Prefeitura de Oratórios · 18 de março de 2024
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FONTES ME
CONTRATO 021/2021
PROCESSO 007/2021
3º TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N°01.616836/0001-88, com endereço na Rua Tabajara, 297, Centro, Oratórios, Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, designado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FONTES ME, CNPJ/MF n° 03.252.971/0001-17, com endereço à Avenida Prefeito Telesforo Candido de Rezende, 389, Centro, Conselheiro Lafaiete, CEP 36.400-077, Minas Gerais, representada pelo seu Sócio Proprietário, LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FONTES ME, CPF ***.***.***-**, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no parágrafo 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar para 10/03/2025 o prazo de vigência do item 3.1 – contratação empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na elaboração de projetos de captação de recursos em programas; prestação de contas de programas, convênios da secretaria municipal de educação, esportes, cultura lazer e turismo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Com base no item 4.2 do contrato, o valor acrescentado será de R$ 45.576,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais) conforme valor estabelecido no contrato original e na Ata de Registro de Preços que deu origem ao mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1. As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017, de acordo com o orçamento de 2024.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 10 de março de 2024.