Prefeitura de Oratórios · 19 de dezembro de 2024
2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições constitucionais e legais: DECRETA:
Art.1º Ficam cancelados os Restos a Pagar Processados do exercicio de 2014.
Art.2º Ficam cancelados os Restos a Pagar não Processados dos exercicio de 2021, 2022 e 2023.
Art. 3º Se o fornecedor ajuizar ação contra o município e a decisão judicial for favorável ao mesmo, fica o municipio autorizado a reempenhar e efetuar tais despesas.
Processados
Nº Empenho
Ano
Fornecedor
Valor
2093
2014
Claudio Miranda Aniceto ME
175,00
3215
2014
Claudio Miranda Aniceto ME
5.989,00
Não Processados
Nº Empenho
Ano
Fornecedor
Valor
3595
2021
Minas Industria e Comércio Ltda
7.580,25
1586
2022
Minas Industria e Comércio Ltda
1,98
392
2023
J & T Cartuchos e Informatica Ltda
259,86
467
2023
Inovação Computação Movel Ltda
750,00
1044
2023
J3 Engenharia Projetos e Consultoria
3.400,00
1145
2023
Daniel Leal Januario
4.000,00
1725
2023
Versatec Tecnologia Para Gestão Pública Ltda
3.500,00
3937
2023
Embacom Ltda
399,00
4887
2023
Prime Material Médico e Hospitalar Ltda ME
7.990,00
4889
2023
Prime Material Médico e Hospitalar Ltda ME
1.824,00
4893
2023
Tallyta Cristina Silva Santos
738,30
4894
2023
Th Distribuidora Ltda
455,82
5095
2023
Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda
1.620,53
5104
2023
Centermedi-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
23,52
5412
2023
Novais Gráfica e Editora Eireli
2.670,00
5413
2023
Embacom Ltda
1.037,68
5414
2023
Embacom Ltda
249,00
5415
2023
Embacom Ltda
990,00
5628
2023
Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda
1732,77
5873
2023
Elias Inacio
0,01
5894
2023
Freitas e Francisco Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - EPP
1.134,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em Contrário.
Oratórios, 16 de dezembro de 2024
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.