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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 22 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL 743 09 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA DE ORATÓRIOS

LEI MUNICIPAL 743 09 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre a modificação do art.1º da Lei 615/2022 de 18 de Abril de 2022 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Art.1º da Lei 615/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominado o evento conhecido como Passeio Municipal Ciclístico como Passeio Ciclístico David Fernandes da Silva, que se dará anualmente no mês de Outubro, no qual se estabelecerá o percurso de acordo com os organizadores do evento.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Oratórios/MG, 09 de junho de 2026.

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4300, em 22 de junho de 2026. Código identificador 2DE7F2EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.