Prefeitura de Oratórios · 9 de janeiro de 2026
TERMO ADITIVO
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E ANDERSON ACACIO DA GAMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na cidade de Oratórios e a empresa ANDERSON ACACIO DA GAMA, com sede a Rua Antônio Ribeiro Pinto, 182 – Bairro: Antônio Lima de Carvalho, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 26.716.655/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sr. Anderson Acacio da Gama, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 14.133/21, precedido do processo licitatório 019/2024 – contrato n° 042/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 3 (três) meses, com término previsto para o dia 31 de março de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Não houve alteração de valor
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007; 3.3.90.30.00.2.05.01.10.301.0003.2.0047; 3.3.90.30.00.2.03.01.12.361.0014.2.0020; 3.3.90.30.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061, de acordo com o orçamento de 2025.
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 23 de dezembro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
ANDERSON ACACIO DA GAMA
Socio Administrador.
Testemunhas:
CPF:
CPF: