Prefeitura de Oratórios · 7 de julho de 2025
DECRETO N° 2807, DE 01 JULHO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2807, DE 01 JULHO DE 2025
Atualiza o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M do Programa Saúde na Escola- PSE, conforme decreto municipal nº 2240/2021 e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:
I-A adesão do município de Oratórios/MG ao Programa Saúde na Escola - PSE, cuja finalidade é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde e;
II- Que as atividades a serem desenvolvidas serão estruturadas a partir da integração da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1 Atualizar, no âmbito municipal, o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M, com o objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola PSE.
Art. 2 O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria na qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e a atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da Rede Pública de Ensino.
Art. 3° Compete ao GTI-M do PSE:
Apoiar a implementação dos princípios de diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;
Definir escolas públicas estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados no Governo Federal;
Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Básica;
Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários de Saúde e Educação;
Participar do Planejamento Integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;
Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
Propor estratégias especificas de cooperação entre Estado e Município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;
Garantir que os matérias do PSE, enviado pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas e;
Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas no município;
Art. 4° O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias citadas abaixo:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Elias de Paula Andrade - Secretário Municipal de Saúde
Renata Vieira Cabral Lacerda Enfermeira Coordenadora da ESF
Nágila Lima de Almeida - Nutricionista E- Multi
Adrierilim Caetano da Silva - Assistente Social E- Multi
Caio Cesar Amâncio-Psicólogo E- Multi
Douglas Candido Militao- Educador Físico E- Multi
Fernanda Kelly Goncalves Luiz- Dentista ESF
Representantes da Secretaria de Educação: Secretaria Municipal de Educação
Dulcineia Souza Castro Caetano Escola Estadual Dr. Francisco Vieira Martins:
José Ruy Fonseca Moreira
Victor Sérgio da Silva Creche CMEI
Rosana de Freitas Camargo
Roseli Cristina Araújo Clara Escola Municipal Olinto Martins da Silva:
Lidiane Santos Freitas
Juliana Maria Barbosa
Escola Municipal Padre Alípio Martins Pinheiro
Maura Gláucia dos Santos Lazarino
Neide Gracilane Higino da Cunha
Art. 5° A composição do GTI-M prevalecerá conforme ciclo do PSE e a atualização dos representantes poderá acontecer em caso de vacância;
Art. 6° Os membros do GTI-M de que trata este Decreto não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.
Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Oratórios, 01 de julho de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Oratórios MG