oficial, improrrogáveis, a requerimento do interessado no prazo original.
16.5. O candidato aprovado poderá solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação, no prazo fixado no subitem 16.4 do presente edital.
16.6. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
16.7. Enquanto houver candidato aprovado e classificado, e não convocado para investidura dos cargos, não se publicará edital do Concurso Público para provimento dos mesmos cargos, salvo quando esgotado o prazo de validade do Concurso público que habilitou o candidato.
16.8. O candidato deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da contratação.
16.9. Os (As) candidatos (as) aprovados (as) serão convocados (as) para a realização dos exames médicos admissionais, de caráter unicamente eliminatório, sob responsabilidade dos próprios candidatos.
16.10. A comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a investidura dos cargos e funções dar-se-á quando da admissão dos (as) candidatos (as).
16.11. A admissão será condicionada a:
a) Aprovação em inspeção médica que avaliará a capacidade física e mental para exercício do cargo/função, a ser realizada pelo serviço médico do Município de Oratórios ou por meio de convênios. Caso o (a) candidato (a) seja considerado (a) inapto (a) para função a que se destina, por ocasião do exame médico admissional, não poderá ser admitido (a). Esta avaliação tem caráter eliminatório, sem direito a recurso;
b) Para as funções que exigem registro em órgão fiscalizador do exercício da profissão ou conselho de classe, o (a) candidato (a) deverá comprovar estar devidamente inscrito (a), bem como estar quite com o pagamento dos valores cobrados a título de anuidade;
c) A comprovação dos requisitos definidos para a função, mediante documentação específica. A não apresentação acarretará na desclassificação e consequente eliminação do (a) candidato (a).
16.12. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
16.13. A admissão do (a) candidato (a) habilitado (a), ocupante de cargos, empregos, funções ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público municipal, federal e estadual, fica condicionada ao cumprimento do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
16.14. O (A) candidato (a) que, na data da contratação não reunir os requisitos enumerados no item 3 deste Edital perderá o direito ao ingresso no cargo/função. Uma vez nomeado, o servidor será submetido a Estágio Probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual será avaliado na sua aptidão e capacidade profissional.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. É de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) acompanhar todos os atos, etapas e convocações referentes ao presente certame, na página do Concurso público, endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/
17.2. O (A) candidato (a) deverá consultar o endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso público, até a data de homologação do resultado.
17.3. Após a homologação do resultado os atos serão divulgados no endereço eletrônico da MS CONCURSOS: https://concursos.msconc.com.br/
17.4. Correrão por conta exclusiva do (a) candidato (a) quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.
17.5. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no site oficial do Município de Oratórios e divulgadas no endereço eletrônico da MS CONCURSOS https://concursos.msconc.com.br/.
17.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao (a) candidato (a), valendo, para esse fim, os resultados publicados no Site Oficial do Município de Oratórios e no endereço eletrônico: https://concursos.msconc.com.br/.
17.7. Não será feita nenhuma comunicação aos candidatos através de outro meio que não sejam o site oficial do Município de Oratórios, meios de comunicação oficial do Município e no site da Empresa Organizadora.
17.8. Todos os atos pertinentes a este Concurso Público, serão divulgados através da Internet nos sites: https://concursos.msconc.com.br/, ficando disponibilizado até 06 (seis) meses após a sua conclusão.
17.9. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos (as) os (as) candidatos (as), não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.
17.10. A MS CONCURSOS não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
17.11. Não serão fornecidas provas relativas a concursos públicos anteriores.
17.12. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o (a) candidato (a) se utilizado de processo ilícito, sua (s) Prova (s) será (ao) anulada (s) e ele será automaticamente eliminado do Concurso público.
17.13. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do (a) candidato (a), em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
17.14. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.10 deste Edital, o (a) candidato (a) estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.
17.15. O (A) candidato (a) é responsável pela atualização dos dados, inclusive do endereço residencial, durante a realização do Concurso Público junto ao MS CONCURSOS, e após a homologação do resultado, junto ao Município de Oratórios.
17.15.1. A alteração/atualização do endereço do (a) candidato (a) deverá ser feita através do site https://concursos.msconc.com.br/, na Área do Candidato, em edital dados.
17.16. A não atualização poderá gerar prejuízos ao (a) candidato (a), sem nenhuma responsabilidade para a MS CONCURSOS e para o município de Oratórios.
17.17. A MS CONCURSOS e o Município de Oratórios não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao (s) candidato (a) decorrentes de:
a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) Endereço residencial desatualizado;
c) Endereço residencial de difícil acesso;
d) Correspondência devolvida pela Executora de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
e) Correspondência recebida por terceiros.
17.18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente pela MS CONCURSOS e para o Município de Oratórios, no que tange à realização deste Concurso público.
17.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico https://concursos.msconc.com.br/
17.20. O (A) candidato (a) convocado (a) para a realização de qualquer fase do Concurso público e que não a atender, no prazo estipulado pelo MS CONCURSOS, será considerado (a) desistente, sendo automaticamente excluído (a) deste Concurso Público.
17.21. A MS CONCURSOS e o Município de Oratórios se reservam o direito de promover alterações e correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso público, ou posterior o Concurso público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.
17.22. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do (a) candidato (a), de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso público.
17.23. Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação do resultado final do Concurso público, todos os documentos referentes ao processo serão incinerados. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ouvida, quando necessário, a Procuradoria Geral do Municipio.
Oratórios - MG, 23 de abril de 2024.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
ITEM
RESPONSÁVEL
ATIVIDADES
DATA
1
MS CONCURSOS
Publicação do edital e Impugnação
23/04/2024
2
MS CONCURSOS
Período de Inscrição
29/04/2024 à 16/06/2024
3
CANDIDATO
Período de Isenção das Inscrições
29/04/2024 à 03/05/2024
4
MS CONCURSOS
Publicação das respostas dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
10/05/2024
5
CANDIDATO
Recurso referente aos pedidos de Isenção da taxa de inscrição
13/05/2024
6
MS CONCURSOS
Resposta aos recursos dos pedidos de Isenção da taxa de Inscrição e Publicação da Relação de Isentos da Taxa de inscrição
20/05/2024
7
MS CONCURSOS
Confirmação da inscrição como PCD
23/06/2024
8
CANDIDATO
Recurso referente à confirmação de inscrição como PCD
24/06/2024
9
MS CONCURSOS
Resultado dos Recursos referente à confirmação de inscrição como PCD
03/07/2024
10
CANDIDATO
Consulta da homologação da inscrição
04/07/2024
11
MS CONCURSOS
Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas pelo site: https://concursos.msconc.com.br/e o relatório no quadro de Avisos da P.M Oratórios -MG
14/08/2024
12
MS CONCURSOS
DATA DA PROVA
13/10/2024
13
MS CONCURSOS
Gabarito Preliminar
14/10/2024
14
CANDIDATO
Prazo de recebimento de recursos Referente ao Gabarito Preliminar
15/10/2024 e 16/10/2024
15
MS CONCURSOS
Publicação da Resposta aos recursos interpostos pelos candidatos, referente ao Gabarito Preliminar
28/10/2024
16
MS CONCURSOS
Resultado Preliminar
04/11/2024
17
CANDIDATO
Recurso contra o Resultado Parcial
05/11/2024 e 06/11/2024
18
MS CONCURSOS
Resultado dos Recursos
15/11/2024
19
CANDIDATO
Envio dos documentos referente a prova de Títulos
18/11/2024 e 19/11/2024
20
MS CONCURSOS
Resultado da Prova de Títulos.
25/11/2024
21
CANDIDATO
Recurso contra resultado da prova de Títulos
26/11/2024 e 27/11/2024
22
MS CONCURSOS
Resultado do Recurso referente à prova de Títulos
02/12/2024
23
MS CONCURSOS
Resultado Final
05/12/2024
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Texto literário e não literário. Domínio do sistema de escrita, acentuação e regras ortográficas conforme Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Conjugação de verbos Regulares. Fonologia e Fonética. Classificação das palavras. Pontuação. Plural das palavras (simples e compostas). Figuras de Linguagem. Coletivos. Grau do Substantivo. Regência Nominal e Verbal. Sinônimos e Antônimos. Colocação Pronominal e Tipos de Pronomes. Encontros vocálicos, consonantais, ditongos e dígrafos.
RACIOCÍNIO LÓGICO / MATEMÁTICA: Números Naturais. Operações Fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) e situações matemáticas com as quatro operações. Números Fracionários. Números Decimais. Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor com resolução de situações problemas. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números primos. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Regra de três simples. Unidades de medida, sistema métrico decimal. Resolução de situações-problemas de nível alfabetizado e fundamental. Sistema monetário brasileiro, medidas de comprimento, massa, capacidade e tempo.
INFORMÁTICA: Conceitos e principais comandos e funções de sistemas operacionais Windows e Linux. Noções de aplicativos de edição de textos e planilhas Microsoft Office e LibreOffice. Conceitos de Internet, Intranet e Extranet. Noções básicas de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Noções de segurança e proteção. Conceitos básicos e utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de gestão de processos e documentos eletrônicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Exercício e ética profissional: Código de ética dos profissionais de enfermagem. Regulamentação do exercício profissional. Biossegurança. Educação em saúde. Relações humanas. Higiene e profilaxia. Anatomia e fisiologia humanas. Microbiologia e parasitologia. Atendimento de emergência e primeirossocorros. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais, Mensuração de altura e peso, Assepsia e controle de infecção. Biossegurança. Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados na aplicação, venoclise). Prevenção de úlceras de pressão. Sondagens gástrica e vesical. Coleta de material para exames laboratoriais. Oxigenioterapia. Curativo. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes e reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético. Preparo, acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais. Atendimento de emergência: parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias, queimaduras, urgências ortopédicas. Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doençastransmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, préparto, parto e puerpério. Crescimento e desenvolvimento da criança. Aleitamento materno. Legislação do Sistema Único de Saúde.
COMUM A TODOS OS CARGOS NÍVEL SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos, Acentuação gráfica e Ortografia pertinente com o novo acordo ortográfico. Encontros vocálicos e consonantais. Pontuação. Morfologia e suas flexões: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbos, preposição, conjunção, advérbios, interjeições. Concordância verbal e nominal. Sintaxe de colocação. Frase, oração e período. Orações coordenadas e subordinadas. Vozes verbais. Funções da linguagem. Semântica (ciência dos significados). Regência Verbal e Nominal. Análise Morfossintática.
INFORMÁTICA: Conceitos e principais comandos e funções de sistemas operacionais Windows e Linux. Noções de aplicativos de edição de textos e planilhas Microsoft Office e LibreOffice. Conceitos de Internet, Intranet e Extranet. Noções básicas de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Noções de segurança e proteção. Conceitos básicos e utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de gestão de processos e documentos eletrônicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS NÍVEL SUPERIOR
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE MÉDICO PSF: Código de ética Médica. Atendimento em urgência e emergência. Avaliação e tratamento inicial do paciente em choque. Urgência e emergência do trauma. Patologia clínica. Anamnese e exames físicos. Diagnóstico por imagem. Epidemiologia. Farmacologia. Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em atenção primária em saúde. Fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, endocrinológicas, dermatológicas, gastrointestinais, hematológicas, infecto-parasitárias, infecciosas, neurológicas, torácicas, ósseas e metabólicas, pulmonares e renais. Imobilizações. Principais exames. Alcoolismo, abstinência, surtos psicóticos, pânico. Anafilaxia e reações alérgicas. Controle agudo da dor. Anestesia para realização de suturas e drenagem de abcessos. Exame periódico de saúde. Promoção da Saúde. Medicina Preventiva. Preenchimento de Receitas Médicas. Regime jurídico único estatutário do Município de Oratórios.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE DENTISTA PSF: Periodontia; Farmacologia e anestesiologia; Reabilitação oral e oclusão; Radiologia ondotológica e imaginologia; Materiais dentários; Dentística; Estomatologia e semiologia oral; Endodontia; Microbiologia oral e cariologia; Cirurgia oral; Anatomia da cabeça e do pescoço; Ortodontia; Patologia bucal; Emergência; Odontopediatria; Legislação aplicada ao SUS; Saúde pública e epidemiologia.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PSF: Prestação de cuidados de saúde e prática de enfermagem. Cuidados de enfermagem na comunidade. Ética de enfermagem. Educação da saúde e promoção da saúde. Anamnese. Nutrição parenteral. Cuidados de enfermagem na gravidez, no parto e no puerpério. Esterilização e desinfecção nos cuidados da enfermagem. Afecções reumáticas, otorrinolaringológicas, oftalmológicas, neurológicas e do sistema urinário. Programa nacional de imunização; doenças infecciosas e parasitárias. Diretrizes do SUS e legislação vigente. A Estratégia de Saúde da Família: fundamentação legal, princípios e diretrizes. Atuação do Enfermeiro na Estratégia de Saúde da Família. Saúde Pública, Saúde da Família e Vigilância à Saúde. Processo saúde-doença das Famílias e do coletivo. Consulta de Enfermagem. Visita domiciliar no contexto da Saúde da Família. Vigilância Epidemiológica na Atenção Primária: atuação da equipe de enfermagem. Educação em Saúde. Administração aplicada à enfermagem.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE COORDENADOR CRÁS: Relações Humanas no trabalho. Liderança. Motivação. A sociedade civil (suas diversas acepções). Garantias Constitucionais Fundamentais. Previdência Social. LOAS. SUAS. SUS. ECA. Estatuto do Idoso. Relações entre família e escola. O papel de um coordenador nos serviços de assistência social; Técnicas de avaliação psicológica; Noções básicas de psicologia do desenvolvimento; Noções básicas de psicopatologia: definição e descrição dos sinais e sintomas dos distúrbios psíquicos mais frequentes. Adolescência: riscos sobre o trabalho precoce, sexualidade, gravidez na adolescência, métodos contraceptivos, DST, malefícios do uso de drogas. Questionamentos sobre: Cuidados e atenção com crianças, adolescentes e adultos. Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social. Programas Sociais. Noções sobre o Centro de Referência da Assistência Social. Noções de direitos fundamentais segundo a Constituição Federal de 1988.
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS: Visita domiciliar bimestral em 100% dos imóveis; Pesquisar larvarias nos pontos estratégicos, em ciclos quinzenais, com tratamento focal e ou residual, com periodicidade mensal para o tratamento residual; Atividades de educação e comunicação, com visitas a prevenção e controle da dengue pela população; Articulação com os órgãos de limpeza urbana, tendo em vista a melhoria da coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos; Articulação com outros órgãos municipais governamentais, tendo em vista a atuação intersetorial; Realização do bloqueio da transmissão, quando necessário; Operar computados; Escriturar documentos contábeis e financeiros; Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; Exercer outras atividades afins.
AUXILIAR SAÚDE BUCAL: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
DENTISTA PSF: Prevenir, diagnosticar e tratar das enfermidades bucais; Executar trabalhos de restauração dos dentes destruídos pela cárie, limpezas, extrações, tratamento de canais, obturações, etc; Executar serviços específicos como: dentística, odontopediatria, periodontia, cirurgia e de prevenção; Fazer atendimento de emergências odontológicas; Preencher fichas clínicas diárias; Atender a comunidade do município, com programas específicos da Secretaria respectiva; Manter o instrumental e equipamentos bem como o material sob sua responsabilidade, aplicando os procedimentos técnicos recomendados pelas normas de serviço; Fazer o atendimento de adultos e infanto-juvenil, nos postos de atendimento e na rede escolar do município; Executar o trabalho dentro das normas de higiene sanitária e segurança do trabalho; Exercer outras atividades afins.
ENFERMEIRO PSF: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; Desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne- se mais saudável; Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os 17 direitos de saúde e as bases legais que os legitimam;- Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Executar outras atividades afins.
MÉDICO PSF: Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Exercer outras atividades afins.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Prestar cuidados diretos e simples de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e alimentação; Atender chamadas dos doentes que acionam campainhas ou sinais luminosos; Recolher urina, fezes, escarros em recipientes adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realização dos exames de laboratório requisitados; Efetuar a chamada do paciente e o posicionamento adequado do mesmo, seguindo instruções recebidas, para auxiliar o médico na realização do exame; Executar atividades de apoio, como a lavagem e preparo de material para esterilização; Administrar a medicação prescrita, fazer curativo simples e controlar sinais vitais; Executar tratamentos diversos, tais como: lavagens, sondagens, aspirações, nebulizações e outros; Fazer anotações no prontuário das observações e cuidados prestados; Atender ao público cumprir normas em geral; Exercer outras atividades afins.
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL: participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; proceder à limpeza e à anti-sepsia
do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.
COORDENADOR DO CRAS: Articular, acompanhar e avaliar a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas no CRAS; Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra referência do CRAS; Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico- metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; Exercer outras atividades afins.
ANEXO IV
Eu,___________________________, (nome completo), portador(a) da Carteira de Identidade n° , emitida pelo(a) , (órgão expedidor) e CPF nº , residente à (endereço completo) na cidade de , (município), DECLARO, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição no Concurso público nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Oratórios -MG, sob as penas da lei, que atendo aos requisitos e condições estabelecidos no item 6.2.1 do Edital de abertura, que sou membro de família de baixa renda, conforme definições adotadas pelo Decreto nº 6.135, de 2007, transcritas a seguir.
DECRETO Nº 6.135, DE 2007 (DEFINIÇÕES).
Para fins deste decreto, adotam-se as seguintes definições:
Família: a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
Família de baixa renda: sem prejuízo do disposto no inciso I: a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou b) a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos;
Domicílio: o local que serve de moradia à família;
IV. Renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas:
a) programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b) programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c) programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e) auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e;
f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;
V. Renda familiar per capita: razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
Local/Data:
Nome:____________________________
Assinatura:________________________