Prefeitura de Oratórios · 17 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 714 06 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 714 06 DE NOVEMBRO DE 2025
"Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Oratórios a Corrida Legislativa e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída, no Município de Oratórios, a Corrida Legislativa, a ser
realizada anualmente no mês de dezembro.
Art. 2º. A Câmara Municipal de Oratórios será responsável pela divulgação do
evento, em conjunto com entidades parceiras.
Art. 3°. As entidades parceiras da Câmara Municipal promoverão as inscrições
por meio de seus canais próprios de comunicação.
Art. 4°. O perímetro e o horário da Corrida Legislativa serão determinados por
uma comissão formada pela Câmara Municipal, podendo ser composta por vereadores e servidores.
Art. 5º. Após a aprovação deste Projeto de Lei, a data da Corrida Legislativa
passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Oratórios/MG.
Art. 6°. A Corrida Legislativa não contará com dotações orçamentárias do Poder Executivo, sendo custeada por dotações do Poder Legislativo, patrocínios e colaboradores voluntários.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 06 de novembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal