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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 31 de julho de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA DE ORATÓRIOS

EXTRATO DE ADITIVO

Processo Licitatório nº 046/2024 – Contrato nº 107/2024. Contratante: Município de Oratórios/MG. Contratada: J. & T Cartuchos e Informática Ltda., CNPJ nº 09.688.360/0001-00. Objeto: Reajuste do valor unitário do contrato para prestação de serviços de impressão/cópias, em conformidade com a cláusula de reajuste contratual. Fica reajustado o valor unitário por cópia de R$ 0,0400 para R$ 0,0419, correspondente à aplicação do índice IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, no percentual de 4,641330%. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 107/2024. Fundamentação legal: art. 92, §3º, e art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 30/07/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4329, em 31 de julho de 2026. Código identificador 35708B71: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.