Prefeitura de Oratórios · 25 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 019/2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 019/2026
RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 019/2026, Dispensa nº: 010/2026. Objeto: DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CENTRAL DE COMPRAS PREVISTA NO ART. 181, CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 14133/2021.
Contrato: 046/2026- Empresa Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 01.095.667/0001-88, com sede em Avenida Ernesto Trivellato, 1120, Triangulo, Ponte Nova/MG. Cep nº 35.430-141, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01, neste ato representado pelo presidente Exmo Prefeito Municipal de Sem-Peixe, Sr. Éder Elói Alves Pena, portador CPF nº ***.***.***-**.
Valor do Contrato: R$ 250.363,64 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e três reais, sessenta e quatro centavos).
Data do Contrato: 10/02/2026.
Vigência: 12 (doze) meses
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal