Prefeitura de Oratórios · 22 de outubro de 2025
DECRETO N° 2853 21 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2853 21 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 22, 27, 28, 29, 30 e 31 de outubro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 22 de outubro é feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Oratórios;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais no referido dia;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é feriado nacional em homenagem ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal, de modo a permitir melhor planejamento das atividades e otimização dos serviços;
DECRETA:
Art. 1º A Administração Pública Municipal de Oratórios funcionará normalmente no dia 22 de outubro de 2025, feriado municipal de emancipação política do Município.
Art. 2º O dia 28 de outubro de 2025 será considerado feriado nacional em homenagem ao Dia do Servidor Público, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica decretado ponto facultativo nos dias 27, 29, 30 e 31 de outubro de 2025, em todas as repartições públicas municipais.
Art. 4º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços públicos de natureza essencial, tais como saúde, limpeza pública e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 5º O disposto neste Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que o setor possui calendário escolar próprio, devendo ser observadas as disposições específicas estabelecidas pela referida Secretaria.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios/MG, 21 de outubro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal