Prefeitura de Oratórios · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PORTARIA Nº 01/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica – ACT, Processo SEI n.º 5070.01.0000075/2026-25, que visa à implementação de ações integradas de Regularização Fundiária (Reurb) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS);
CONSIDERANDO o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do extrato do ACT, previsto na Cláusula Segunda, item 2.1.1.3;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes do Município de Oratórios/MG na gestão do referido Acordo de Cooperação Técnica:
I – Gestor Titular: Carlos José de Oliveira, CPF nº ***.***.***-**;
II – Gestor Suplente: Davi Pereira Pio, CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º Compete aos gestores designados as seguintes atribuições, conforme previsto no instrumento de cooperação:
I – Acompanhar, fiscalizar e executar o Acordo;
II – Atuar como canal de comunicação institucional com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Cohab Minas;
III – Transmitir e receber informações, solicitações e notificações técnicas ou administrativas;
IV – Compor o Comitê Gestor previsto no item 4.1.3 do ACT, participando de reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios/MG, 20 de fevereiro de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Oratórios/MG