Prefeitura de Oratórios · 22 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL 743 09 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL 743 09 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre a modificação do art.1º da Lei 615/2022 de 18 de Abril de 2022 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art.1º da Lei 615/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominado o evento conhecido como Passeio Municipal Ciclístico como Passeio Ciclístico David Fernandes da Silva, que se dará anualmente no mês de Outubro, no qual se estabelecerá o percurso de acordo com os organizadores do evento.
Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Oratórios/MG, 09 de junho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal