Prefeitura de Oratórios · 16 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera a Emenda Impositiva 006/2022 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou projeto de iniciativa da vereadora Eliane Silva Alves Oliveira ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Ficará mantido o art. 1º da Emenda Impositiva 006/2022, mantendo a mesma dotação, acrescentando apenas a nomenclatura inventariados, passando a leitura da seguinte forma:
ACRESCIDAS
Órgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Unidade 03- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Sub-unidade 02- CULTURA
13- CULTURA
13.392 – DIFUSÃO CULTURAL
13.695.011.1.0094– MANUTENÇÃO DE BENS CULTURAIS
(O valor da emenda será utilizado dentro dos parâmetros descritos em bens culturais no que diz respeito a bens tombamento e inventariados).
Fonte: 1.500
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Oratórios, 13 de novembro de 2023
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal