Prefeitura de Oratórios · 11 de setembro de 2025
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88, com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS SA, com sede na Avenida das Nações Unidas, n° 14261, na cidade de São Paulo – SP, inscrito no CNPJ sob o n° 61.074.175/0001-38, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Alexandre Ponciano Serra, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de São Paulo – SP, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivoao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 044/2022, contrato 103/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolveram prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 15 de setembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
– Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 29.924,86 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0006; 3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0014.2.0021; 3.3.90.39.00.2.04.00.15.452.0002.2.0035; 3.3.90.39.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.39.00.2.07.00.20.606.0008.2.0069, de acordo com o orçamento de 2025.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
– As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 09 de setembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
ALEXANDRE PONCIANO SERRA MAPFRE
Seguros Gerais Sa