Prefeitura de Oratórios · 28 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 2755 27 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO Nº 2755 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval, tradicionalmente comemoradas em todo o território nacional e a necessidade de regulamentação do expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período festivo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades do Carnaval.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, notadamente os setores de saúde e limpeza, que deverão funcionar normalmente para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
Art. 2º. Os dirigentes dos órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à comunidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Oratórios - MG, 27 de fevereiro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal