Prefeitura de Oratórios · 6 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 711, 03 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 711, 03 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispõe sobre a denominação de bens públicos no Município de Oratórios, Minas Gerais, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada UBS ELZA VENÂNCIO DE ALMEIDA FERREIRA a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São José, Centro, no Município de Oratórios, Minas Gerais.
Art. 2º Fica denominado PORTAL JOÃO DA CRUZ o Portal de Entrada da Cidade, no Município de Oratórios, Minas Gerais.
Art. 3º Fica denominada PRAÇA CARLOS ROBERTO DE PAULA a Praça de Esportes localizada na Rua Armando de Freitas, no Município de Oratórios, Minas Gerais.
Art. 4º Fica denominada PISTA DE CAMINHADA JOÃO TRIVELLATO FILHO a Pista de Caminhada, no Município de Oratórios, Minas Gerais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 03/10/2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal