Prefeitura de Oratórios · 9 de maio de 2025
EDITAL Nº 001/2025/CMAS, DE 08 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EDITAL Nº 001/2025/CMAS, DE 08 DE MAIO DE 2025
EDITAL Nº 001/2025/CMAS, DE 08 DE MAIO DE 2025
Considerando o término do mandato dos membros do Conselho Municipal De Assistência Social-Gestão 2023-2025 em 07 de junho de 2025, se necessária nova eleição dos segmentos da sociedade civil para as vagas de titulares e suplentes, conforme segue abaixo:
O Conselho Municipal De Assistência Social, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pelo 3º da Lei Municipal nº 651/2023, que traça normas gerais a composição do Conselho Municipal De Assistência Social, torna pública a convocação, dos interessados em participar do fórum eletivo de conselheiros da sociedade civil, visando composição do CMAS para o biênio 2025-2027.
Das Disposições Preliminares
1.1- A eleição destina-se a selecionar candidatos para compor a paridade do CMAS do Município de Oratórios, representando a sociedade civil, devendo ocupar as vagas previstas no item 2.1 deste edital.
1.2- A eleição se dará por segmento, de forma direta, em fórum próprio e em escrutínio secreto.
1.3- Caso o segmento não tenha nenhuma representatividade, esta vaga será destinada, nesta ordem e sempre que necessário, para usuários e trabalhadores do setor.
2. Das Vagas
2.1- O CMAS será composto por 3 (três) vagas da sociedade civil, conforme art. 3º da lei nº651/2023 de 25 abril de 2023, sendo:
I- Representantes de usuários ou de organizações de usuários de assistência social: pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
II- Um representante de entidades e organizações de que prestam serviços de assistência social: todas que estejam escritas no CMAS caracterizadas como entidades de atendimento, de assessoramento ou de defesa e garantias de direito.
III- Um representante dos trabalhadores do setor: profissionais que atuem no suas no município.
2.2- O mandato dos eleitos terá a duração de 2 (dois) anos a contar da data do ato da posse, permitida uma única recondução por igual período (inciso v, art. 5º, lei nº651/2023.).
2.3- O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não remunerado (inciso i, art.5º, lei 651/2023.)
3.Das Inscrições
3.1- O registro de candidaturas dos segmentos da sociedade civil será realizado no período de 12 maio de 2023 a 23 de maio de 2023, em dias uteis, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00, na Secretaria Municipal De Assistência Social, situada na Rua Tabajaras nº 278, Centro, Oratórios mg.
3.2- As inscrições serão mediantes preenchimento de formulário próprio acompanhado dos seguintes documentos:
I- Para representantes de usuários:
a) apresentar formulário de requerimento de candidatura, devidamente preenchido, conforme anexo I.
b) Cópia da carteira de identidade e cpf do titular e suplente.
c) Documento comprobatório da participação dos usuários nos serviços ou programas socioassistenciais (cartão bolsa família, declaração do coordenador ou técnico de referência informando o vínculo do usuário, entre outros.)
II - Um representante dos trabalhadores do setor:
a) Apresentar formulário de requerimento de candidatura, devidamente preenchido, conforme anexo II.
b) Cópia da carteira de identidade e cpf do titular e suplente
c) Documento comprobatório do trabalhador do suas (carteira de trabalho, contrato, declaração atestando o vínculo trabalhistas, entre outros.)
III- Um representante de entidades e organizações de que prestam serviços de Assistência Social
a) Apresentar formulário de requerimento de candidatura, devidamente preenchido, conforme anexo III.
b) Cópia da carteira de identidade e cpf do titular e suplente, indicados para representar a entidade/organização/associação.
C) Cópia da ata da eleição da atual diretoria.
D) Cópia da inscrição no CMAS de Oratórios (entidades e prestadores de serviços.)
4.Habilitação
4.1-a secretaria executiva do conselho autuará as fichas de inscrição de candidatos, os documentos anexados e fara analise e homologação das inscrições.
4.2-Todos os inscritos tomarão conhecimento de sua habilitação através de contato telefônico feito pela secretaria executiva do conselho no dia 27 de maio de 2025.
4.3-Da decisão de indeferir o requerimento da inscrição, caberá recurso dirigido ao CMAS, através da secretaria executiva, no prazo de 24horas.
4.4-O resultado da análise de recurso interposto perante o CMAS será feito através de contato telefônico pela secretaria executiva do conselho no dia 02 de junho de 2025.
5.Da Eleição
5.1- A eleição será realizada no dia 06 de junho de 2025, as 14:00horas na sede Da Secretaria Municipal De Assistência Social, localizada na Rua Tabajara, 278, Centro, Oratórios-Mg
5.2- A mesa diretora será composta pela presidente do CMAS e a secretária executiva do conselho.
5.3- No local da votação serão afixadas listas, por segmento, contendo o nome dos candidatos (as) habilitados.
5.4- Para votar, o(a) eleitor(a) deverá apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade.
5.5- No momento do credenciamento, o(a) eleitor(a) deverá preencher a lista de presença.
5.6- Cada eleitor poderá votar em um (1) candidato por seguimento.
5.7- Caso não haja representatividade de algum seguimento, esta vaga passará, nesta ordem e sempre que necessário, para trabalhadores do setor e usuários.
5.8- O voto será secreto e depositado em uma urna específica para este fim.
5.9-Na cédula de votação será listado o nome de todos os(as) candidatos(as) habilitados, por segmento, bem como as entidades que representam, se for o caso.
6.0- Serão consideradas nulas as cédulas:
I – que contenham o voto em número maior de candidatos do que as determinadas;
II – que não correspondam ao modelo oficial;
III – que estiverem em branco ou rasuradas.
6. Da apuração dos votos
6.1 – A apuração dos votos será realizada pela presidente e pela secretária executiva imediatamente após o término da votação, na presença dos participantes.
6.2 – Os votos serão lançados no mapa de apuração, confeccionado para este fim.
6.3 – Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior número, de acordo com seu segmento, serão proclamados para compor o conselho para gestão 2025/2027.
6.4 – Em caso de empate, será eleito(a) o (a) candidato(a) mais idoso(a).
6.5 – Os(as) candidatos(a) que não se elegerem permanecerão listados(as), por segmento e por ordem de número de todos, e serão chamados(as), nesta ordem, a compor o conselho no caso de vacância ou aumento do número de conselheiros.
6.6 – Os candidatos eleitos irão participar da reunião ordinária a ser realizada logo após o resultado final da eleição.
7. Das disposições finais
7.1 – a posse dos candidatos eleitos será formalizada por meio de portaria do prefeito municipal de oratórios.
Oratórios, 08 de maio de 2025.
KARINA CARDOSO ANTONIO DA GAMA
Presidente Em Exercício Do Conselho Municipal De Assistência Social
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA
REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS
À Secretária Executiva do CMAS,
Na condição de usuários da política municipal de assistência social, vimos requerer habilitação para concorrer às eleições para compor a representação da sociedade civil deste conselho, gestão 2025/2027.
Dados do representante titular:
Nome: __________
Rg: ___________cpf:_________
Telefone de contato:______________
Dados do representante suplente:
Nome:___________
Rg: _________________cpf:_______________
Telefone de contato:________________________________
Responsabilizamos pela veracidade das informações constantes neste requerimento e documentos anexos.
Oratórios, ___ de ________ de 2025.
____________
Assinatura do requerente titular
____________
Assinatura do requerente suplente
ANEXO II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SETOR
À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMAS,
Na condição de TRABALHADORES DO SETOR, vimos requerer habilitação para concorrer às eleições para compor a representação da Sociedade Civil deste Conselho, Gestão 2025/2027.
Dados do representante titular:
Nome: __________
Rg: ________cpf:__________
Telefone de contato:_________
Dados do representante suplente:
Nome:___________
Rg: ___________cpf:_____________
Telefone de contato:__________
Responsabilizamos pela veracidade das informações constantes neste requerimento e documentos anexos.
Oratórios, ___ de ________ de 2025.
_____________
Assinatura do requerente titular
____________
Assinatura do requerente suplente
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA
REPRESENTANTES DE ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, PRESTADORES DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMAS,
O (A) ______________vem requerer habilitação para concorrer às eleições para compor a representação da sociedade civil deste conselho, gestão 2025/2027.
Dados do representante titular:
Nome: __________
Rg: ______________________________cpf:__________
Telefone de contato:__________
Dados do representante suplente:
Nome:___________
Rg: ______________________________cpf:_________
Telefone de contato:____________
Responsabilizamos pela veracidade das informações constantes neste requerimento e documentos anexos.
Oratórios, ___ de ________ de 2025.
____________
Assinatura do requerente titular
____________
Assinatura do requerente suplente
ANEXO III
.
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMAS,
Referente ao processo de Eleição para Sociedade Civil do CMAS, Gestão 2025/2027.
Eu, ___________,
RG nº __________________, coordenador ou técnico de referencia do (a)
__________(identificação da instituição ou órgão público) declaro para os devidos fins que o (a) senhor(a) _______________
(nome do titular) e o (a) senhor (a) ________________(nome do suplente), participam regularmente, na condição de usuários nos seguintes itens:
( ) Serviço
( ) Programa
( ) Projeto
( ) Benefício Socioassistencial
Por ser verdade, firmo o presente.
Oratórios, ____ de maio de 2025.
____________________________________
Assinatura do Coordenador ou Técnico