Prefeitura de Oratórios · 22 de agosto de 2025
DECRETO N° 2826 19 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2826 19 DE AGOSTO DE 2025
Declara Situação de Emergência no Município de Oratórios, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e da possibilidade de queimadas, conforme COBRADE SECA – COBRADE 1.4.1.2.0.
O PREFEITO DE ORATÓRIOS/MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e:
CONSIDERANDO que o período compreendido entre os meses de maio a novembro normalmente apresenta características de baixos índices de precipitações, temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e ventos fortes no estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que a diminuição das chuvas acarreta o aumento da temperatura e a queda do percentual de Umidade Relativa do Ar (URA), dentre outras variáveis ambientais que potencializam a ocorrência de queimadas descontroladas e incêndios florestais em todo o estado;
CONSIDERANDO que devido a essa diminuição das precipitações, muitas comunidades já necessitam ser abastecidas por carro pipa devido à falta de água e, consequentemente, a estrada torna-se inepta para locomoção;
CONSIDERANDO que o regime de chuvas ocorrido no primeiro semestre de 2025 foi abaixo da média;
CONSIDERANDO que, de acordo com as previsões meteorológicas do CENSIPAM e dos modelos climáticos, a situação de escassez de chuvas vai perdurar nos próximos 90 dias;
CONSIDERANDO que com a estiagem severa existe um aumento das ocorrências de queimadas descontroladas e dos incêndios florestais, das concentrações de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera que podem acarretar agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis (idosos e crianças);
CONSIDERANDO os prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, com o atendimento de suas necessidades básicas;
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção e preparação para hipótese de ocorrência de desastres na modalidade de incêndios e estiagem severas.
RESOLVE:
Art. 1° Fica declarada, no Município de Oratórios, a existência de anormalidade caracterizada como a Situação de Emergência por Estiagem - Seca – (COBRADE 1.4.1.2.0).
Parágrafo único. Em razão do Estado de Emergência, a Prefeitura de Oratórios poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa direta e indireta municipal objetivando o apoio aos munícipes que estão sofrendo os efeitos da estiagem severa.
Art. 2º Determina-se a mobilização intensiva da Prefeitura de Oratórios com vista a atuar junto às autoridades municipais e estaduais na execução de atividades e ações de socorro aos que sofrem os efeitos da estiagem severa.
Art. 3º Autoriza-se, observada a legislação em vigor, a realização de campanhas de difusão do tema na mídia municipal e estadual com objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os riscos da atual situação ambiental.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 19 de agosto de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal