Prefeitura de Oratórios · 7 de agosto de 2025
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E DIVINO LINHARES COTTA ***.***.***-**
PROCESSO 060/2021
CONTRATO 137/21
5° TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N°01.616836/0001-88, com endereço na Rua Tabajara, 297, Centro, Oratórios, Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA, designado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa DIVINO LINHARES COTTA ***.***.***-**, CNPJ/MF n° 42.525.439/0001-88, com endereço à Av. Mario Martins de Freitas, 36, Guarapiranga, CEP 35430-600, Oratórios, Minas Gerais, representada por DIVINO LINHARES COTTA, CPF ***.***.***-**, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
•
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no parágrafo 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar para 09/08/2026 o prazo de vigência do item 3.1 – prestação de serviços manutenção de torre TV.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Com base no item 4.2 do contrato, o valor acrescentado será de R$ 4.866,06 (quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos), em consonância com o índice de 4,90 % do INPC, referente ao período de agosto de 2024 a junho de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1. As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 3.3.90.39.00.2.03.02.13.392.0002.2.0027, de acordo com o orçamento de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 06 de agosto de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
DIVINO LINHARES COTTA ***.***.***-**
Sócio Proprietário