Prefeitura de Oratórios · 20 de agosto de 2024
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E CAETANO PEREIRA DA SILVA ***.***.***-**
PROCESSO 061/2023
CONTRATO 116/2023
1º TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N°01.616836/0001-88, com endereço na Rua Tabajara, 297, Centro, Oratórios, Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, designado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CAETANO PEREIRA DA SILVA ***.***.***-**, CNPJ/MF n° 27.886.885/0001-24, com endereço à Rua São João, Centro, CEP 35439-000, Oratórios, Minas Gerais, representada por CAETANO PEREIRA DA SILVA, CPF ***.***.***-**, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
. A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 11 agosto de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Com base nos valores homologados no Processo 061/2024 o valor aditivado será de R$ 114.545,00 (cento e quatorze mil e quinhentos e quarenta e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1. As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do ano de 2024: 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0006; 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.39.00.2.02.00.06.181.0002.2.0015; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021; 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0005.2.0037; 3.3.90.39.00.2.04.00.26.782.0012.2.0044; 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.243.0016.2.0059; 3.3.90.39.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061; 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2024.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 11 de agosto de 2024.
Contratante
Contratado
Municipio De Oratorios
CAETANO PEREIRA DA SILVA
***.***.***-**
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
CAETANO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Sócio Proprietário