Prefeitura de Oratórios · 17 de novembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 22 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PORTARIA MUNICIPAL Nº 22 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instauração de Comissão de Processo Administrativo para apurar fatos relacionados ao setor de Compras e designa seus membros.
O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apuração de fatos relacionados ao procedimento licitatório.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no setor de Compras, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Art. 2º Fica constituída a Comissão de Processo Administrativo, responsável pela condução dos trabalhos, composta pelos seguintes servidores:
Flaviano Aparecido Lazarino – Presidente;
Lilia Apolinário – Membro;
Cleide Aparecida Felício – Membro.
Art. 3º Compete à Comissão realizar todas as diligências necessárias à apuração dos fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos, bem como elaborar relatório a ser encaminhado à autoridade superior para decisão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 12 de novembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal