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Congresso

Prefeitura de Oratórios · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA DE ORATÓRIOS

EXTRATO DE ADITIVO

MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025. Processo Administrativo nº 57/2025 – Pregão Eletrônico nº 36/2025. Contratante: Município de Oratórios/MG. Contratada: MG CONTROLE DE ACESSO EIRELI, CNPJ nº 23.936.211/0001-36. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de 30/09/2026 a 30/09/2027, reajustamento dos preços pelo índice IPCA acumulado no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 4,22%, e restabelecimento do quantitativo inicial de 168 serviços. Valor unitário reajustado: R$ 97,97. Valor estimado para o período prorrogado: R$ 16.458,96. Fundamento legal: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições contratuais. Data de assinatura:30/09/2026.

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 16B40B04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.