Prefeitura de Oratórios · 4 de junho de 2026
DECRETO N° 2939 DE 03 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2939 DE 03 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG, nos dias 04 e 05 de junho de 2026.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana, vigilância, obras emergenciais e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob responsabilidade de seus respectivos gestores.
Art. 2º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Oratórios/MG, 03 de junho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal