Prefeitura de Oratórios · 16 de janeiro de 2025
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORATÓRIOS E A NUTRILAR EXPRESS LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira,
brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**,
residente na cidade de Oratórios e a empresa NUTRILAR EXPRESS LTDA, com sede na Rua Begônias,
nº 175, Bairro: São Pedro, na cidade de Itabira – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 46.653.513/0001-00,
doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Ronaldo Aparecido Rosa
Miranda, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de
Itabira – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao
contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 038/2024 – contrato
nº 083/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – Não houve alteração de prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 038/2024, o valor do acréscimo será de R$
1.624,40 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), ocasionado pelo aumento
do valor da cesta básica em R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos) por unidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 – As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.32.00.2.06.00.08.244.0015.2.0054; 3.3.90.32.00.2.06.01.08.244.0015.2.0065, de acordo
com o orçamento de 2025.
3.2 – No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de
dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
Rua Tabajara, 297 - Centro – Oratórios – MG – CEP 35.439-000
Telefone: (31) 3876-9101 – Fax: 3876-9102
Site: http://www.oratorios.mg.gov.br
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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 02 de janeiro de 2025.